02/12/2020 | eSocial - Nota Técnica 20/2020

A Nota Técnica publicada hoje (02/12/2020) as 11h23 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a não incidência de previdência patronal sobre o salário-maternidade.

Clientes obrigados a DCTFWeb:

• O valor de salário maternidade pago no mês de novembro, já foi desconsiderado das bases de incidências patronais (20%, RAT e outras entidades) na DCTFWeb.
• Relatório S-5001 – Valor demonstrado como base de previdência já está sem o valor de maternidade.
• Relatório S-5011 – Valor calculado e devido pela empresa está baseado no S-5001 sem a maternidade.

Clientes NÃO obrigados a DCTFWeb:

• A remuneração da folha no arquivo SEFIP.re deverá conter o valor de maternidade para que o desconto de INSS do empregado a ser calculado pelo SEFIP fique correto. Dessa forma, o SEFIP calculará integralmente também os encargos patronais sobre a maternidade que agora são considerados indevidos.
• Para este grupo de empresas, vamos aguardar o Governo publicar qual o tratamento a ser aplicado no SEFIP.

Impactos no Sistema da Senior, o Gestão de Pessoas | HCM

• Eventos de Maternidade – as incidências de INSS não podem ser retiradas, pois o desconto do empregado continua devido sobre esse valor.
• Relação INSS, Provisão e Contabilização os valores patronais estarão a maior porque considera o valor dos eventos de maternidade para o cálculo.