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CIAM036 - Declaração de Serviços – DEISS

Este modelo tem o objetivo de gerar um arquivo com extensão (.XML) para exportação das notas fiscais de entrada e saída de serviços, que possuam transações com aplicação de operação igual a "V"(Serviços). Contagem - MG, Arapongas - PR, Pato Branco - PR, Saquarema - RJ, Gravataí - RS, Horizontina - RS, Gaspar - SC e Tupanciretã - RS.

Serão contemplados os seguintes registros:

Registro H;
Registro N;
Registro I e
Registro T.

Leiaute

Detalhamento do Registros

Registro 'H' O registro 'H' é um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação, devendo obedecer ao seguinte formato:
Sequência	Descrição	Tipo	Tamanho Máximo	Obrigatório	Documentação
01	Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser '2'	A	1	Sim	'3'
02	Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser 'H'	A	1	Sim	'H'
03	CNPJ do declarante, sem barra ou traço, apenas números entre apóstrofos (aspas simples)	A	14	Sim	E070FIL.NUMCGC
04	Ano da referência que está sendo enviada no arquivo	N	4	Sim	Tela de Entrada (Período de Referência).
05	Mês da referência que está sendo enviada no arquivo	N	2	Sim	Tela de Entrada (Período de Referência).
06	Indicação se a declaração é original/inicial (zero) ou complementar (de 1 a 49). Nesta versão de leiaute, esta informação não está sendo tratada, de modo que pode ser enviado sempre o número 0 (zero)	N	2	Sim	Tela de Entrada (Tipo Declaração)
07	Código de acesso ao sistema. Este é mesmo código que é informado para acessar o sistema (código da contabilidade)	N	14	Sim	Tela de Entrada (Código da Contabilidade)
08	CNPJ ou CPF da contabilidade/Contador, sem barra ou traço, apenas números entre apóstrofos (aspas simples)	A	14	Sim	E070FIL.CTBCCR
09	Cadastro municipal do declarante	N	15	Sim	E070FIL.INSMUN

REGISTRO 'N' O registro 'N' é um registro obrigatório que identifica a nota/recibo que está sendo declarado ou, ainda, pode identificar uma declaração sem movimento, devendo obedecer ao seguinte formato:
Sequência	Descrição	Tipo	Tamanho Máximo	Obrigatório	Documentação
01	Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser '2'	A	1	Sim	'3'
02	Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser 'N'	A	1	Sim	'N'
03	Série da nota fiscal. Se for recibo deve ser enviada a seqüência 'RPA' (Recibo Prestador Autônomo)	A	3	Sim	E660NFC.CODSNF ou E660NFV.CODSNF
04	Tipo da nota, podendo ser: 'E' para emitida ou própria; 'R' para recebida ou notas de terceiros	A	1	Sim	'R' quando E660NFC e 'E' quando E660NFV.
05	Tipo de documento, podendo ser: 'N' para nota fiscal; 'R' para recibo	A	1	Sim	'N'
06	Número da nota fiscal ou recibo	N	14	Sim	E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI
07	Data da emissão da nota fiscal ou recibo	D	10	Sim	E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI
08	CNPJ ou CPF do tomador ou prestador do serviço. O conteúdo desse campo deverá ser formado apenas por números	A	14	Sim	EE095FOR.CGCCPF/E095ORM.CGCORM* ou E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT*
09	Valor bruto da nota fiscal ou recibo. Este valor deve expressar o valor total da nota ou recibo, mesmo para os casos em que não houver a incidência de ISS	N	13.2	Sim	E660NFC.VLRCTB ou E660NFV.VLRCTB
10	Tipo de recolhimento. Campo que indica se há ou não a incidência do imposto, bem como, se deverá ser recolhido pelo contribuinte ou por responsável. (ver: TABELA-01, ao final do documento)	A	1	Sim	Caso E660NFC.TIPNFE ou E660NFV.TIPNFS igual a 3, o campo recebe 'C'; Caso seja uma nota fiscal de entrada e não possua valor de ISS (E660NFC.VLRISS = 0), o campo recebe 'I'; Caso o valor de ISS da nota fiscal de saída(E660NFV.VLRISS) seja igual a 0, campo recebe 'I'; Caso E001TVE.VENISS ou E001TNS.CPRISS igual a '-' (retido) e: ◾E070FIL.CIDFIL igual a E095FOR.CIDFOR/E095ORM.CIDORM* ou E085CLI.CIDCLI/E085ENT.CIDENT, campo recebe 'S'; ◾E070FIL.CIDFIL diferente de E095FOR.CIDFOR/E095ORM.CIDORM ou E085CLI.CIDCLI/E085ENT.CIDENT*, campo recebe 'F'); Caso seja uma nota fiscal de entrada e possua valor de ISS, mas a transação E001TNS.CPRISS igual a “N” (Nenhum) campo recebe 'O'; Senão campo recebe 'P'.
11	Razão Social/Nome do tomador ou prestador do serviço. Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for 'F'	A	85	Sim	E095FOR.NOMFOR ou E085CLI.NOMCLI
12	Cidade do tomador ou prestador do serviço. Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for 'F'	A	30	Sim	E095FOR.CIDFOR/E095ORM.CIDORM* ou E085CLI.CIDCLI/E085ENT.CIDENT*
13	Estado do tomador ou prestador do serviço. Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for 'F'	A	2	Sim	E095FOR.SIGUFS/E095ORM.ESTORM* ou E085CLI.SIGUFS/E085ENT.ESTENT*

Nota

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a "S - Sim", será detalhado no registro as informações do endereço de origem da mercadoria(E095ORM) e do endereço de entrega do cliente(E085ENT).

