Conceito
A assinatura eletrônica é um método digital que permite assinar documentos de forma segura, sem a necessidade de um certificado digital, utilizando qualquer tipo de validação de identidade no meio virtual. A assinatura eletrônica é uma inovação que contribui bastante para tornar transações virtuais mais seguras, elas utilizam: token, SMS, geolocalização, biometria, senhas de usuários, códigos de segurança, entre outras.
Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, mas com tecnologia mais especifica, que emprega operações matemáticas com base em criptografia, ou seja, tem um nível de segurança ainda maior.
A assinatura digital acontece com a utilização de um certificado digital, emitido por uma AC – Autoridade Certificadora devidamente licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável pela criação da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil).
O documento com assinatura eletrônica tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).
No SIGN, ambas as opções estão disponíveis, permitindo que usuários escolham a melhor forma de assinar documentos com segurança, agilidade e conformidade legal.
| Assinatura Eletrônica |
Assinatura Digital |
|---|---|
| É um termo genérico que se refere a qualquer tipo de validação de documentos por meios eletrônicos | É um tipo de assinatura eletrônica que usa um certificado digital para comprovar a identidade do usuário |
| Pode ser uma assinatura digitada, uma cópia impressa de uma assinatura ou uma assinatura automática | É criptografada e precisa de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora |
|
Fatores para autenticação:
|
Fatores para autenticação:
|
O que pode ser assinado pelo SIGN?
- Declarações;
- Comunicações e Correspondências em Geral;
- Propostas e Contratos Comerciais;
- Formulários Trabalhistas
- Relatórios Empresariais
- Documentos Jurídicos
- Aprovações de Compra.
Obs.: Instrumentos particulares, mediante concordância entre as Partes
Validação Técnica
O SIGN garante a autenticidade das assinaturas ao registrar informações como IP, localização, data, hora e e-mail vinculado, assegurando a exatidão dos dados e tornando o processo de assinatura mais ágil e seguro.
Para mais detalhes sobre a validade jurídica, a verificação de assinaturas e as diretrizes aplicáveis, acesse:
English
Español
