Emissão de NFS-e Nacional no ERP XT

Verifique se o seu município aderiu ao Emissor Nacional e qual o cronograma para a obrigatoriedade. Existem algumas formas de fazer isso:

• Entrando em contato com seu município;
• Verificando no portal da NFS-e Nacional através do painel de Monitoramento de Adesões.

  Importante

  Não se deve confundir o conceito de conveniado a NFS-e Nacional x adesão ao Emissor Nacional.

  • O convênio do município junto a NFS-e Nacional será obrigatório para todos os municípios do Brasil, porém a adesão ao Emissor Nacional permanece a cargo de cada município, conforme comunicações prévias já realizadas.
  • Na dúvida, entre em contato com seu município e confirme a informação.

Uma vez confirmada a adesão do seu município ao Emissor Nacional, programe a parametrização do ERP XT/eDocs conforme os passos abaixo e realize testes integrados em ambiente de homologação:

• Diferente dos ambientes municipais, o Emissor Nacional possui um ambiente de testes (denominado Produção Restrita), o que possibilita a execução de testes com antecedência.
• A Senior Sistemas recomenda fortemente a execução de testes preliminares para evitar rejeições em ambiente de produção, visto que a emissão de NFS-e Nacional exige um nível maior de informações e parametrizações no sistema para que esteja funcional e que podem ser diagnosticados previamente através da condução dos testes.

Após o sucesso nas validações em ambiente de homologação, programe as parametrizações em produção – respeitando o calendário de entrada em vigor do seu município.

• Campo XML | cTribNac: Este campo do XML corresponde ao Código de Tributação Nacional no cadastro de Serviços realizado na tela de Cadastro de Serviços (F080SER). Utilizado apenas para o envio de NFS-e para emissores do Ambiente Nacional. Esse campo deve ser preenchido com o código de tributação nacional (6 dígitos), conforme Anexo B disponibilizado pelo projeto da NFS-e Nacional.
• Campo XML | cTribMun: Gera a informação baseado no campo Código Tributação NFS-e da tela de Cadastro de Serviços (F080SER) ou do campo Cód. Trib. NFS-e da tela Ligação Serviço x CEP (F080SXC), se, existir a ligação do serviço com algum CEP, campo CEP ISS da tela Parâmetros da Filial para Vendas (F070FVE) incicando "C" ou "F". Pode ser manipulada via identificador de regras GER-000ABRASF1, através da variável VSIntTriMun.
• Campo XML | cNBS: Este campo refere-se ao código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), que classifica serviços, intangíveis e outras operações. É fundamental preencher corretamente este campo. Embora no leiaute atual do Ambiente Nacional (versão 1.0) ele seja opcional, no leiaute 2.0 passa a ser obrigatório, pois está vinculado à indicação da operação. O conteúdo deste campo é derivado do valor cadastrado no campo Código NBS da tela de Cadastro de Serviços (F080SER).
• Campo XML IM: Se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao emissor da DPS, a Inscrição Municipal (IM) deve ser informada na DPS. Caso essa informação não seja exigida, os campos Inscrição Municipal e Inscrição Municipal NFS na tela Cadastro de Filiais (F070FCA) não devem ser preenchidos. Essas informações são obtidas por meio de consultas às Prefeituras dos Prestadores. É importante destacar que já foram identificadas situações em que os cadastros realizados pelos Entes Municipais divergem dos registros existentes nos Cadastros Municipais. Nesses casos, a orientação é entrar em contato com o Fisco ou realizar uma simulação de emissão de documento diretamente no Portal Nacional, onde é possível consultar o cadastro efetuado no ambiente.
• Grupo BM (disponível somente no Layout 2.00): Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal concedido ao Prestador de Serviços. Este grupo é tratado pelo identificador de regras VEN-140NFSES20 e é composto por três campos:
  • Campo nBM: Identificador do benefício parametrizado pelo município.
  • Campo vRedBCBM: Valor monetário (R$) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).
  • Campo pRedBCBM: Valor percentual (%) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).
• Grupo Obra (disponível somente no Layout 2.00): Grupo de informações relativas a obras de construção civil e congêneres. Este grupo é tratado através dos Identificadores de regras: GER-000ABRASF1 e GER-000GERSDE2.

O ERP XT é capaz de gerar o Layout de Emissão de NFS-e em dois formatos: 1.00 e 2.00

Layout 1.00 (padrão atual para emissão sem Reforma)

• O Layout 1.00 é o padrão do XML gerado pelos ERPs Senior ao eDocs para emissão de NFS-e, e que tem como eixo central o Layout ABRASF 1.00, além do grupo InfSenior que contém campos adicionais que são necessários para integrar com prefeituras que não seguem o padrão ABRASF 1.00;
• A versão 1.00 contempla as necessidades dos contribuintes para emissão de NFS-e Nacional no cenário atual sem as inclusões dos grupos da Reforma Tributária e deve ser utilizado neste período de migração das Prefeituras (ano de 2025).
• É importante salientar que alguns cenários não são atendidos nessa versão do layout considerando a grande quantidade de campos exigida pelo Layout da NFS-e Nacional e que não existem no Layout 1.00:
  • Dados de Construção Civil;
  • Prestação de serviço no exterior (exportação);
  • Tomador estrangeiro;
  • Dados de benefícios municipais.
• Caso seja necessária a emissão de NFS-e em algum dos cenários acima, será necessário a utilização do novo Layout 2.00.

Layout 2.00

O Layout 2.00 é o novo padrão XML gerado pelos ERPs Senior para emissão de NFS-e, que tem como base o layout da DPS da NFS-e Nacional, além do grupo InfSenior que contém campos adicionais que são necessários para integrar com prefeituras que não seguem o padrão Nacional. Essa nova versão está em constante evolução para atender às novas exigências dos Grupos da Reforma Tributária.

Observações

A emissão de NFS-e para Reforma Tributária estará disponível apenas através do Layout 2.00, porém a emissão com os novos campos da Reforma ainda não está disponível em função da inexistência de um ambiente de testes do governo.

Atualmente a versão 2.00 está disponível apenas para clientes piloto. Caso tenha interesse ou necessidade, entre em contato seu canal de atendimento Senior.

Para consultar a documentação de como parametrizar o ERP XT para gerar o Layout 2.00 clique aqui.