DeRE

A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na:

• Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 — estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo
• Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026 — apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário

A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas.

Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS, sendo parte essencial do sistema de apuração assistida realizado pelo governo.

Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos:

• Prestadores de serviços financeiros
• Operadoras de planos de assistência à saúde (incluindo planos funerários e de saúde animal)
• Seguradoras
• Entidades que exploram concursos de prognósticos

A DeRE está disponível no módulo Inteligência Tributária da Plataforma Senior X.

Para acessar, navegue até: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE

Ao acessar o menu, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis.

Antes de utilizar a DeRE, é necessário configurar os dados da empresa no cadastro fiscal. As informações são essenciais para que o sistema do Fisco aceite e valide os eventos da DeRE.

Cadastro da Empresa

O cadastro do contribuinte apresenta os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários) e tipos de atividades.

Para configurar o cadastro da empresa:

1. Acesse Cadastros > Empresas
2. Selecione ou crie um cadastro de empresa
3. Na especialização Fiscais > Dados básicos, inclua o código do CNPJ Raiz
4. Na especialização Fiscais > DeRE, preencha as informações descritas abaixo

No histórico, é possível visualizar os dados históricos de todas as alterações realizadas na configuração da empresa para DeRE.

Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico mantém os dados anteriores, permitindo sua consulta posterior.

Tipo: Cadastro.

Descrição: Evento enviado uma única vez para a base de dados da Receita Federal, contendo os dados do cadastro do contribuinte. Há necessidade de reenvio somente caso exista alguma alteração no cadastro ou a exclusão de alguma informação incorreta. Nele são enviadas características do contribuinte, como natureza tributária, regime de tributação preponderante, regime de tributação secundária, tipo de atividade executada e dados de contato.

Onde é gerado: Guia Registro D-1001 da tela DeRE (F669DRE).

Seq.	Campo	Descrição	Origem
1	tpAmb	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita.	Campo Identificação Ambiente da tela de exportação.
2	procEmi	Processo de emissão: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental.	Campo Processo de emissão do evento.
3	verProc	Versão do processo de emissão.	Versão do ERP senior X.
4	tpInsc	Tipo de inscrição.	Fixo (CNPJ).
5	nrInsc	Número de inscrição do contribuinte.	CNPJ completo do cadastro.
6	natTrib	Natureza tributária: 0 - Tributação regular; 1 - Imunidade ou não incidência.	Campo Natureza tributária da especialização Fiscais > DeRE.
7	regTrib	Regime de tributação preponderante: 1 - Serviços Financeiros; 2 - Plano de Assistência à Saúde; 3 - Concursos de Prognósticos; 9 - Outros.	Campo Regime de tributação preponderante.
8	regTribSec	Regime de tributação secundária: 0 - Tributação regular; 1 - Imunidade ou não incidência.	Campo Regime de tributação secundária.
9	ativFin	Atividade financeira (tabela 21).	Campo Atividade financeira (quando aplicável).
10	ativSaude	Atividade de plano de saúde (tabela 31).	Campo Atividade do plano de saúde (quando aplicável).
11	ativConcurso	Atividade de concurso de prognóstico (tabela 41).	Campo Atividade de concurso de prognóstico (quando aplicável).
12	ufCred	UF credenciadora (tabela 13).	Campo Unidades federativas credenciadoras (quando aplicável).
13	iniValid	Mês e ano de início da validade.	Campo Vigência inicial.
14	fimValid	Mês e ano de fim da validade.	Campo Vigência final.
15	nmCtt	Nome do contato.	Carregado do cadastro da empresa.
16	email	Endereço eletrônico.	Carregado do cadastro.
17	cnpjSoftHouse	CNPJ da empresa desenvolvedora.	Fixo 80680093000181.
18	nmRazao	Razão Social.	Fixo Senior Sistemas SA.
19	nmCont	Nome do contato na empresa.	Fixo Fernando da Silva.
20	telefone	Telefone.	Fixo 4732213300.
21	emailSoft	Email da empresa desenvolvedora.	Fixo juridico.senior@senior.com.br.

Tipo: Cadastro.

Descrição: Evento que informa à administração tributária o plano de contas do contribuinte (Plano Geral de Contas Comentado), relacionando cada conta analítica do plano de contas interno à respectiva conta do Plano de Contas Referencial vinculado à atividade preponderante do contribuinte. O PGCC é a base para o mapeamento das contas utilizadas nos demais eventos, como o Balancete Mensal (D-1101), as Aplicações Financeiras (D-1106) e os Títulos de Dívida com Oferta Pública (D-2101). O número do recibo do D-1011 processado é informado nos retornos dos eventos periódicos (campo nrReciboPGCC), garantindo a rastreabilidade da versão do plano utilizada.

Regras gerais:

• Devem constar no PGCC vigente no último dia da competência todas as contas analíticas que tiveram movimentação no período, ainda que tenham sido criadas ou encerradas durante a competência.
• Não devem ser informadas contas sintéticas.
• Não é permitido o envio de um plano de contas com mais de uma conta com o mesmo código (cCta).
• O grupo de informações do PGCC (infoPGCC) somente pode ser preenchido nas operações de inclusão ou alteração.
• O código da conta referencial (cCtaRef) deve existir na tabela do Plano de Contas Referencial correspondente ao plano informado em planoCtaRef.

Planos de Contas Referenciais aceitos: SPED, COSIF, SUSEP, PREVIC e ANS.

