13/02/2020 | Trabalhista - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4/2020 - Prorrogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O Diário Oficial da União publicou que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias.

Fonte: Diário Oficial da União