PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

O que foi liberado: Será realizada a terceira liberação referente à nova estrutura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme implementação da Receita Federal. Esta entrega contempla a disponibilização completa das demandas relacionadas à rotina, abrangendo módulos estruturais, integrações, cadastros e funcionalidades operacionais.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: adequação com a versão 1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo. Saiba mais.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.116.

O que foi liberado: permitir a parametrização e cálculo de CBS e IBS sobre operações de aluguéis de bens imóveis (Contratos e Pedidos).

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117 .

O que foi liberado: permitir a parametrização e cálculo de CBS e IBS sobre operações de aluguéis de bens imóveis (Manual).

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: novo componente chamado Prestação Zona Incentivada criado na trata a exceção para prestações que ocorrem dentro da ZFM ou na mesma ALC aceitando CBS zero ou 0.9 nesses casos.

Liberado em: 27/06/2026 Versão: 5.10.4.116.

O que foi liberado: geração de NF-e com data de previsão de entrada nas operações de frete CIF.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: a partir da vigência da Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 passará a contar, além das finalidades já existentes, com as modalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito. Esses novos tipos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: rotina de integração com tributos quando na integração das notas de crédito e débito existir valores dos impostos atuais (ICMS, PIS, COFINS, IPI)

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: permitir o lançamento manual de uma NF de crédito emitida pelo seu cliente.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 5.10.4.117.

O que foi liberado: permitir o lançamento manual de uma NF de débito emitida pelo seu fornecedor.

Liberado em: 30/06/2026 Versão: 30/06/2026.

O que foi liberado: apresentar relatórios completos dos valores de CBS e IBS vinculados aos documentos fiscais de compra e venda.

Liberado em: Versão: 5.10.4.117 .

O que foi liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesta segunda liberação implementamos a execução contínua do processo automático de migração do CNPJ alfanumérico ao longo de todo o dia. Em versões anteriores, essa rotina era realizada durante a madrugada, devido ao grande volume de dados e ao impacto na performance.

Com essa melhoria, passamos a garantir a compatibilidade dos novos registros em tempo integral, até a completa disponibilização do tratamento do CNPJ alfanumérico em todas as rotinas do sistema. Essa mudança proporciona maior precisão das informações e reduz a necessidade de processamento concentrado em períodos específicos.

Adicionalmente, realizamos ajustes para suportar o uso de CNPJ alfanumérico nas seguintes rotinas:

Cadastro de Sacado
Cadastro de Favorecido
Gestão de Controladoria
Gestão de Custos
Gestão de Serviços
Web services diversos
Integrações

Com essas implementações, ampliamos a aderência às exigências legais, promovendo maior padronização, segurança e confiabilidade das informações em todo o sistema. Saiba mais.

Liberado em: 10/04/2026 Versão: 5.10.4.104.

O que foi liberado: disponibilizamos a geração do arquivo SPED ECD compatível com a versão 9 do leiaute.

Liberado em: 11/04/2026 Versão: 5.10.4.104.

O que foi liberado: disponibilizamos a geração do arquivo SPED ECF compatível com a versão 12 do leiaute.

Liberado em: 10/04/2026 Versão: 5.10.4.104.

O que foi liberado: realizamos ajustes na emissão da NFS-e, incluindo a implementação do grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Móveis na montagem da DPS, bem como a adequação dos demais grupos e campos exigidos pelo leiaute, visando ao atendimento das exigências estabelecidas pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005 da NFS-e.

Liberado em: 06/02/2026 Versão: 5.10.4.95.

O que foi liberado: ERP XT passa a permitir a emissão automática dessas notas fiscais, exclusivamente para os novos tributos CBS e IBS, conforme definido pela legislação. Essas notas têm como objetivo apoiar a declaração assistida, que será utilizada pelos contribuintes no novo modelo tributário.

Liberado em: 09/02/2026 Versão: 5.10.4.91.

O que foi liberado: Em atendimento à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0 da NFS-e, foi contemplando a atualização do tratamento das informações relativas aos tributos PIS, COFINS e CSLL no documento fiscal, em conformidade com as regras vigentes.

Aviso: Saiba o que muda na sua operação com a nova Nota Técnica 007/2026. Confira aqui.

Liberado em: 13/02/2026 Versão: 5.10.4.96.

