Informações individualizadas de cada base de cálculo negativa

Tela destinada ao detalhamento das bases de cálculo negativas que serão utilizadas, permitindo selecionar cada base negativa acumulada de períodos anteriores e informar o valor específico a ser aproveitado na competência atual.

As informações cadastradas são listadas no grupo do registro D-1199 (Fechamento da Competência), permitindo que o sistema rastreie, período a período, quais bases negativas foram utilizadas e em que valores.

Gerenciar detalhamento de base de cálculo negativa

Acesse Inteligência Tributária > Operacional > DeRE > Eventos periódicos > Informações individualizadas de cada base de cálculo negativa.

A tela permite consultar e localizar registros de detalhamento de base negativa por meio dos seguintes filtros:

• Empresa — filtra por empresa específica
• Competência — filtra por período específico (Mês/Ano)
• Situação — filtra por status (Ativo ou Excluído)

Após preencher os filtros desejados, clique em Filtrar para atualizar a listagem.

Editar ou adicionar novo detalhamento de base de cálculo negativa

Ao selecionar um registro existente e clicar em Editar, ou clicar em Adicionar para criar um novo, a tela se divide em duas guias: Detalhamento de base de cálculo negativa (dados) e Histórico de alterações (auditoria). Os seguintes campos devem ser alterados ou preenchidos conforme cada necessidade:

Detalhamento de base de cálculo negativa

Dados gerais

• Empresa — identificação da empresa a qual o registro pertence (obrigatório)
• Competência — identificação da competência a qual o registro pertence (obrigatório)

Identificação da base negativa

• Base de cálculo — código da base de cálculo conforme a Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo a ser utilizada (obrigatório)

Valor a aproveitar

• Valor máximo — valor máximo disponível desta base negativa (informativo, originário de períodos anteriores)
• Valor a aproveitar — valor específico que o contribuinte deseja utilizar desta base negativa na competência atual (obrigatório). Este valor não pode exceder o valor máximo disponível.

Situação

• Situação — situação do registro no ambiente do fisco (Ativo ou Excluído)
• Criado por — informação de auditoria: usuário que criou o registro, data e hora
• Atualizado por — informação de auditoria: usuário que atualizou o registro, data e hora

Histórico de alterações

Nesta guia, é possível visualizar o histórico completo das alterações realizadas no registro. Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresenta os dados atualizados, enquanto o histórico mantém os dados anteriores, permitindo sua consulta e auditoria posterior.

Funcionamento integrado com Informações por Tipo de Serviço

O detalhamento de base de cálculo negativa funciona em conjunto com as Informações da base de cálculo negativa por tipo de serviço:

• Enquanto a tela de Informações da base de cálculo negativa por tipo de serviço define se e como as bases negativas acumuladas serão aproveitadas (método PEPS ou Manual);
• A tela de Informações individualizadas de cada base de cálculo negativa registra e detalha quais bases específicas e em que valores serão utilizadas.

Quando o método escolhido for PEPS, o sistema seleciona automaticamente as bases mais antigas. Quando for Manual, o contribuinte indica manualmente, nesta tela, cada base e seu respectivo valor de aproveitamento.

Impacto na Apuração de Tributos

Os valores aproveitados de bases de cálculo negativas reduzem a base de cálculo positiva da competência, afetando diretamente o cálculo final dos tributos (IBS, CBS e IS). Portanto, é fundamental que os valores informados nesta tela correspondam exatamente às bases negativas disponíveis e estejam dentro dos limites permitidos pela legislação. Consulte a documentação sobre Informações da base de cálculo negativa por tipo de serviço para entender como configurar o método de aproveitamento.