16/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicada versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP, conforme Ajuste 27/2019

A Receita Federal publicou, no Portal da NFe, aba Documentos, opção ''Notas Técnicas'', a versão 1.40 da NT 2017.002 juntamente com a respectiva tabela de CFOP atualizada, com alterações do CFOP 5.929 e inclusão de novos registros, conforme disposto no Ajuste SINIEF 27/19.

1. ANEXO II - Ajuste SINIEF 27/19 - Alteração e Inclusões de CFOP com as respectivas Notas Explicativas

7.1 CFOP alterado

5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.

7.2 CFOP incluídos

1.657 - Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados

2.657 - Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.

Cronograma de Implantação:

Homologação: 15/01/2020

Produção: 03/02/2020

Fonte: Portal da NFe