31/07/2020 | ICMS RS - Receita Estadual do RS revoga a isenção do ICMS sobre transporte de cargas para ajuste técnico à legislação

Foi publicada, no portal da SEFAZ do Rio Grande do Sul, a revogação da seção 24.0 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que relacionava tomadores de serviços de transporte de cargas beneficiadas com a isenção do ICMS prevista no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 10 , IX, nota 02, esta revogada pelo Decreto nº 55.371/2020 .

Tal isenção se aplicava nas prestações de serviços de transporte de cargas, iniciadas e terminadas em território gaúcho, realizadas de 1º de janeiro a 31.10.2020, a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), nos termos e nas condições estabelecidas no mencionado inciso IX.

Fonte: SEFAZ RS