Nota fiscal de crédito e de débito

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 04 (Multa e Juros) foi criada a partir da Nota Técnica 2025.002, em conformidade com as exigências da Reforma Tributária, com o objetivo de registrar fiscal e financeiramente valores referentes a multas e juros decorrentes de atrasos.

O fornecedor deve emitir essa nota sempre que receber valores de multa ou juros por atraso no pagamento feito pelo cliente. Esses valores servem para complementar a base de cálculo do IBS e CBS.

A nota deve ser emitida no instante em que o fornecedor recebe os valores de multa ou juros, e seus débitos de CBS/IBS serão incluídos no período de apuração em que o recebimento ocorreu.

Atualmente, a nota de multa e juros é emitida de forma manual pelo usuário no sistema. Em breve, o processo contará com preenchimento automático e geração de forma automatizada.

Emissão manual

Na modalidade débito do tipo 04 - Multa e juros, a nota fiscal é emitida manualmente através das seguintes telas:

1. Mercado > Gestão de Faturamento > Nota fiscal de saída em Adicionar > Débito;
2. Preencha os dados principais e a transação conforme o documento fiscal original;
3. No campo Tipo da nota de débito, selecione 4 – Multa e Juros;
4. Nos itens, informe todos os itens conforme a nota fiscal de origem, indicando no valor unitário o valor proporcional referente à multa e aos juros recebidos;
5. Em Referenciamento de item de outro documento fiscal eletrônico, informe a chave eletrônica e a sequência do item referenciado. Cada item da nota de débito deve indicar claramente a qual item da nota fiscal original ele se refere.

Os relacionamentos entre as notas fiscais são necessários para o preenchimento das seguintes tags no XML. Cada Nota Fiscal de multa e juros deve referenciar uma única Nota Fiscal de fornecimento:

• DFeReferenciado: Documento Fiscal Eletrônico referenciado;
  • chaveAcesso: Chave de acesso do DF-e referenciado;
  • nItem: Número do item do documento referenciado.

Em relação aos tributos, são calculados apenas os impostos CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e IS. Os demais impostos não são calculados, conforme as regras de validação fiscal.

As movimentações financeiras e de estoque são geradas normalmente nesses documentos. Caso a empresa não necessite dessas movimentações, deve ser utilizada uma transação configurada para não gerar título financeiro nem movimentação de estoque.

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado) foi criada a partir da Nota Técnica nº 2025.002, em atendimento às exigências da Reforma Tributária. Essa nota permite registrar, de forma fiscal e financeira, valores recebidos antecipadamente, antes da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço.

Quando o cliente realiza o pagamento antes da entrega do bem ou serviço, o fornecedor deve emitir uma Nota Fiscal de Débito do tipo 06 – Pagamento Antecipado. Esse documento tem a finalidade de registrar o recebimento e destacar os impostos devidos sobre o valor pago, no período de apuração em que o pagamento ocorreu.

Para cada recebimento antecipado, deve ser emitida uma nota fiscal específica, identificando o produto ou serviço e o local da operação correspondente à emissão da nota de débito de antecipação.

Atualmente, a nota de pagamento antecipado é emitida de forma manual pelo usuário no sistema. Em breve, o processo contará com preenchimento automático e geração de forma automatizada.

> Emissão manual

Na modalidade de débito do tipo 06 – Pagamento Antecipado, a nota fiscal é emitida manualmente por meio das seguintes telas:

1. Mercado > Gestão de Faturamento > Nota Fiscal de Saída em Adicionar > Débito;
2. Preencha os dados principais e a transação conforme o documento original;
3. No campo Tipo da nota de débito, selecione 06 – Pagamento Antecipado;
4. Preencha a transação e os itens conforme o pedido ou a nota utilizada para o recebimento antecipado.

Em relação aos tributos, são calculados apenas CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e IS. Os demais impostos não são calculados, conforme as regras de validação fiscal;

As movimentações financeiras e de estoque são geradas normalmente nesses documentos.

> Emissão do fornecimento quando já houve nota de antecipação

Posteriormente, quando ocorrer o fornecimento, o contribuinte deve emitir a nota fiscal de fornecimento com o valor total da operação, a qual deve referenciar todas as notas fiscais de débito de antecipação já emitidas.

Para realizar o referenciamento no sistema:

1. Acesse Informações adicionais > Notas Referenciadas > Notas de antecipação;
2. Adicione a chave eletrônica da nota de antecipação.
3. É permitido informar uma ou mais chaves eletrônicas por documento fiscal.

Os relacionamentos entre as notas são necessários para o preenchimento das seguintes tags no XML:

• gPagAntecipado: Grupo de notas de antecipação de pagamento;
• refNFe: Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento.

De acordo com o art. 12, § 1º, II, da Lei Complementar nº 214/2025, sempre que o fornecedor receber valores referentes a multa ou juros por atraso no pagamento efetuado pelo comprador, deve ser emitida uma Nota Fiscal de Débito do tipo 04 – Multa e Juros, com a finalidade de complementar a base de cálculo do IBS relativa ao fornecimento.

Caso o fornecedor não emita a respectiva nota fiscal de débito, o comprador (adquirente) poderá regularizar a situação por meio da emissão de uma Nota Fiscal de Crédito do tipo 01 – Multa e Juros.

A apropriação do crédito, no entanto, fica condicionada à extinção do débito pelo fornecedor.

Emissão manual

Na modalidade de crédito do tipo 01 – Multa e Juros, a nota fiscal é emitida manualmente por meio das seguintes telas:

1. Suprimentos > Gestão de Recebimento > Notas fiscais de entrada em Adicionar > Tipo de nota = Crédito;
2. Preencha os dados principais e a transação conforme o documento original. Esse procedimento é permitido apenas para emissão própria;
3. Em Dados Fiscais, no campo Tipo da nota fiscal de crédito, selecione Multa e Juros;
4. Nos itens, informe todos os itens conforme a nota fiscal de origem, indicando no valor unitário o valor proporcional correspondente à multa e aos juros recebidos;
5. Na etapa Notas de origem, informe a chave eletrônica de origem.

O relacionamento entre as notas fiscais é necessário para o preenchimento das seguintes tags no XML. Cada nota fiscal de multa e juros deve referenciar uma única nota fiscal de fornecimento:

• NFRef: Nota Referenciada
• RefNFe: Chave de acesso

Para notas de crédito de multa e juros, o grupo de referência no XML é diferente do grupo utilizado na nota de débito de multa e juros, conforme definido na Nota Técnica.

Quanto aos tributos, são calculados apenas os tributos CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e IS. Os demais impostos não são calculados, conforme as regras de validação fiscal;

As movimentações financeiras e de estoque são geradas normalmente nesses documentos. Caso a empresa não necessite dessas movimentações, deve ser utilizada uma transação configurada para não gerar título financeiro nem movimentação de estoque.