O que foi liberado: NF-e modelo 55 passou a contar com dois novos tipos de finalidade: Nota de Débito e Nota de Crédito. O ERP XT passa a permitir a emissão automática dessas notas fiscais, exclusivamente para os novos tributos CBS e IBS, conforme definido pela legislação, através das novas telas Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD) e Geração de Documentos Automáticos (F999PAN).

Liberado em: 02/01/2026 Versão: 5.10.4.90.

O que foi liberado: NF-e modelo 55 passou a contar com dois novos tipos de finalidade: Nota de Débito e Nota de Crédito. O ERP XT passa a permitir a emissão automática dessas notas fiscais, exclusivamente para os novos tributos CBS e IBS, conforme definido pela legislação, através das novas telas Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD) e Geração de Documentos Automáticos (F999PAN).

Liberado em: 02/01/2026 Versão: 5.10.4.90.

O que foi liberado: implementamos a emissão dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e do Comprovante Anual de Retenções, com base nas informações dos registros R-4000 da EFD-Reinf.

Liberado em: 23/01/2026 Versão: 5.10.4.93.

O que foi liberado: esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. Saiba mais.

Liberado em: 26/12/2025 Versão: 5.10.4.89.

O que foi liberado: a lei 15.270/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A medida, que altera a tabela progressiva, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, a nova legislação cria uma faixa de redução progressiva (descontos) para contribuintes com renda mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, visando suavizar a tributação para a classe média.

Liberado em: 26/12/2025 Versão: 5.10.4.89.

O que foi liberado: atualizamos o arquivo com a inclusão e o ajuste dos códigos publicados na versão mais recente do informe. Também ajustamos a geração do grupo gIBSCBS nos documentos eletrônicos para garantir alinhamento com as regras vigentes.

Liberado em: 12/12/2025 Versão: 5.10.4.87.

O que foi liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesta primeira liberação será disponibilizado os campos de clientes, fornecedores e empresas para permitir que as equipes iniciem os trabalhos de customizações e desenvolvimento de regras especificas. Saiba mais.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 5.10.4.84.

O que foi liberado: implementamos no ERP o novo tipo de pagamento 91 – Pagamento Posterior, conforme a NF-e/NFC-e – IT nº 2024.002, v.1.1, que divulga a atualização da tabela de meios de pagamento publicada em 29/09/2025. Confira mais aqui.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 5.10.4.84.

O que foi liberado: criado o grupo dos novos tributos da reforma tributária, que reunirá as informações referentes ao IBS e CBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). Essas informações deverão ser preenchidas pelo contribuinte no momento da emissão.

Liberado em: 28/11/2025 Versão: 5.10.4.84.

O que foi liberado: em atendimento a Nota Técnica nº 2024.002, versão 1.00, liberamos implementações relacionadas ao CT-e Substituto, CT-e Simplificado e CT-e Simplificado Substituto.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: compatibilizamos os modelos de relatórios DECLAN/IPM conforme a Portaria SUCIEF nº 181/2025, que trata dos ajustes relacionados às transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Liberado em: 10/10/2025 Versão: 5.10.4.77.

O que foi liberado:  implementamos na GNRE 2.0 (CIAE098.GER ou Envio GNRE Online (F661AGR)) a possibilidade de listar o tipo de documento 18 – DIRE – Declaração de Importação Remessa Expressa na tag de origem do documento, quando no Cadastro de Guias de Recolhimento (F051GUI) está parametrizado para tal.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: para atender a nota técnica NT 2020.007, v.1.00 Implementamos o evento Ator Interessado que permite liberar o acesso do XML para um transportador. Para mais informações sobre a geração de eventos acesse a tela Geração de Eventos de Nota Fiscal (NF-e) (F140GEN).

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: para atender a NT 2025.002, v.1.10 publicada em 9 de junho de 2025, implementamos novos eventos para NF-e utilizados para apuração do IBS e da CBS.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a emissão dos documentos fiscais (XMLs) os novos impostos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

• Eventos recebimento;
• Emissão nota de débito e crédito manual.

Liberado em: 31/10/2025 Versão: 5.10.4.80.

O que foi liberado: adequamos o sistema para atender ao leiaute 20 do SPED Fiscal, conforme o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.1.9, cujas regras e validações passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: implementamos a exportação do campo indPertIRRF no evento R-1000, quando o sistema identifica que o contribuinte possui natureza jurídica igual a 126-0, 127-9, 129-5 ou 130-9.

