28/04/2020 | Coronavírus - Trabalhista - Portaria nº 10.486/2020 - Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936

A portaria nº 10.486, de 22/04/2020, edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

Confira aqui o documento na íntegra.

Fonte: Diário Oficial da União.