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O Diário Oficial da União publicou o sancionamento da Medida Provisória 936/2020. Essa MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

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Coronavírus | Como adequar o seu Gestão de Pessoas para a MP 927

Conforme comunicamos no dia 23, a Medida Provisória 927 de 22/03/2020 permite a flexibilização de algumas rotinas realizadas através do sistema Gestão de Pessoas.Tendo consciência da urgência para permitir essa flexibilização nas empresa, disponibilizamos abaixo a explicação de como atender alguns dos pontos da MP relacionados, principalmente, a férias.

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Coronavírus | Informações sobre a MP 932

Esta MP altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências, a partir da competência de 01/04/2020 com recolhimento até 20/05/2020.

A folha da competência de março não está sendo alcançada por esta MP e pode ser gerada normalmente.

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Coronavírus | Portaria 139/150 - Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS

A Portaria 139, alterada em seguida pela Portaria 150, determinam a alteração o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria em abril e maio de 2020.

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Tudo o que você precisa saber sobre LCDPR

O livro caixa digital do produtor rural é uma das mais novas obrigações fiscais da Receita Federal. Publicada no Diário Oficial da União no fim de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018 tem como principal objetivo cruzar e melhorar a fiscalização sobre o imposto de renda e a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.

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