29/08/2022 | ISSQN Porto Alegre/RS - Prefeitura adere ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, participou nesta terça-feira, 23, da assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal, realizado pela Receita Federal e Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), na sede da Prefeitura de São Paulo. Conforme o secretário, a adesão beneficiará não só as administrações tributárias, mas também os prestadores de serviço e a sociedade em geral.

“A padronização da NFS-e irá gera maior eficiência no controle e arrecadação do ISS, reduzindo custos com manutenção de sistemas próprios de nota eletrônica, além de fortalecer o combate à sonegação, a preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel, a rapidez no acesso aos dados, uniformizando as informações que o contribuinte fornece aos órgãos públicos federal, estadual e municipal”, destaca Fantinel.

Porto Alegre, que já tem a sua nota fiscal eletrônica de serviços, manterá o seu sistema de emissão, porém adaptado ao padrão nacional e com acesso mais amplo das informações. “Teremos acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, com as informações constantes nos documentos fiscais entre os municípios e contribuintes, podendo consultar as notas emitidas no Brasil inteiro, o que permite maior cruzamento de dados”, sinaliza o secretário da Fazenda.

Entre os produtos disponíveis no portal para todos os municípios estão o Emissor Público versões web e Mobile (dispositivos móveis), seguindo as tendências tecnológicas disponíveis no mercado.

Também o Painel Administrativo Municipal, ambiente web de acesso restrito que disponibiliza funcionalidades para a Administração Tributária Municipal e Distrital gerir parâmetros relativos ao Sistema Nacional da NFS-e. Além do Módulo de Apuração Nacional - MAN (Guia Única de Recolhimento), que possui um conjunto de funcionalidades para apuração do ISS, emissão das respectivas guias de pagamento e controle dos débitos e créditos pelos contribuintes.

O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido de forma integrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sebrae e outros órgãos e entidades.

Fonte: Prefeitura POA