27/01/2021 - Publicada Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 para o MDFe

Foi publicada no último dia 26/01 a Nota Técnica e Schemas 2021.001 com a versão 1.00 para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Define a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete. Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.

E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.

Cronograma de Implantação:

Homologação: 05/04/2021

Produção: 02/05/2021

Observação: as regras de validação do vale pedágio ficam agendadas para entrar em produção em 07/06/2021

Para mais informações, acesse a NT completa.

Fonte: Portal DFe