REGISTRO 'I' O registro 'I' é um registro obrigatório que identifica os serviços de uma determinada nota ou recibo, devendo obedecer ao seguinte formato:
Sequência	Descrição	Tipo	Tamanho Máximo	Obrigatório	Documentação
01	Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser '2'	A	1	Sim	'3'
02	Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser 'I'	A	1	Sim	'I'
03	Código do serviço	N	7	Sim	E660INC.CODSER ou E660INV.CODSER
04	Valor da base de calculo do serviço da nota fiscal ou recibo, que se refere ao serviço informado no campo anterior. Este é o preço do serviço, o valor sobre o qual vai incidir a alíquota para apurar o valor do imposto	N	13.2	Sim	E660INC.VLRBIS ou E660INV.VLRBIS
05	Alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional	N	2.4	Sim	Fixo 0
06	Alíquota do serviço	N	2.4	Sim	E660INC.PERISS ou E660INV.PERISS
07	Valor do imposto devido. Que será o resultado da base de cálculo multiplicada pelo percentual da alíquota. Este campo deve ter conteúdo mesmo quando o valor devido não for devido pelo declarante	N	13.2	Sim	Fixo 0

REGISTRO 'T' O registro 'T' é um registro obrigatório que contém a totalização dos valores dos registros. Ele deve ser o último registro do arquivo de importação, devendo obedecer ao seguinte formato:
Sequência	Descrição	Tipo	Tamanho Máximo	Obrigatório	Documentação
01	Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser '2'	A	1	Sim	'3'
02	Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser 'T'	A	1	Sim	'T'
03	Quantidade total de notas que estão no arquivo. É a quantidade de registros do tipo N	N	15	Sim	Quantidade de linhas do registro N.
04	Quantidade de recibos ou notas emitidas que estão no arquivo (quantidade de registros 'N' com tipo de nota (seqüência 5 do registro 'N') igual a 'E'	N	15	Sim	Quantidade de linhas do registro N, tipo da nota igual a 'E'.
05	Somatório do campo valor bruto das notas ou recibos emitidos. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 09 do registro 'N' das notas emitidas (é o somatório da seqüência 9 dos registros contados na seqüência 4 deste registro)	N	13.2	Sim	Soma do valor bruto da nota fiscal dos registros onde o tipo da nota igual a 'E'.
06	Somatório do campo valor do imposto das notas ou recibos emitidos. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 06 dos registros 'I' das notas emitidas (é o somatório da seqüência 6 dos registros 'I' que sucedem os registros 'N' dos quais obteve-se a seqüência 5 deste registro)	N	13.2	Sim	Soma do E660INC.VLRISS ou E660INV.VLRISS caso a nota seja do tipo 'E'.
07	Somatório do campo valor do imposto das notas ou recibos emitidos que foi retido por outras empresas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 06 dos registros 'I' das notas emitidas cujo tipo de recolhimento for igual a 'S' ou 'F' (é o somatório da seqüência 6 dos registros 'I'; que sucedem os registros 'N' que tem a seqüência 10 igual a 'S' ou 'F')	N	13.2	Sim	Soma do E660INC.VLRISS ou E660INV.VLRISS caso a nota seja do tipo 'E' e o tipo de recolhimento for 'S' ou 'F'.
08	Quantidade de recibos ou notas recebidas que estão no arquivo (quantidade de registros 'N' com tipo de nota (seqüência 5 do registro 'N') igual a 'R'	N	15	Sim	Quantidade de linhas do registro N, tipo da nota igual a 'R'.
09	Somatório do campo valor bruto dos recibos ou notas recebidas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 09 do registro 'N' das notas recebidas (é o somatório da seqüência 9 dos registros contados na seqüência 8 deste registro)	N	13.2	Sim	Soma do valor bruto da nota fiscal dos registros onde o tipo da nota igual a 'R'.
10	Somatório do campo valor do imposto dos recibos ou notas recebidas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 06 dos registros 'I' das notas recebidas (é o somatório da seqüência 6 dos registros 'I' que sucedem os registros 'N' dos quais se obteve a seqüência 9 deste registro)	N	13.2	Sim	Soma do E660INC.VLRISS ou E660INV.VLRISS caso a nota seja do tipo 'R'.

Observações Gerais

Todos os campos alfanuméricos deverão ser apresentados entre apóstrofos (aspas simples),
Exemplo: 'N'.
O separador utilizado em números decimais deve ser o ponto,
Exemplo: 123.45.
Todos os campos devem ser separados por vírgulas,
Exemplo: '2','H', ...
Os campos alfanuméricos que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados no formato '' (abre e fecha aspas simples),
Exemplo: ...,'P','','',''.
Os campos data que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados com as barras separadoras (/ + espaço + espaço + /),
Exemplo: ...,429,/ /,'18299446000124',....

Cada registro deverá ser gerado em uma única linha. Cara linha deverá ser finalizada com a seqüência CR+LF (Carriage Return/LineFeed).

Estrutura do Arquivo

O arquivo de importação do sistema DEISS deverá obedecer à seguinte estrutura:

Um único registro 'H' que identifica o contribuinte declarante;
Diversos registros 'N' que identificam as notas lançadas;
Diversos registros 'I' que identificam os itens de uma determinada nota;
Um único registro 'T' que contém as totalizações dos valores.

Observação

Os itens da nota (registro 'I') deverão ser gravados imediatamente após a gravação da nota (registro 'N'). Dessa forma, se tivermos uma nota com cinco itens, dever-se-á gravar um registro 'N' e cinco registros 'I'.

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