07/01/2020 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 4.0.0 do PGE e orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500

A Receita Federal publicou, no portal do Sistema Público de Escrituração Digital, a versão 4.0.0 do programa EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020.

A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 006 da EFD-Contribuições, contempla a adição do modelo 66 (NF3e) aos registros C500 e C600, bem como a adição dos registros 0900 e 1011.

Além disso, o programa ganhou novas funcionalidades, melhorias nas funcionalidades existentes e correções de erros, dentre os quais, citamos:

Novas funcionalidades

1. Disponibilização dos registros 0900 e 1011
2. Disponibilização da escrituração da NF3e nos registros C500 / C600
3. Possibilidade de recuperar o recibo de transmissão de uma escrituração

Melhorias/correções

1. Ajustes na escrituração de revenda de bens tributados por substituição tributária (CST 05)
2. Correção de erros na exigência de F525 em escriturações com diversos estabelecimentos
3. Correção dos relatórios de consolidação quando escriturado o registro F200

As versões 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 poderão ser utilizadas para transmissões de períodos de apuração anteriores a janeiro/2020 até a data de 15/01/2020. Após esta data, todas validações/transmissões deverão ser realizadas através da versão 4.0.

Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.

Além disso, a Receita Federal também publicou as orientações para o preenchimento dos registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições, com aplicação a partir de janeiro de 2020.

Fonte: Portal do SPED