08/11/2022 | eSocial - Substituição da GFIP para fins previdenciários relacionados à Justiça do Trabalho já têm data de início definida

Federal | Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas
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Publicado em 07/11/2022

Publicado um ajuste no cronograma de implantação, incluindo nos grupos 1, 2, 3 e 4 o mês de Janeiro/2023 como data de substituição da GFIP em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho. (ver Instrução Normativa RFB nº 2005/2021)

Acesse o cronograma completo no link abaixo.

Fonte: Portal eSocial

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