Assinaturas Multijurisdição (Brasil – Colômbia)

Sumário

1. Conceito

A funcionalidade de Multijurisdição permite que um mesmo tenant opere com mais de uma jurisdição habilitada, possibilitando a criação de processos de assinatura em conformidade com diferentes legislações.

Cada envelope é vinculado a uma única jurisdição, definida pelo usuário no momento da sua criação. A partir dessa seleção, o SIGN aplica automaticamente as regras correspondentes ao país escolhido, incluindo tipos de assinatura disponíveis, canais de notificação, idioma, termos apresentados aos signatários, certificado de assinatura e demais requisitos legais.

Atualmente, o SIGN oferece suporte às jurisdições Brasil e Colômbia.

2. Configuração da Multijurisdição

A funcionalidade de Multijurisdição permite habilitar uma ou mais jurisdições para um mesmo tenant.

Quando mais de uma jurisdição estiver habilitada, o usuário deverá selecionar a jurisdição desejada ao criar um novo envelope. Essa seleção é realizada por meio da bandeira correspondente ao país e determina todas as regras que serão aplicadas ao processo de assinatura.

As informações compartilhadas do tenant, como a Agenda de Contatos, podem reunir contatos de todas as jurisdições habilitadas. No entanto, durante a criação do envelope, o SIGN utilizará apenas os contatos e recursos compatíveis com a jurisdição selecionada para aquele processo

2.1 Documentos Aceitos por Jurisdição

Os tipos de documentos disponíveis para identificação dos signatários variam conforme a jurisdição selecionada para o processo de assinatura.

Brasil

São aceitos os seguintes documentos:

• CPF
• Passaporte

Colômbia

São aceitos os seguintes documentos:

• CC - Cédula de Ciudadania
• TI - Tarjeta de Identidad
• NIT - Número de Identificación Tributaria
• Pasaporte
• CE - Cédula de Extranjería

2.2 Múltiplos Documentos

É permitido cadastrar múltiplos documentos para um mesmo contato. Entre os documentos cadastrados, deve ser definido um documento principal, que será utilizado como referência no processo de assinatura.

3. Administração do Tenant e Jurisdição

A configuração das jurisdições é realizada pelo administrador do tenant no painel de configurações. Um tenant pode possuir uma ou mais jurisdições habilitadas, permitindo que a organização realize processos de assinatura seguindo as regras legais e operacionais de cada país configurado.

A jurisdição selecionada no momento da criação do envelope define quais regras serão aplicadas ao processo de assinatura, incluindo documentos aceitos, tipos de assinatura, notificações, idioma, termos e certificado.

3.1 Valores Disponíveis

As jurisdições disponíveis atualmente são:

• BRASIL
• COLÔMBIA

4. Agenda de Contatos

4.1 Listagem de Contatos

A listagem de contatos da agenda exibe as colunas Tipo de Documento e Documento. O documento apresentado corresponde sempre ao documento principal definido no cadastro do contato.

Para garantir a proteção dos dados, os números dos documentos são exibidos de forma anonimizada, permitindo a visualização apenas dos dois últimos dígitos. Em razão da anonimização, não está disponível o filtro por número de documento na listagem.

Em ambientes com Multijurisdição habilitada, a Agenda de Contatos pode apresentar contatos cadastrados com documentos de diferentes jurisdições. A mesma padronização é aplicada à grid de Grupos de Assinaturas, que também apresenta as colunas Tipo de Documento e Documento, seguindo o padrão adotado na Agenda de Contatos.

4.2 Novo Contato

O cadastro de contatos na aba Informações é organizado em duas seções:

• Dados Pessoais
• Documentos

A seção Documentos permite incluir e gerenciar os documentos vinculados ao contato, além de definir qual documento será considerado o principal para utilização no processo de assinatura.

É possível cadastrar mais de um documento para o mesmo contato, conforme os documentos disponíveis para as jurisdições habilitadas no tenant. Quando houver múltiplos documentos cadastrados, um deles deverá ser definido como documento principal.

