08/01/2020 | eSocial - Nota Orientativa 2019.20 - Múltiplos Vínculos

Foi publicada, no portal do eSocial, a Nota Orientativa 2019.20, com orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 trouxe novas alíquotas para as contribuições previdenciárias dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, notadamente em função da implementação da progressividade graduada na apuração dessas contribuições.

Saiba mais sobre todos os detalhes da Nota Orientativa.

Fonte: Portal eSocial