30/06/2022 | Trabalhista - Portaria MTP nº 1.690/2022 - Aprovada nova redação da NR 33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados

Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.

A portaria entrará em vigor em 03 de outubro de 2022, com exceção do subitem 33.5.13.3.1 da NR 33 , que observará o prazo de 5 anos para entrada em vigor, e dispõe sobre sinalização de espaços confinados já existentes em vias públicas.

Acesse a portaria completa no link abaixo.

Fonte: DOU