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Exame Toxicológico

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Atenção

Esta documentação se aplica somente aos módulos: AP, SM.

Importante

O S-2221 foi excluído na versão S-1.0 (eSocial Simplificado), por isso não será mais processado. Portanto, nessa versão, não serão geradas pendências ou realizadas consistências para esse leiaute.

Esta tela serve para cadastrar os resultados de exames toxicológicos dos colaboradores, a fim de gerar informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) .

Segundo a Portaria nº 945/2017, o empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar estas informações, conforme leiaute definido pelo MTE.

Os exames toxicológicos também devem estar em conformidade com a determinação da Lei 13.103/2015 (artigo 168 da CLT – e outros artigos). Estes tipos de exames estão totalmente separados dos processos de PCMSO, portanto não constarão em ASOs e nem na geração de exames, por exemplo.

Mais informações podem ser obtidas através da publicação da Portaria e pelos manuais oficiais do Caged e do eSocial.

Nota

Para emitir o relatório com estas informações, deve ser informado "10 - ACI Motorista" como Versão do Validador, na tela de geração do Caged (FRLISCAG).

Campos

Tipo Colaborador, Cadastro e Data Alteração

Selecione o colaborador e informe a data de realização do exame toxicológico.

Código do Exame
Código numérico associado ao exame. Ele deve ter até no máximo 17 caracteres, sendo que para o CAGED todos serão considerados. No eSocial, na geração do leiaute serão desconsiderados os 6 primeiros caracteres do código.

Desta forma, para o CAGED, o formato AAAAAAAA999999999, sendo que AAAAAA será CNPJ base do laboratório convertido de base decimal para base 36, AA o serial do sequencial e 999999999 – o número sequencial do exame. Para o eSocial, será AA999999999, sendo AA o serial do sequencial e 999999999 o número sequencial do exame.

Laboratório

Opcionalmente, selecione neste campo o laboratório onde o exame foi realizado, a partir dos cadastros da tela Outras Empresas (FR030OEM). Só é possível escolher registros que estejam associados ao tipo de uso "21 - Laboratório".

Número da Inscrição do Laboratório

Informe o CNPJ do laboratório onde o exame foi realizado. Caso um registro seja selecionado no campo Laboratório, o CNPJ é preenchido automaticamente.

Atendente
Opcionalmente, selecione neste campo quem realizou o exame toxicológico, a partir dos cadastros de Atendentes (FR108TAT).

Nome do Médico
Informe neste campo o profissional que realizou o atendimento. . Ao preencher o nome do profissional no campo Atendente, o sistema irá sugerir a informação ao preecher o Nome do Médico.

Registro Conselho Profissional

Informe o código registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

UF Conselho Profissional
Informe o código da unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

Validade (dias)
Informe a quantidade de dias de validade que o exame possui. Na inclusão de exames, o sistema sugere 60 dias, pois é a validade do exame toxicológico para fins de CLT (Trabalhista e Previdenciária).

Recusou Fazer Exame no Desligamento
Informe se o colaborador se recusou a fazer o exame toxicológico no desligamento. . Ele só fica habilitado quando a data do exame for igual a data de demissão do colaborador informado.