27/04/2020 | SPED - Atualização da Tabela 4.3.13, Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020.

Fonte: Portal Sped