08/10/2021 | Trabalhista - Portarias MTP nº 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428/2021 - Aprovado novas redações e alterações nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho (SST)
Foram publicadas em 07 de outubro de 2021, portarias com mudanças nos textos de algumas Normas Regulamentadoras (NRs) sobre SST que fazem parte do processo de revisão anunciado em 2019 pelo Governo Federal. Os textos destas NRs foram discutidos e aprovados por grupos civis organizados de empregadores, trabalhadores e governo nas últimas reuniões da CTPP (Comissão Tripartite Partária Permanente), sendo:
NR-5 - Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
NR-9 - Programa de prevenção de riscos ambientais
NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
NR-17 - Ergonomia
NR-19 - Explosivos
NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
O produto Gestão de Pessoas da Senior - HCM, através das funcionalidades e processos dos seus módulos Segurança e Medicina não foram impactados pelas disposições destas novas redações das NRs, observando o rol de funcionalidades padrões oferecido pela Senior sobre as NRs. Para mais informações acesse aqui.
Fonte: DOU.
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