11/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

A Receita Federal publicou, no portal do Sistema Público de Escrituração Digital, a atualização da versão 6.1 do perguntas frequentes. Veja todas as alterações:

• Alteração das respostas relativas à obrigatoriedade gradual da entrega da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes domiciliados em Pernambuco e no DF, além daqueles estabelecidos pelas IN RFB 1371/2013 e IN RFB 1685/2017, respectivamente.
• Inclusão da referência ao item 18 – Bloco B
• Inclusão da pergunta e resposta: 11.1.16.2
• Alteração das respostas às perguntas: 1.25.1; 5.5.4; 7.7.1; 11.11.1.1; 11.1.13.1; 16.1.6; 16.5.1.20 e 17.5.1.2.

Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2090

Além das mudanças acima, destacamos a observação feita pela Receita Federal quanto à obrigatoriedade do Bloco K, item 16, página 43, deste manual.

16 - Bloco K - Controle da Produção e do Estoque

Observação - De acordo com o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as questões relativas ao Bloco K devem ser dirigidas diretamente para as Secretarias de Fazenda do Estado ou do DF onde se localiza o estabelecimento do contribuinte. Lista de e-mails corporativos disponível no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577

Fonte: Portal SPED