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Tipo de Ação
Nesta tela é possível indicar um tipo para o assunto da ação.
Nota
Ao tentar excluir algum tipo de ação que esteja sendo usada por alguma ação cadastrada em Jurídico > Ações (FR104PRJ), será exibida uma mensagem questionando se o usuário deseja continuar com a exclusão.
Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo Administração de Pessoal
Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:
| Campo cadastrado no Jurídico | Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO) |
|---|---|
| Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Nº Processo (guia Geral) |
| Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração. | Data Alteração (guia Hist. Detalhes) |
| Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes) |
| Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Matéria (guia Hist. Detalhes) |
| Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Autoria (guia Hist. Detalhes) |
| Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação) | Tipo (guia Geral) |
| Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas) | Identificação Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Estado (Tabelas > Jurídico > Varas) | UF Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas) | Cidade (guia Hist. Detalhes) |
Importante
- O tipo de ação "5 - Reclamatória Trabalhista" (campo Tipo eSocial) não gera dados para a tabela do processo (R030PRO), como as demais opções.
- Ao alterar a opção do campo Tipo eSocial para "5 - Reclamatória Trabalhista", o sistema não excluirá os processos, como faz nos casos em que o campo está definido com opção "0 - Não se aplica".
Campos
Tipo
Informe um código para o tipo da ação a ser cadastrado.
Descrição
Forneça uma descrição para o tipo de ação.
Exemplo
Ação de Defesa do Consumidor, Reparação de Danos etc.
Tipo eSocial
A informação deste campo é utilizada para a geração do registro do leiaute S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas dessa tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial.
Importante
- Para habilitar a opção "5 - Reclamatória Trabalhista" (disponível a partir das versões 6.10.4.76 e 6.10.3.138), é necessário que o campo Integra Eventos S-2500/S-2501, em Diversos > Assinalamentos (FR000ASS), esteja definido como "S - Sim".
- Caso a informação deste campo seja alterada para "0 - Não se aplica" ou seja feita a exclusão do Tipo de Ação, serão excluídos os processos vinculados ao módulo Administração de Pessoal, desde que esses:
- não tenham vínculo com o eSocial; e
- não estejam sendo utilizados em nenhum outro local do sistema.
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