Homologação de Prefeituras para a Reforma Tributária (Emissor Próprio)

Orientações importantes para municípios que optarem por seguir com Emissor Próprio:

Conforme comunicações prévias realizadas anteriormente pela Senior, no contexto da emissão de NFS-e relacionada à Reforma Tributária, os municípios que optarem por manter Emissor Próprio a partir de 2026 deverão passar por um processo de rehomologação. Isso significa que será necessário adequar o envio do XML à prefeitura, contemplando as novas informações previstas pela Reforma, conforme as orientações específicas de cada município.

Atualmente, a Senior já conduz diversas homologações de Emissores Próprios que podem ser acompanhadas pelo Calendário de Liberações do e-Docs, que estão sendo inseridas na fila conforme a abertura de chamados realizadas pelos clientes com as informações do município/emissor local. Entretanto, algumas dificuldades têm impactado o andamento dessas entregas, tais como:

• Municípios que disponibilizaram apenas a documentação, mas ainda não possuem ambiente de testes, impossibilitando o avanço das implementações;
• Ambientes de testes disponibilizados, porém com instabilidades que geram atrasos no processo;
• Ausência de orientações técnicas ou suporte consistente por parte dos fornecedores responsáveis pelos sistemas municipais.

Esses fatores têm tornado o processo de homologação mais lento e complexo, o que impacta diretamente a previsão de conclusão para cada Emissor Próprio. Em razão desse cenário, os prazos que são compartilhados são estimativas, mas estão sujeitas a alteração por conta dos cenários acima destacados.

O que minha empresa deve fazer?

Com a flexibilização das regras de validação estabelecida pela NT 004/2.00 da NFS-e Nacional, há expectativa de que os Emissores Próprios também sejam contemplados com flexibilizações semelhantes, dispensando o envio imediato das novas informações a partir de janeiro de 2026. No entanto, como cada município possui autonomia de definir seu próprio calendário, recomendamos que as empresas consultem diretamente suas prefeituras para confirmar se haverá ou não a flexibilização.

Caso a prefeitura opte por não flexibilizar o envio dos novos campos da Reforma e a conectividade via API com o município esteja impossibilitada por questões técnicas até a data de entrada em vigor da exigência, será necessário realizar a emissão das notas através do site da prefeitura de forma paliativa, até que as questões técnicas com o município sejam regularizadas e a integração via API esteja funcional.

A Senior reforça seu compromisso com a transparência e permanece dedicada a acelerar o processo de homologação, ao mesmo tempo em que mantém seus clientes informados sobre os desafios que podem impactar os prazos previstos.

Links úteis

• e-Docs - Parametrização para emissão de NFS-e para a Reforma
• e-Docs – Aviso sobre homologação de prefeituras para a Reforma
• ERP Senior XT – Parametrização NFS-e Nacional