PPRA x PGR

O PPRA é um programa especifico com foco para tratar os riscos Físicos, Químicos e Biológicos. O PGR, por sua vez, é uma estrutura de gestão que abrange todas as NRs.

O PPRA deixará de ser obrigatório? E quanto ao PGR?

A partir de 03/01/2022, não há mais a necessidade de manter o PPRA (NR 9) como é conhecido. É importante entender que a NR 9 foi harmonizada com a NR 1, sendo fonte de dados para o Inventário de Riscos no PGR, devendo a empresa manter os registros das avaliações das exposições ocupacionais. A empresa também pode observar se está dispensada do PGR, isto é, o que determina a necessidade de manter um PGR.

Renovamos o PPRA ou elaboramos o novo PGR?

Deve ser obrservada a vigência dos documentos. Se existe necessidade de avaliar os riscos, é recomendada a renovação do PPRA. É sugerido também o início dos trabalhos sobre o PGR em paralelo e não aguardar o prazo final.

O PPRA perderá a validade quando a NR 1 entrar em vigor em 08/2021?

É importante entender que, quanto ao PPRA (NR 9), não é uma questão de perder validade, mas sim, de ser adequado ao novo texto da NR 9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, integrado ao PGR (NR 1).

As informações hoje lançadas no PPRA por GHE poderão ser utilizadas/transportadas para o novo documento (relatórios, inclusive)?

Sim. Está previsto um requisito funcional para facilitar a geração do Inventário de Riscos, com base nos dados cadastrados no PPRA por GHE da solução Senior.

Quais outros impactos vocês já sabem que poderão ocorrer com a exclusão do PPRA no sistema? Exemplo: impacto nos postos de trabalho e suas informações, impacto na comunicação com o PCMSO. Quais demais rotinas do módulo Segurança e Medicina serão afetadas por esta alteração?

Inicialmente, cabe esclarecer que o PPRA por GHE não será excluído; ele deve ter adequações em suas legenda e menus, de forma que fique harmonizado com as novas nomenclaturas das NRs.

Detalhes do processo podem ser consultados em sua respectiva documentação, através do menu Manual por Processos > Qualidade de Vida > Segurança do Trabalho > GRO/PGR.

Quais são os requisitos legais para elaborar um relatório de conformidade legal de atendimento às NRs?

Os requisitos legais estão dispostos nas NRs. Depende da empresa identificar quais são as NRs que se aplicam ao estabelecimento e, no processo de avaliação de riscos, constatar que está atendendo o requisito legal. Caso não esteja, planejar ou tomar uma ação imediata. Por exemplo: um pequeno estabelecimento do segmento de bares e restaurantes, para identificar os requisitos legais, terá muito menos NRs para se adequar do que uma indústria automobilística, de minério ou outros.