18/05/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2020.002 v.1.00 - Imposto sobre Produtos Industrializados

Texto alterado em: 20/05/2020. Adicionada a informação referente à orientação aos clientes do ERP Senior.

Foi publicada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a NT 2020.002 v.1.00, que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI para possibilitar a informação da suspensão do IPI previsto nas IN RFB nº 1.901/2019 e 1.081/2010.

Esta NT tem o objetivo de consolidar as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI (163,164 e 165).

Cronograma de Implantação

Teste: 30/05/2020

Homologação: 11/06/2020

Orientação para clientes ERP Senior

Para a inclusão dos novos códigos de enquadramento de IPI, é necessário inseri-los no cadastro de enquadramento de IPI (F027EQI) acrescentando os códigos 163, 164 e 165, todos indicando a situação tributária do IPI na entrada como 05 e a situação tributária do IPI na saída como 55.

Fonte: Portal NFe

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