GRO/PGR

A Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST, entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022, conforme Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021.

Essa norma, através de suas diretrizes e requisitos legais, não indica modelos, ou especificação de documentos, referências, como fazer, ou como aplicar a norma. Sendo assim. é responsabilidade da empresa verificar os requisitos legais, buscar literatura técnica e conhecimento de consultoria especializada.

Esta documentação trata dos seguintes assuntos:

• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO;
• Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR(O);
• Técnicas de Avaliação de Riscos;
• Inventário de Riscos;
• Gestão do Plano de Ação;
• Exemplo de um processo de gestão de riscos; e
• Elementos de um sistema de gestão e o produto Senior.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é processoProcesso é um conjunto de definições inter-relacionadas de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e procedimentos para alcançar determinados objetivos. de gerenciamento de riscos, não sendo um documento emitido com algumas estruturas de tópicos e conteúdo. É a implantação e implementação de um processo que deve estabelecer diretrizes para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos, com foco no cenário interno e limitado aos perigos para a segurança e saúde dos trabalhadores, estabelecendo requisitos e pessoas relevantes para o gerenciamento desses riscos.

Sendo assim, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO é uma forma de fornecer à organização um alto nível de compreensão das questões importantes que podem afetar positiva ou negativamente a maneira como ela gerencia suas responsabilidades relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos seus colaboradores (trabalhadores, terceiros, parceiros).

Os elementos que constituem um processo de gerenciamento de riscos são:

• Desenvolvimento e implementação de uma política e objetivos de SST;
• Envolvimento da alta direção demonstrando liderança, responsabilidade e comprometimento sobre o sistema de gestão de SST;
• Definição de processos que considerem seu contexto e que leve em conta os riscos;
• Avaliação dos perigos e riscos de SST associados às atividades, buscando eliminá-los ou mitigando seus efeitos;
• Conscientização dos perigos e riscos de SST e dos controles operacionais associados, através de comunicação e treinamento;
• Desenvolvimento de uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização;
• Avaliação do desempenho do gerenciamento/programa e inserção da melhoria contínua;
• Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR(O).

Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR(O)

PGR(O) é a formaNeste contexto, "forma" é o programa/projeto utilizado por uma organização para gerenciar os riscos aos quais seus colaboradores estão submetidos. como a organização concretiza o gerenciamento de riscos, e não se limita a entrega e geração de documentos. O PGR(O) deve estabelecer a maneira como estará integrado a outros planos, programas e documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho, como por exemplo:

• Programas de Segurança;
• Programa de Higiene Ocupacional;
• Programa de Ergonomia;
• Projeto Elétrico;
• Projeto dos Sistemas de Proteção Coletiva;
• PPEOB, PCA, PPR etc.

Quais as etapas para implementar o PGR?

Para implementar o PGR é importante a empresa observar a necessidade de:

• Sensibilizar o nível estratégico da empresa, motivação, investimentos vs. redução de custos, SST com impactos estratégicos em produtos ou serviços, exigências legais (envolver conselho de administração, presidente, diretores);
• Preparar um diagnóstico inicial, um plano de ação que demonstre a estrutura de trabalho a ser realizado;
• Produzir um manual do PGR, com função mais orientativa, políticas, processos;
• Avaliação dos riscos, uma versão inicial do que será o futuro inventário de risco;
• Plano de ação para avaliação gerencial, estratégica da comunicação e tomada de decisão;
• Implementação e acompanhamento com suporte de sistemas;
• Avaliação de riscos com profundidade (uma avaliação com mais detalhes do inventário de risco envolva, talvez, a contratação de consultoria/assessoria externa);

• Mapear e preparar ações corretivas sobre o sistema, plano de ação, atualização do inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação.

Técnicas de Avaliação de Riscos

A partir da classificação dos riscos é possível ter uma visão geral dos níveis de risco de cada um dos perigos e riscos identificados e, desse modo, priorizá-los. A ferramenta de classificação do risco se refere ao desenvolvimento da compreensão sobre o risco e à determinação do nível de risco ocupacional. A classificação dos riscos geralmente observa os seguintes passos:

• Avaliar o impacto do risco sobre o objetivo/resultado. O impacto mede o potencial comprometimento do objetivo/resultado (ex.: um risco com potencial para comprometer um objetivo na sua totalidade ou na sua quase totalidade é considerado um risco de alto impacto);
• Avaliar a probabilidade de ocorrência do risco (ex.: um evento cuja ocorrência seja quase certa de acontecer é um evento de alta probabilidade);
• Definir o nível do risco com base na matriz probabilidade x impacto.

A matriz de risco é uma das ferramentas que podem ser usadas para definir o nível de riscos a partir da combinação das escalas de probabilidade e de impacto. Podem ser utilizadas escalas qualitativas de probabilidade e de impacto com amplitude de até cinco níveis, como pode ser verificado a seguir:

Através do menu Segurança > Inventário de Riscos > Técnicas de Avaliação (FR584MRO), o usuário pode acessar a tela de técnicas de avaliação de riscos, onde é possível cadastrar as técnicas de avaliação dos riscos. Esta tela possui a identificação da técnica através de seu código e descrição, e grades para cadastrar vários níveis de probabilidade, severidade e classificação de risco.

Inventário de Riscos

O Inventário de Riscos Ocupacionais é um dos documentos mínimos exigidos na NR 01, sendo o principal documento a ser mantido pela organização dentro do GRO/PGR. O Inventário de Riscos Ocupacionais não é um laudo técnico, mas, sim, uma ferramenta administrativa (de gerenciamento de risco) que sintetiza as informações sobre avaliação e controle de risco, bem como a indicação da adoção de medidas preventivas, podendo ser utilizado como objeto de comunicação para os trabalhadores. Todas organizações possuem obrigação de gerar o inventário de risco, com exceção:

• MEIs estão dispensadas (quem contrata eventualmente um MEI, precisa prever no PGR);
• Empresas com grau de risco 1, 2 que declararem ausência de riscos Físicos, Químicos ou Biológicos estão dispensadas de manter o PGR.

Para organizações desobrigadas a constituir SESMT, é provável que poderão fazer uso de ferramentas que eventualmente serão fornecidas pelas plataformas do Governo.

Gestão do Plano de Ação

O Plano de Ação é um dos documentos mínimos exigidos na NR 01, sendo que a organização deve elaborar o plano de ação, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, após a avaliação dos riscos ocupacionais que foram classificados (observando o nível de risco ocupacional). Para as medidas de prevenção, deve ser definido:

• Cronograma;
• Formas de acompanhamento;
• Aferição de resultados.

Exemplo de um processo de gestão de riscos

Segundo documento oficial da ABNT sobre "Gestão de riscos - Princípios e diretrizes" (ABNT NBR ISO 31000:2009), o processo de gestão de riscos ocorre segundo o fluxograma a seguir:

Elementos de um sistema de gestão e o produto Senior

A seguir estão destacadas as funcionalidades de um controle de sistema de gestão para GRO/PGR e quais delas são atendidas pelo produto Senior através das funcionalidades de seus módulos:

FAQ

Para mais informações sobre as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, acesse a documentação da Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1).