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11/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

A Receita Federal publicou, no portal do Sistema Público de Escrituração Digital, a atualização da versão 6.1 do perguntas frequentes. Veja todas as alterações:

Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2090

Além das mudanças acima, destacamos a observação feita pela Receita Federal quanto à obrigatoriedade do Bloco K, item 16, página 43, deste manual.

16 - Bloco K - Controle da Produção e do Estoque

Observação - De acordo com o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as questões relativas ao Bloco K devem ser dirigidas diretamente para as Secretarias de Fazenda do Estado ou do DF onde se localiza o estabelecimento do contribuinte. Lista de e-mails corporativos disponível no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577

Fonte: Portal SPED

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