No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.

CIM2005 - DMS - Caucaia

Objetivo: Gerar informações de notas fiscais de serviços tomados com retenção de ISS, por município ou por layout de fornecedor atendendo a mais de um município.

Legislação: Layout informado por e-mail conforme documentação abaixo

Particularidade: Informações diversas, pontos de atenção/observações, condições e etc.

O arquivo para importação de notas fiscais de serviço tomado deverá estar no formato TXT conforme descrição abaixo.

Para os campos tipo numéricos, fazemos as seguintes observações:

  1. São campos exclusivamente numéricos e preenchidos com zeros à esquerda.
  2. O tamanho 15 significa: 13 posições para a parte inteira e 02 posições para a parte decimal.

Exemplo: Para um valor de R$ 2.500,00 no arquivo deverá estar gravado assim: 000000000250000.

Formato/extensão: Formato TXT. O nome do arquivo será o padrão Senior:

Nome do arquivo: Competência + Nome da filial

Data de hoje ("MMDD") + Nome da filial + “.Txt";

A pasta padrão para gravação será \Senior\Sapiens\Relatório.

Menu no sistema: Controlaria > Tributos > Arquivos Fiscais > Relatórios > Arquivos eletrônicos Municipais > 185

Filtros: Nome e descrição de todos os campos de entrada dos dados.

Layout

O arquivo a ser gerado para importação contém os seguintes tipos de registros:

Observações

Registro header

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Tipo de registro Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 Deve ser preenchido com valor “H”, indicando linha de cabeçalho.
2 Versão do Arquivo Obrigatório 3 Numérico 2-4 Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3 CNPJ do prestador Obrigatório 14 Numérico 5-18 E070FIL.NUMCGC- CNPJ do prestador a que se refere o arquivo.
4 Inscrição Municipal Obrigatório 7 Numérico 19-25 E070FIL.NUMINS - Inscrição municipal do prestador a que se refere o arquivo.
5 Competência Obrigatório 6 Alfanumérico 26-31 MMYYYY ( ????) Filtro de entrada - Competência a que se refere a movimentação no registro "E" e "R".

Registro "E" - Notas fiscais emitidas

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Tipo de registro Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 Deve ser preenchido com valor “E”, indicando linha de detalhe.
2 Data de Emissão Obrigatório 10 Data 2-11 Data da emissão do documento.
3 Modelo Obrigatório 2 Alfanumérico 12-13 Modelo do documento fiscal (ver tabela 4).
4 Natureza da Operação Obrigatório 2 Alfanumérico 14-15 Natureza da Operação do documento fiscal emitido (ver tabela 5).
5 Código do Serviço Obrigatório 5 Alfanumérico 16-20 Código da lista de serviço da tabela anexa a Lei nº Complementar 02/2009.
6 Código do CNAE Obrigatório 10 Alfanumérico 21-30 Código CNAE cadastrado no CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços).
7 Tipo de Recolhimento do ISSQN Obrigatório 1 Alfanumérico 31-31 Forma de recolhimento do ISSQN: "A" para ISSQN a recolher e "R" para ISSQN retido por terceiros.
8 Número do Documento Fiscal Obrigatório 10 Numérico 32-41 Número de identificação do documento fiscal emitido.
9 Valor Bruto do Documento Fiscal Obrigatório 15 Numérico 42-56 Valor bruto do documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
10 Valor do Serviço do Documento Fiscal Obrigatório 15 Numérico 57-71 Valor do serviço no documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
11 Alíquota do ISSQN Obrigatório 5 Numérico 72-75 Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo:
5,00% – 0500
2,75% – 0275
12 Valor do ISSQN Obrigatório 15 Numérico 76-90 Informe o Valor do ISSQN com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
13 Indicador de CPF/CNPJ do Tomador Obrigatório 1 Alfanumérico 91-91 Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador:
1 para CPF;
2 para CNPJ;
3 para Não-informado.
14 CPF ou CNPJ do Tomador Opcional 14 Numérico 92-105 Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 13 esteja preenchido com a opção 3.
15 Inscrição Municipal do Tomador Opcional 7 Numérico 106-112 Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 7 posições.

Importante
Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de CAUCAIA (CPBS).
16 Nome/Razão Social do Tomador Obrigatório apenas para tomadores Pessoa Física e Pessoa Jurídica (CPF/CNPJ) 80 Alfanumérico 113-192  
17 Logradouro do Tomador 50 Alfanumérico 193-242  
18 Número do Endereço do Tomador 10 Alfanumérico 243-252  
19 Complemento do Endereço do Tomador 30 Alfanumérico 253-282  
20 Bairro do Tomador 50 Alfanumérico 283-332  
21 Cidade do Tomador 40 Alfanumérico 333-372  
22 UF do Tomador 2 Alfanumérico 373-374  
23 CEP do Tomador 8 Alfanumérico 375-382  

