No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
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CIAM077 - Declaração de Notas Recebidas – Rio de Janeiro

Visando facilitar a substituição do Recibo Provisório de Serviços - RPS por NFS-e (conversão em lote) e a Declaração de Notas Convencionais Recebidas, o sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas permite que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto.

Esse modelo gera a Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais (REMAS) em Lote (Arquivo TXT – Versão 3.1). Essa declaração faz parte do Manual de Envio de RPS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e).

Serão listadas somente as notas fiscais de serviço que não são eletrônicas.

Notas fiscais de serviço que não são eletrônicas têm o valor V definido no campo Aplicação da natureza de operação, que está configurado na transação informada na nota fiscal. Também é verificado se na série da nota fiscal o Tipo de Dispositivo Fiscal está configurado diferente de 8 e 6.

Serão contemplados os seguintes registros:

Leiaute

Registro Tipo 10 – Cabeçalho
Campo Início Fim Tamanho Tipo Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) Descrição Documentação
Tipo de registro 1 2 2 I S Preenchido com valor 10, indicando linha de cabeçalho. Fixo 10
Versão do Arquivo 3 5 3 I S Indica a versão do leiaute a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 003. Fixo 003
Identificação CPF ou CNPJ do Contribuinte 6 6 1 I S Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Contribuinte
1 - CPF.
2 - CNPJ.
Fixo 2
CPF ou CNPJ do Contribuinte 7 20 14 I S CNPJ do contribuinte com 14 posições ou CPF do contribuinte com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....). E070FIL.NumCgc
Inscrição Municipal do Contribuinte 21 35 15 I S Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo, sem caracteres especiais. E070FIL.InsMun (15 primeiras posições)
Data de Início do Período Transferido no Arquivo 36 43 8 D S O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. Data inicial do período definido para geração do arquivo/modelo no formato AAAAMMDD.
Data de Fim do Período Transferido no Arquivo 44 51 8 D S O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. Data final do período definido para geração do arquivo/modelo no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha 52 53 2 S S Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). Fixo ASC(13)+ASC(10) Verificar se vai dar erro ao não colocar o campo no final do arquivo.

 

Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas
Campo Início Fim Tamanho Tipo Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) Descrição Documentação
Tipo de Registro 1 2 2 I S Preenchido com valor 40, indicando uma linha de Declaração de Notas Convencionais Recebida. Fixo 40
Tipo da Nota Convencional 3 4 2 I S Tipo da Nota Convencional:
1 - Nota Fiscal de Serviç;o
2 - Nota Fiscal Fatura de Serviço;
3 - Bilhete de Ingresso;
4 - Nota Fiscal Simplificada de Serviço;
5 - Nota Fiscal de Entrada;
6 - Nota Fiscal Remessa de Material e Equipamento;
7 - Cupom de Máquina Registradora;
8 - Carnê de Pagamento;
9 - Bilhete Eletrônico de Ingressos;
10 - Nota Fiscal de Entrada e Serviço;
11 - Rol de Lavanderia;
12 - Nota de Hospedagem;
13 - Cupom de Estacionamento;
14 - Nota Fiscal Conjunta Estadual;
15 - Nota Fiscal Conjunta Federal;
16 - Conhecimento de Transporte Conjunto Estadual
17 - Emissor de Cupons Fiscais - ECF;
18 - Recibo;
19 - Nota Fiscal Saída de Mercadoria;
20 - Nota Fiscal de Estacionamento;
99 - Fora do País .
Se E095FOR.TipMer igual a 'E' será exportado 99. Senão, será exportado 1.
Série da Nota Convencional 5 9 5 S N Série da Nota Convencional com 5 posições. E660NFC.CodSel
Número da Nota Convencional 10 24 15 I S Número da Nota Convencional com 15 posições. É gerado com ZEROS a esquerda quando o número da nota fiscal não possuir a mesma quantidade de caracteres que o tamanho do campo. E660NFC.NumNfi
Data de Emissão da Nota Convencional 25 32 8 D S Data de emissão da Nota Convencional no formato AAAAMMDD. E660NFC.DatEmi no formato AAAAMMDD
Status da Nota Convencional 33 33 1 I S Status da Nota Fiscal:
1 - Normal;
2 - Cancelada.
Se E660NFC.SitNfc for igual a 3, será exportado 2. Senão, será exportado 1.
Identificação de CPF ou CNPJ do Prestador 34 34 1 I S Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador. Deve ser informado um dos seguintes valores:
1 - CPF;
2 - CNPJ;
3 - Não Informado.
Se E095FOR.TipMer igual a 'E', será exportado 3. Se E095FOR.TipFor igual a 'F' será exportado 1. Senão, será exportado 2.
CPF ou CNPJ do Prestador 35 48 14 I S CNPJ do Tomador com 14 posições ou CPF do Tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....).
ATENÇÃO! Se o campo Identificação de CPF ou CNPJ do Prestador for igual a 3, este campo deve ser gerado com 00000000000000
E095FOR.CgcCpf. Número alinhado à esquerda. Espaços em branco serão preenchidos com 0 (zeros) a esquerda. Formatação deve respeitar o tipo do campo CPF ou CNPJ
Inscrição Municipal do Prestador 49 63 15 I N Inscrição Municipal do Prestador, com 15 posições. Gerado somente quando o município do prestador do serviço for do Rio de Janeiro (E008CEP.CodIbg = 3304557). E095FOR.InsMun (15 primeiras posições)
Inscrição Estadual do Prestador 64 78 15 I N Inscrição Estadual do Prestador, com 15 posições. E095FOR.InsEst (15 primeiras posições)
Nome ou Razão Social do Prestador 79 193 115 S S Nome ou Razão Social do Prestador de Serviços. E095FOR.NomFor
Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) 194 196 3 S S Tipo do Endereço do Prestador. Fixo RUA
Endereço do Prestador 197 321 125 S S Endereço do Prestador. E095FOR.EndFor
Número do Endereço do Prestador 322 331 10 S N Número do Endereço do Prestador. E095FOR.NenFor (10 primeiros caracteres)
Complemento do Endereço do Prestador 332 391 60 S N Complemento do Endereço do Prestador. E095FOR.CplEnd (60 primeiros caracteres)
Bairro do Prestador 392 463 72 S S Bairro do Prestador. E095FOR.BaiFor (72 primeiros caracteres)
Cidade do Prestador 464 513 50 S S Cidade do Prestador. No caso de Nota com tipo 99 (Fora do País) este campo não precisa ser exportado. E095FOR.CidFor (50 primeiros caracteres)
UF do Prestador 514 515 2 S S UF do Prestador. No caso de Nota com tipo 99 (Fora do País) este campo não precisa ser exportado. E095FOR.SigUfs
CEP do Prestador 516 523 8 I S CEP do Prestador. E095FOR.CepFor
Telefone de Contato do Prestador 524 534 11 S N Telefone de Contato do Prestador. E095FOR.FonFor (11 primeiros caracteres)
E-mail do Prestador 535 614 80 S N E-mail do Prestador. E095FOR.IntNet (80 primeiros caracteres)
Tipo de Tributação de Serviços 615 616 2 I S

Tributação de Serviços da Nota:
1) "03" sempre que o valor de ISS for zero na NF;
2) "01" sempre que a NF possuir ISS retido;
3) "01" quando a NF não possuir ISS Retido e o código do IBGE do fornecedor for 3304557;
4) quando a NF não possuir ISS Retido e o código do IBGE do fornecedor for diferente de 3304557;
05) operação Suspensa por Decisão Judicial;
06) operação Suspensa por Procedimento Administrativo.
ATENÇÃO: A utilização das opções 03 ou 04 (Isenta e Imune respectivamente) exige a exportação do código do benefício fiscal.

