Documentos Eletrônicos

Com a Reforma Tributária, estão sendo criadas novas modalidades de documentos eletrônicos para atender as obrigações acessórias, de acordo com a lei 215/2025.

• Nota fiscal de débito
• Nota fiscal de crédito
• Eventos Fiscais
• Compras Governamentais

Esses novos tipos de documentos eletrônicos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes, atendendo exclusivamente aos tributos CBS, IBS e IS.

A partir de janeiro de 2026, passam a vigorar esses novos modelos de documentos eletrônicos.

No ERP Senior X disponibilizamos:

Nota Fiscal de Débito

As notas fiscais de débito tem a finalidade de registrar acréscimos ao valor devido de CBS/IBS na apuração assistida, devido a eventos que modificam o valor originalmente apurado.

Consulte a documentação Nota fiscal de crédito e de débito.

Nota Fiscal de Crédito

As notas fiscais de crédito tem a finalidade de reduzir o débito de CBS/IBS na apuração assistida, nos casos previstos na LC 214/2025.

Consulte a documentação Nota fiscal de crédito e de débito.

Operações com Ente Governamental

Algumas operações fiscais exigem tratamento diferenciado, como é o caso das Compras Governamentais, que seguem regras próprias de cálculo do IBS/CBS. Para apoiar a configuração correta desses cenários, disponibilizamos uma página dedicada a esse processo.

Veja aqui a documentação detalhada de Compra Governamental.

Eventos Fiscais

Os eventos fazem parte das obrigações acessórias da Reforma Tributária e são essenciais para garantir o correto cumprimento das regras do IBS e da CBS, incluindo a dispensa dos tributos em 2026.

Para facilitar a compreensão e apoiar na configuração dos processos, acesse aqui todas as orientações sobre os eventos.