13/06/2023 | Alterações na regras de CT-e anulação e substituição

• o Leiaute 3.00:
  • As alterações serão conforme a NT 2023.001 v1.02 e MOC.
  • Emissão de CTe de Anulação: já se encontra revogada, conforme informado na liberação do TMS para permitir a emissão de CTe de Substituição sem a exigência de CTe de Anulação.
  • Emissão de CTe de Substituição: conforme a NT 2023.00 v1.02, deixará de existir neste leiaute a partir do dia 26/06/2023 (Produção), será liberado atualização no TMS restringindo a emissão deste tipo de CTe. O sistema já esta avisando por mensagem esta situação:
    
    

Sim, as alterações do leiaute 3.0 já estão disponíveis no TMS Senior. Sendo, necessário atualizar EXP.exe e a EXPCTE.dll com data à partir de 24/05/2023.

Essa alteração esta disponível à partir das versões 3.23.01 e 3.24.00 do sistema TMS.

• o Webservice de Inutilização: deixará de existir nas datas de implantação da NT conforme cada ambiente para ambos os leiautes. O acesso ao Serviço será bloqueado pela SEFAZ Autorizadora, podendo retornar um erro http 404 (Not found) ou a rejeição 998 – Serviço Desativado.
• o Leiaute 4.00:
  • As alterações serão conforme a NT 2023.001 v1.02 e MOC.
  • Emissão de CTe de Anulação: permanecerá revogada neste leiaute.
  • Emissão de CTe de Substituição: a emissão e autorização deste tipo de CTe será possível somente neste leiaute.

Essa mudança entra em produção em 26/06/2023. Acompanhe através dos notas das versão dos produtos Gestão de Transportes | TMS e as comunicações diretas do produto Trucker | TCK. Bem como no Portal oficial do CT-e.

Com isso, não será mais possível utilizar o CTe de Anulação. Veja como o sistema irá se comportar no manual da rotina de CT-e de Substituição.