06/10/2022 | ISSQN DF - Portaria SEEC nº 290/2022 - Apresentação do módulo mensal da DES-IF dispensa a apresentação do SPED EFD ICMS IPI

Foi alterada a Portaria SEEC nº 209/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.

A obrigatoriedade de entrega deste módulo dispensa a apresentação da EFD ICMS IPI, com efeitos retroativos a data mencionada acima julho/2022.

Fonte: Fazenda DF