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: disponibilizamos o parâmetro global 690DCDEV1 em substituição ao identificador de regras IMP-690DESCDEV, que foi descontinuado. O novo parâmetro tem como objetivo de definir se as devoluções devem ou não ser descontadas dos valores exportados para a REINF (registro 2055 e eSocial (registro S-1250).

Liberado em: 03/10/2025 Versão: 5.10.4.76.

O que foi liberado: implementamos no Gestão Empresarial os recursos necessários para contemplar o novo grupo de informações agropecuárias.

Liberado em: 19/09/2025 Versão: 5.10.4.71.

O que foi liberado: para atender a publicação da NT 2025.001 versão 1.02 do MDF-e, implementamos no modal Rodoviário de Lotação para que seja informado na tela Diversos do manifesto de documento fiscal (F000ROD) o detalhamento sobre pagamento de frete para atendimento do grupo no .XML.

Liberado em: 19/09/2025 Versão: 5.10.4.74.

O que foi liberado: atendendo ao novo grupo de informações agropecuárias previsto na Nota Técnica 2024.003, versão 1.06 – da qual já disponibilizamos em 29/08 diversas adequações em telas e web services – liberamos mais algumas atualizções.

Liberado em: 05/09/2025 Versão: 5.10.4.72.

O que foi liberado: implementamos no Gestão Empresarial os recursos necessários para contemplar o novo grupo de informações agropecuárias.

Liberado em: 29/08/2025 Versão: 5.10.4.71.

O que foi liberado: para atender a legislação tributária catarinense, que prevê expressamente o conceito de bonificação no parágrafo único, do art. 23 , RICMS/SC, disponibilizamos na tela de Cadastro de Transações de Vendas (F001TVE) o campo Soma para Total da Nota que tem a finalidade de somar o valor líquido do item de produto no valor líquido total da nota.

Liberado em: 15/08/2025 Versão: 5.10.4.69.

O que foi liberado: a portaria altera dispositivos das Portarias CAT 83/09 e CAT 207/09, ambas relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS em São Paulo. Saiba mais.

Liberado em: 28/06/2025 Versão: 5.10.4.62.

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos todas as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes a Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal). Versão 5.10.04.

Liberado em: 28/06/2025 Versão: 5.10.4.62.

O que foi liberado: adequamos a tela de Dispositivos Fiscais e a exportação do evento R-4010, permitindo informar o campo tpProcRRA com o valor 3 – Sem processo.

Liberado em: 28/06/2025 Versão: 5.10.4.62.

O que foi liberado: implementamos as alterações necessárias para que a emissão de notas fiscais eletrônicas esteja em conformidade com a NT 2025.001 (versão 1.0) e a NT 2023.004 (versão 1.2).

Liberado em: 30/05/2025 Versão: 5.10.4.55.

O que foi liberado: disponibilizamos a Integração com o Simulador da Reforma Tributária no ERP senior XT. Essa funcionalidade permite que a empresa realize simulações com base em suas movimentações fiscais passadas, auxiliando na avaliação dos impactos da nova legislação. Para mais informações, acesse a documentação completa.

Liberado em: 28/05/2025 Versão: 5.10.4.55.

O que foi liberado: geração da emissão da NFCom agora disponível no ERP XT Senior. Saiba mais.

Liberado em: 28/03/2025 Versão: 5.10.4.49.

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a documentação técnica para possibilitar aos clientes avaliar pontos de customizações em seu ambiente e também de integrações entre outros sistemas da empresa. Saiba mais.

Liberado em: 28/03/2025 Versão: 5.10.4.49.

O que foi liberado: adequamos o sistema para a exportação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Liberado em: 28/03/2025 Versão: 5.10.4.49.

O que foi liberado: atualizamos os campos da DIA nos modelos CIAE093 e CIAE086 e esclarecemos a finalidade de cada modelo. Saiba mais.

Liberado em: 31/01/2025 Versão: 5.10.3.95 e 5.10.4.41.

O que foi liberado: implementamos a tela Inclusão de Tributos (F669MIT) para gerar o arquivo do Módulo de Integração de Tributos (MIT), que será importado na DCTFWeb, substituindo a DCTF.

Liberado em: 31/01/2025 Versão: 5.10.3.95 e 5.10.4.41.