Se E660INC.VlrIss for igual a 0 (zero) será exportado 03, Se não (E095FOR.SigUfs for igual a E070FIL.SigUfs), será exportado 01, Senão, será exportado 02.
Reservado 617 670 54 S N Preencher com espaços em branco. Fixo ( x 54)
Opção Pelo Simples 671 671 1 I S Opção pelo Simples Nacional do Prestador de Serviços:
0 - Não-Optante pelo Simples Nacional;
1 - Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS).
Se E095FOR.CodRtr for igual a '1' ou E095FOR.CodRtr for igual a '2', será exportado 1. Senão, será exportado 0.
Código do Serviço Federal 672 675 4 S S Preenchido com o Tipo de serviço da LC 116/2003. (E080SER.SerImp)
O campo é preenchido sem formatação. Exemplo: 07.20 será 0720 ou 720.
A tabela de serviços está disponível através do menu Manuais, no sistema: https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx
E080SER.SerImp (4 primeiros caracteres numéricos alinhados à direita)
Reservado 676 686 11 S N Preencher com espaços em branco. Fixo ( x 11)
Código do Benefício 687 689 3 N N Preenchido através com Código Fiscal Municipal do Dispositivo fiscal (E051DIS.CodFim) vinculado ao item do serviço recebido, quando o serviço for Imune ou Isento (E660INC.VlrIss = 0) E080SER.CodFie (3 primeiros caracteres numéricos)
Código do Serviço Municipal 690 695 6 S S Código do Serviço da lista Municipal. O campo deve ser preenchido sem formatação.
Exemplo: 07.20.10 será 072010 ou 72010.
A tabela de serviços está disponível através do menu Manuais, no sistema: https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx
E080SER.CodFim (6 primeiros caracteres numéricos alinhados à direita)
Alíquota 696 700 5 I S Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %), com 5 posições. Exemplo: 105,00% – 10500 e 2,75% – 00275 E660INC.PerIss * 100 (últimos 5 caracteres numéricos alinhados à direita)
Valor dos Serviços 701 715 15 I S Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000.
Caso a situação da nota seja igual a 2 (Cancelada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.
E660INC.VlrCtb * 100 (últimos 15 caracteres numéricos alinhados à direita)
Valor das Deduções 716 730 15 I N Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.
Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 e R$ 500,00 – 000000000050000
Fixo (0 x 15)
Reservado 731 760 30 S N Preencher com espaços em branco. Fixo ( x 30)
Valor do ISS 761 775 15 I N Valor do ISS da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 e R$ 500,00 – 000000000050000 E660INC.VlrIss * 100 (últimos 15 caracteres numéricos alinhados à direita)
ISS Retido 776 776 1 I S Retenção de ISS:
0 - Nota Fiscal sem ISS Retido;
1 - ISS Retido.
Se E001TNS.CprIss for igual a '-', será exportado 1. Senão, será exportado 0.
Data de Competência 777 784 8 D S Data de emissão da NFS em caso de ISS não retido ou a data para pagamento em caso de ISS retido. Se campo ISS Retido for igual a '0', será exportado E660NFC.DatEmi no formato AAAAMMDD. Senão, será exportado E660NFC.DatEnt no formato AAAAMMDD.
Código da Obra 785 799 15 S N Código CEI / Código da Obra para serviços de construção civil. Alguns códigos de Serviço Municipal exigem o preenchimento deste campo. Informe o código CEI (com dv). Se a obra não possui CEI, digite CO seguido do código da obra. Fixo ( x 15)
Anotação de Responsabilidade Técnica 800 814 15 S N Anotação de Responsabilidade Técnica para serviços de construção civil. Fixo ( x 15)
Discriminação dos Serviços 815 815 + (N-1) N (N = 4000) (*) S N Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical ASC 124). Exemplo: Digitado na NF Lavagem de carro com lavagem de motor, preenchimento do arquivo: Lavagem de carro|com lavagem de motor. Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.
(*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres de largura e 24 linhas de altura (22 linhas se houver tributos federais). Caso seja ultrapassado o limite de linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
E080SER.DesNfv (o conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 [enter] deverá ser substituído pelo caracter '|' [pipe ou barra vertical - ASC 124])
Caractere de Fim de Linha 815 + N 816 + N 2 S S Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). Fixo ASC(13)+ASC(10) Verificar se vai dar erro não colocando o registro no final do relatório.

Observação

Será gerado apenas um registro do tipo 40 para todos os itens da nota. Nesse caso, o valor de ISS e o valor contábil de cada item serão somados em um único registro.

Registro Tipo 90 – Rodapé
Campo Início Fim Tamanho Tipo Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) Descrição Documentação
Tipo de registro 1 2 2 N S Deve ser preenchido com valor 90, indicando linha de rodapé. Fixo 90
Número de linhas de detalhe do arquivo 3 10 8 N S Número de linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 21 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40 + Tipo de registro 50) contidas no arquivo. Quantidade de linhas geradas para o registro tipo 40.
Valor total dos serviços contido no arquivo 11 25 15 N S Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40 + Tipo de registro 50) contidas no arquivo. Soma do campo Valor dos Serviços das linhas geradas para o registro tipo 40.
Valor total das deduções contidas no arquivo 26 40 15 N S Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. Soma do campo Valor das Deduções das linhas geradas para o registro tipo 40.
Valor total dos descontos condicionados contidos no arquivo 41 55 15 N S Informa a soma dos valores dos descontos condicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. Fixo (0 x 15)
Valor total dos descontos incondicionados contidos no arquivo 56 70 15 N S Informa a soma dos valores dos descontos incondicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. Fixo (0 x 15)
Caractere de Fim de Linha 71 72 2 S S Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). Fixo ASC (13)+ASC(10).

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