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EspañolJurídico
Este recurso não está disponível no Gestão de Pessoas | HCM GO UP. Saiba mais.
O objetivo do módulo Jurídico é auxiliar na administração das ações trabalhistas em que a empresa seja parte, permitindo a gestão de:
- ações judiciais trabalhistas;
- pedidos reclamados;
- testemunhas (podendo ser colaboradores ou externos);
- prepostos;
- sentenças emitidas;
- recursos dos processos.
Permite ainda buscar os históricos do autor da ação, paradigmas e, quando integrado com o módulo de Recrutamento e Seleção, identificar se o candidato possui alguma ação registrada no sistema.
Além da administração das ações trabalhistas (que é o foco do módulo), é possível registrar outros tipos de ações no Jurídico, porém para estes o uso das funcionalidades é restrito.
O módulo também controla os pagamentos efetuados nas ações. Para possibilitar uma melhor gestão orçamentária da empresa sobre as ações em andamento, pode-se efetuar a provisão de valores referentes aos processos e, para os pagamentos, integrá-los com a folha de pagamento para o recolhimento dos devidos impostos.
De forma simples e integrada com o módulo de Administração de Pessoal, o Jurídico otimiza a informatização dos dados e permite a extração de estatísticas para a melhor tomada de decisão dos advogados da empresa.
Relação do módulo Jurídico com o eSocial
As informações que devem ser enviadas ao eSocial são definidas através de eventos, onde cada evento define um tipo de informação que deve ser enviada utilizando leiautes.
No caso do módulo Jurídico, as informações que devem ser enviadas são relativas aos processos administrativos que questionam percentuais de tributos relacionados a qualquer entidade participante do eSocial, nesse caso, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social ou a Receita Federal.
Um exemplo de processo que deve ser enviado ao eSocial é o questionamento sobre o percentual do FAP, ou o percentual do RAT, ou processos que pedem a suspensão de exigibilidade da contratação de menores aprendiz ou PCDs.
As informações dos processos são enviadas através do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
| Campo cadastrado no Jurídico | Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO) |
|---|---|
| Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Nº Processo (guia Geral) |
| Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração. | Data Alteração (guia Hist. Detalhes) |
| Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes) |
| Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Matéria (guia Hist. Detalhes) |
| Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Autoria (guia Hist. Detalhes) |
| Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação) | Tipo (guia Geral) |
| Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas) | Identificação Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Estado (Tabelas > Jurídico > Varas) | UF Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas) | Cidade (guia Hist. Detalhes) |
Mapa de Processos
O Jurídico é composto por diversos processos, por sua vez divididos em subprocessos e tarefas a serem executadas. Também possui definições gerais de cadastros e parametrizações, das quais algumas são voltadas especificamente para o módulo, enquanto outras têm impacto em todo o Gestão de Pessoas | HCM, regendo todas as operações do sistema.
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