01/10/2023| Republicação da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 - TMS Senior

Informamos que em atendimento a legislação do EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, referente ao detalhamento dos registros R-4000 (retenções) IR, PIS, COFINS e CSLL, conforme publicado no Portal SPED em 26/09/2023, a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com alterações relacionadas aos códigos de natureza de rendimento:

• 15001 - "Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição"
• 15002 - "Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição".

Ressaltamos que conforme o manual do Reinf (no tópico realizando a apuração > Retenções PF/PJ), os códigos de natureza de rendimento são configuráveis, sendo necessário revisar e configurar conforme alterações disponibilizadas na referida Nota Técnica.