21/01/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico 02/2021: webservice para consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe

Foi publicado pela SEFAZ de Santa Catarina em 15/01 o Correio Eletrônico Circular SEF DIAT nº 02/2021.

ASSUNTO: Webservice para consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe

Prezado(a) Senhor(a)

«CONTNOME»,

A disponibilização das Notas Fiscais Eletrônicas e seus eventos, dada a complexidade das tecnologias envolvidas e a importância da informação para os interessados, tem se mostrado um desafio para profissionais da contabilidade, contribuintes e empresas de software de gestão, mas em especial para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), exigindo investimentos em ativos e serviços de tecnologia da informação, objetivando, naturalmente, a prestação de serviços adequados às pessoas e às empresas. A forma atual de disponibilização dos documentos fiscais eletrônicos, via consulta ao sítio da SEF na Internet e uso de robôs para captura, está longe da ideal, pois consome muitos recursos, tempo e tem se mostrado instável em alguns momentos.

Conscientes da importância da informação precisa e em tempo oportuno e objetivando a redução de despesas de custeio e de capital, otimizando os recursos disponíveis e sua alocação, para assegurar prestação de serviço público com qualidade à sociedade, temos a satisfação de comunicar que já está disponível em ambiente de homologação um serviço (webservice) que permitirá a empresas de serviços contábeis e profissionais da contabilidade um acesso mais rápido, seguro e eficiente às NFe e Eventos dos contribuintes sob sua responsabilidade.

Com esse novo webservice, será possível a transferência (download) de lotes de até 50 DFes (NFe e Eventos de NFe) de uma só vez. Essa característica permitirá um melhor uso dos recursos, menor consumo de recursos de computação e comunicação e maior velocidade no acesso. Outra característica interessante é que o serviço permitirá o acompanhamento das NFe emitidas e destinadas a determinado contribuinte logo após terem sido recebidas por essa Secretaria.

Quanto aos prazos, o webservice estará disponível para testes de integração no ambiente de homologação a partir de 15.01.2021, com previsão para ser disponibilizado em produção para uso de todos em 01.02.2021. Outro ponto que merece destaque é que, dois meses a partir da disponibilização do serviço em produção, ou seja, a partir de 01.04.2021, o acesso via robôs às aplicações disponíveis no sítio da SEF será bloqueado, haja vista, conforme comentado, não a prática não é eficiente e consome muitos recursos.

Contudo, antes que essas facilidades estejam disponíveis, é necessária a integração entre o software contábil e o webservice. Por isso, sugerimos comunicar a Nota Técnica NF-e SC-2021/001, disponível no link direto abaixo 1 , ou ainda disponível no sítio da SEF 2 , para a empresa desenvolvedora do software contábil, para que possam, assim que possível, fazer a integração com esse novo serviço.

Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. As dúvidas podem ser encaminhadas por meio do sítio 3 da Central de Atendimento Fazendária (CAF), pelo formulário “Fale Conosco” 4 (selecione o assunto NFE), ou pelo telefone 0300-645-1515, de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h.Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021

Fonte: SEFAZ SC