O campo Documento corresponde ao número informado para identificação do contato, enquanto o campo Tipo de Documento indica o tipo de documento cadastrado, conforme a jurisdição selecionada (por exemplo: CPF, Passaporte, CC, NIT, entre outros).

4.3 Edição de Contato

A edição de contatos segue o mesmo padrão aplicado ao cadastro, contemplando os campos Tipo de Documento e Documento, além das validações correspondentes à jurisdição do documento informado.

Durante a edição, a modal de desanonimização solicita o documento cadastrado para o contato, considerando o tipo de documento registrado. Ao informar um documento que já esteja cadastrado em outro contato, o sistema exibirá um alerta de duplicidade. Nessa situação, o salvamento do contato somente será permitido após a remoção do documento duplicado.

4.4 Anonimização

Os documentos exibidos em listagens apresentarão apenas os dois últimos dígitos.

4.5 Importação de Contatos via CSV

A planilha de importação de contatos contempla os campos Tipo de Documento e Documento, permitindo o cadastro de diferentes documentos conforme as jurisdições habilitadas no tenant.

A coluna Tipo de Documento identifica o tipo de documento informado, de acordo com os documentos aceitos pela jurisdição correspondente (por exemplo: CPF, Passaporte, CC, NIT, entre outros), enquanto a coluna Documento recebe o respectivo número de identificação.

A validação dos documentos considera a jurisdição aplicável ao contato, garantindo que sejam utilizados apenas documentos suportados para cada país configurado.

5. Gestão de Envelopes

A criação e o processamento de envelopes seguem as regras da jurisdição da Colômbia configurada para tenant. Durante esse processo, são aplicadas as configurações específicas da jurisdição, incluindo os tipos de assinatura suportados, os canais de notificação, o termo de consentimento e o idioma da interface.

6. Interface de Assinatura

A Interface de Assinatura é exibida de acordo com a jurisdição configurada no tenant.

Idiomas, textos, termos de consentimento e demais configurações são apresentados automaticamente conforme as regras aplicáveis ao país selecionado no envelope, garantindo coerência entre cadastro, envio e assinatura do documento. Essa adaptação ocorre de forma automática, assegurando que o processo de assinatura esteja alinhado às definições da jurisdição correspondente.

6.1 Idioma

O idioma exibido na interface de assinatura corresponde à jurisdição configurada no tenant.

• Para a Jurisdição Brasil, o idioma utilizado é o Português (Brasil).
• Para a Jurisdição Colômbia, o idioma utilizado é o Espanhol (Colômbia).

Novas jurisdições passam a apresentar o idioma correspondente ao país habilitado no sistema. Os e-mails transacionais seguem o mesmo padrão, sendo enviados no idioma associado à jurisdição do envelope.

6.2 Termos de Consentimento

O termo de consentimento exibido durante o processo de assinatura corresponde à jurisdição configurada no tenant. Cada jurisdição possui seu próprio termo, alinhado à legislação do respectivo país. Na interface de assinatura, o termo apresenta um ícone indicativo da jurisdição.

Ao posicionar o cursor sobre o ícone, é exibida a seguinte mensagem:

“Termo em conformidade com a legislação vigente do país indicado.”

6.3 Resumo de Assinaturas

A página final do documento, onde é apresentado o resumo com todas as informações do processo de assinatura, é exibida no idioma correspondente à jurisdição configurada para o tenant.

Informações exibidas:

• Idioma da jurisdição
• Geolocalização
• Anonimização do documento

7. Conformidade e Segurança de Dados

• LGPD (Brasil)
• Lei 1581/2012 (Colômbia)
• Demais normas aplicáveis

A segregação por tenant garante isolamento e trilha de auditoria.

8. Liberação das Funcionalidades — Multijurisdição

A ativação ocorre de forma gradual e controlada.

• Ativação inicial para a Colômbia
• Validação completa dos fluxos
• Monitoramento técnico e jurídico
• Expansão progressiva para novos países