Registro "R" - Notas fiscais recebidas

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Tipo de registro Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 Deve ser preenchido com valor “R”, indicando linha de detalhe.
2 Data de Emissão Obrigatório 10 Data 2-11 E660NFC.DatEmi ou E660NFC.DatEnt, conf. filtro - Data da emissão do documento.
3 Modelo Obrigatório 2 Alfanumérico 12-13 E660NFC.CodEdc - Modelo do documento fiscal (ver tabela 4 abaixo).
4 Natureza da Operação Obrigatório 2 Alfanumérico 14-15 E001TNS.CPRISS = “N” = N - NORMAL “-“ = S-SUBST E095FOR.RegEst - Natureza da Operação do documento fiscal emitido (ver tabela 5).
5 Código do Serviço Obrigatório 5 Alfanumérico 16-20 E080SER.CodFim - Código da lista de serviço da tabela anexa a Lei nº Complementar 02/2009.
6 Código do CNAE Obrigatório 10 Alfanumérico 21-30 Cur_E80Ser.CodAtv - Código CNAE cadastrado no CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços).
7 Tipo de Recolhimento do ISSQN Obrigatório 1 Alfanumérico 31-31 Se E001TNS.CprIss = '-' --> R senao = "A" - Forma de recolhimento do ISSQN: "A" para ISSQN a recolher e "R" para ISSQN retido por terceiros.
8 Número do Documento Fiscal Obrigatório 10 Numérico 32-41 E660NFC.NUMDFS Ou E660NFC.NUMNFI - Número de identificação do documento fiscal emitido.
9 Valor Bruto do Documento Fiscal Obrigatório 15 Numérico 42-56 E660NFC.VLRCTB - Valor bruto do documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
10 Valor do Serviço do Documento Fiscal Obrigatório 15 Numérico 57-71 E660NFC.VLRBIS - Valor do serviço no documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
11 Alíquota do ISSQN Obrigatório 4 Numérico 72-75 E660NFC.PERISS - Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275
12 Valor do ISSQN Obrigatório 15 Numérico 76-90 E660NFC.VLRISS - Informe o Valor do ISSQN com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
13 Indicador de CPF/CNPJ do Prestador Obrigatório 1 Alfanumérico 91-91 E095FOR.TipFor - Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador :
1 para CPF;
2 para CNPJ;
3 para Não-informado.
14 CPF ou CNPJ do Prestador Obrigatório 14 Numérico 92-105 E095FOR.CGCCPF - Informe o CNPJ do prestador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste não será validado caso o campo 13 esteja preenchido com a opção 3, mas deve ser preenchido com alguma identificação numérica.
15 Inscrição Municipal do Prestador Opcional 7 Numérico 106-112 E008RAI.CodIBG/ E095FOR.INSMUN (INSFOR) - Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 7 posições.

Importante
Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de CAUCAIA (CPBS).
16 Nome/Razão Social do Prestador Obrigatório apenas para prestador Pessoa Física e Pessoa Jurídica 80 Alfanumérico 113-192 E095FOR.NOMFOR
17 Logradouro do Prestador 50 Alfanumérico 193-242 E095FOR.ENDFOR
18 Número do Endereço do Prestador Opcional 10 Alfanumérico 243-252 E095FOR.NENFOR
19 Complemento do Endereço do Prestador Opcional 30 Alfanumérico 253-282 E095FOR.CPLEND
20 Bairro do Prestador Opcional 50 Alfanumérico 283-332 E095FOR.BAIFOR
21 Cidade do Prestador Opcional 40 Alfanumérico 333-372 E095FOR.CIDFOR
22 UF do Prestador Opcional 2 Alfanumérico 373-374 E095FOR.SIGUFS
23 CEP do Prestador Opcional 8 Alfanumérico 375-382 E095FOR.CEPFOR

Tabela 4 - Modelos

Código Modelo / Série Gestão Empresarial | ERP (E660nfc.CodEdc)
04 NF SERVICOS 1
14 AV - NF Avulsa Se <> 1 e <> 55
16 OT - FATURA, ORÇAMENTO, OUTROS DOCUMENTOS -
17 R - RPA OU RECIBO (PESSOA FÍSICA) -
26 NFSe 55
27 NFSe / ON-LINE -
28 NFSe / CONVERTIDA -
29 NFSE-s / ON-LINE -
30 NFSE-s / CONVERTIDA -

Tabela 5 - Naturezas de operação

Código Modelo / Série Gestão Empresarial | ERP
01 NORMAL E660NFC.VlrIss > 0
03 NÃO INCIDÊNCIA -
04 IMUNE -
08 ISS DEVIDO EM OUTRO MUNICIPIO -
09 OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E095FOR.CodRtr; ----> 1 ou 2
10 OPTANTE PELO MEI -
11 ISENTO E660NFC.VlrIss = 0
12 ISS DEVIDO PELO PRESTADOR -

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