Seq.	Campo	Descrição	Origem
1	tpAmb	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita.	Campo Identificação Ambiente da tela de exportação.
2	procEmi	Processo de emissão: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental.	Campo Processo de emissão do evento.
3	verProc	Versão do processo de emissão.	Versão do ERP senior X.
4	tpInsc	Tipo de inscrição.	Fixo (CNPJ).
5	nrInsc	Número de inscrição do contribuinte.	CNPJ completo do cadastro.
6	tpOper	Tipo de operação: 1 - Inclusão; 2 - Alteração. As informações do PGCC (infoPGCC) só são enviadas nessas duas operações.	Definido pela operação executada na tela.
7	planoCtaRef	Identificação do Plano de Contas Referencial vinculado à atividade preponderante do contribuinte (SPED, COSIF, SUSEP, PREVIC ou ANS).	Campo Plano de contas referencial.
8	cCta	Código da conta analítica do plano de contas do contribuinte. Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços, com até 53 caracteres. Não informar contas sintéticas.	Contas analíticas do plano de contas do sistema contábil.
9	cCtaRef	Código da conta do Plano de Contas Referencial, conforme o plano informado no campo planoCtaRef.	Conta referencial vinculada à conta contábil no mapeamento do plano de contas.

Tipo: Evento periódico.

Descrição: Evento com finalidade de informar à administração tributária a posição contábil mensal do contribuinte, apresentando os saldos e as movimentações das contas contábeis utilizadas na competência de apuração.

Campos da tela:

• Valor total dos lançamentos a crédito: Informa o total dos lançamentos realizados a crédito na conta durante a competência, considerando o valor dos movimentos antes dos ajustes.
• Valor de ajuste a crédito: Informa os valores dos lançamentos a crédito que devem ser desconsiderados ou ajustados para fins de apuração, como estornos e cancelamentos.
• Descrição do ajuste a crédito: Descrição meramente informativa do ajuste a crédito. Essa descrição não é enviada no evento do balancete.
• Natureza do saldo final: Indica se o saldo da conta ao final da competência é Devedor ou Credor.
• Saldo final: Informa o valor do saldo existente na conta ao final da competência, antes do encerramento das contas de resultado.
• Natureza do valor apurado: Indica se o valor considerado para apuração possui natureza de movimento devedor ou movimento credor. Quando a natureza possuir a opção Não informado, o valor apurado deve ser zerado.

Seq.	Campo	Descrição	Origem
1	perRef	Período de referência: mês e ano.	Competência selecionada no painel.
2	ctaRef	Código da conta contábil.	Contas do sistema contábil.
3	balAbt	Saldo inicial do período.	Calculado do sistema contábil.
4	debMes	Movimentação de débitos.	Acumulado do mês.
5	creMes	Movimentação de créditos.	Acumulado do mês.
6	balFch	Saldo final do período.	Calculado do sistema contábil.

Tipo: Evento periódico.

Descrição: Evento que indica a existência de registros relativos a aplicações financeiras sobre reserva técnica para a competência, utilizado por instituições financeiras e seguradoras.

Acesso: Inteligência Tributária > Operacional > DeRE > Eventos periódicos > Aplicações financeiras.

Campos da tela:

• Empresa: Identificação da empresa a qual pertence as informações detalhadas.
• Competência: Identificação da competência a qual pertence as informações detalhadas.
• Conta contábil: Identifica a conta analítica que está sendo apresentada no balancete, permitindo relacionar os saldos e movimentações à respectiva conta do plano de contas.
• Identificação do ativo: Identifica o título ou ativo financeiro vinculado à reserva técnica.
• Descrição do ativo: Informa a denominação ou descrição do ativo financeiro.
• Saldo inicial: Informa o valor do ativo no início do período de apuração.

Seq.	Campo	Descrição	Origem
1	perRef	Período de referência: mês e ano.	Competência selecionada.
2	indAplFin	Indicativo de existência de aplicações financeiras: Aberto ou Fechado.	Gestão automática pela inclusão de registros.

Tipo: Evento periódico.

Descrição: Evento que indica as deduções utilizadas na apuração dos tributos durante a competência.

Mais informações em breve.

Tipo: Evento periódico.

Descrição: Evento que indica a existência de títulos de dívida com oferta pública movimentados no período.

Títulos de dívida com oferta pública movimentados no período: Indicativo se para esta competência existe registro na estrutura de títulos de dívida com oferta pública. Esse campo possui gestão automática através da inclusão de registros na respectiva estrutura.

Mais informações em breve.

Descrição: Os eventos periódicos de Fechamento (D-1199) e Reabertura (D-1198) são gerados e enviados dentro do contexto da competência.

Fechamento Mensal (D-1199)

O evento deve ser enviado após o processamento com sucesso de todos os eventos periódicos obrigatórios da competência.

Antes de concluir o fechamento, a DeRE valida a consistência dos saldos e valores dos eventos auxiliares (D-1106, D-1121 e D-2101) com o Balancete Mensal (D-1101). A ausência de eventos obrigatórios ou a existência de divergências pode impedir o fechamento.

Após o processamento com sucesso, o evento D-1199 consolida a apuração dos débitos de IBS, CBS e IS, gera o retorno D9199, encaminha os saldos para a Apuração Assistida e altera o status da competência de “Aberto” para “Fechado”, bloqueando novas transmissões, alterações ou exclusões diretas dos eventos do período.

Reabertura (D-1198)

O evento D-1198 deve ser enviado quando houver necessidade de retificar informações de uma competência já fechada.

Após o processamento com sucesso, a DeRE altera o status da competência de “Fechado” para “Reaberto”, emite o retorno D-9198 e permite novas transmissões, alterações, exclusões e retificações dos eventos do período.