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Ação

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Esta tela permite o completo cadastro de uma ação, desde advogados, custos da ação, causas, testemunhas, resumo de sentenças entre outras características relacionadas à ação.

Nota

Uma ação trabalhista é uma causa movida pela parte contrária em relação aos valores considerados, por ela, de direito, não quitados até sua rescisão.

Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo Administração de Pessoal

Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:

Campo cadastrado no Jurídico	Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO)
Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Nº Processo (guia Geral)
Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração.	Data Alteração (guia Hist. Detalhes)
Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes)
Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Matéria (guia Hist. Detalhes)
Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Autoria (guia Hist. Detalhes)
Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação)	Tipo (guia Geral)
Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas)	Identificação Vara (guia Hist. Detalhes)
Estado (Tabelas > Jurídico > Varas)	UF Vara (guia Hist. Detalhes)
Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas)	Cidade (guia Hist. Detalhes)

Campos-chave

Nota

Quando o campo Tipo eSocial estiver definido como "5 - Reclamatória Trabalhista", em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação (FR104TIP), os campos Processo Trabalhista e Repercussão Processo serão habilitados, e os campos Vara e Número serão desabilitados.

Ação
Informe um código para cada processo, o qual será usado no cadastro das audiências e consultas relativas aos mesmos.

Guia Cadastro

Nesta guia são cadastradas as informações básicas da ação.

Filial
Informe a filial respectiva à ação que será cadastrada. Este campo não é obrigatório, ou seja, pode ser informado o valor "0000".

Assunto
Informe o assunto da ação.

Nota

Os assuntos da ação são cadastrados em Tabelas > Jurídico > Assunto (FR104ASS).
Para efetuar alteração de assunto não trabalhista para assunto caracterizado como trabalhista (definição do campo Área de Direito igual a "1 - Trabalhista" no cadastro de assuntos), acesse o menu Jurídico > Converter em Ação Trabalhista (FRCNVRTR).

Tipo
Informe um tipo para o assunto da ação, cadastrado em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação (FR104TIP).

Nota

Se a opção selecionada tiver o campo Tipo eSocial definido como "1 - Administrativo", o sistema enviará ao eSocial o número do benefício como sendo o número do processo.

Autor
Indique se a empresa é a autora da ação ou não. Considere que, caso:

"N - Não", o sistema irá considerar automaticamente que a empresa é ré na ação.
"S - Sim", o sistema permitirá que outros autores sejam cadastrados.

Processo Trabalhista
Informe o número do processo do tipo "5 - Reclamatória Trabalhista". Esse número deve ser previamente cadastrado em Empresas > Processos Judiciais (FR030PRO).

Repercussão Processo
Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Sendo:

"1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS";
"2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS";
"3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda".

Número
Informe o número do processo que será cadastrado.

Nota

Somente caracteres numéricos serão integrados com o campo Nº Processo do módulo Administração de Pessoal.

Sindicato Parte Contrária
Informe se a parte contrária é um sindicato. Caso seja, informe o código do sindicato, do contrário, o valor deve ser mantido como "0000".

Nota

As opções de sindicato disponíveis são baseadas no cadastro de sindicatos do módulo Administração de Pessoal.

Emp. Advogado Parte Contrária
Informe a empresa do advogado que defenderá o autor da ação.

Tipo Advogado Parte Contrária
Informe o tipo do advogado que defenderá o autor da ação.

Quando o tipo do colaborador for igual a "2 - Terceiro", apenas serão apresentados na pesquisa (F3) os terceiros com tipo de uso igual a "6 - Advogado Contrários", em Colaboradores > Ficha Cadastral > Terceiros (FR034TER), guia Usos.

Nota

O cadastro de um advogado como:

"Terceiro", é realizado em Colaboradores > Ficha Cadastral > Terceiros (FR034TER).

"Parceiro", é realizado através do sistema Gestão de Riscos e Segurança.

Advogado Parte Contrária
Informe o advogado que defenderá o autor da ação.

Empresa Nosso Advogado
Informe a empresa do advogado que defenderá o empregador.

Tipo Nosso Advogado
Informe o tipo do advogado que defenderá o empregador.

Nosso Advogado
Informe o advogado que defenderá o empregador.

Quando o tipo do colaborador for igual a "2 - Terceiro", apenas serão apresentados na pesquisa (F3) os terceiros com tipo de uso igual a "5 - Nossos Advogados", em Colaboradores > Ficha Cadastral > Terceiros (FR034TER), guia Usos.

Rito Sumaríssimo
Informe se a ação se trata de um rito sumaríssimo.

Rito sumaríssimo

A Seção II-A da CLT prevê que os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Sendo assim:

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada. O recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Vara
Informe a vara em que está será julgada a ação, cadastrada em Tabelas > Jurídico > Varas (FR104JUJ).

Conciliação Prévia
Informe se a ação foi submetida a uma conciliação prévia.

Início Ação
Indique a data em que foi dada a entrada da ação no tribunal.

Término Ação
Caso haja, indique a data em que a ação foi finalizada.

Motivo Encerramento
Indique o motivo de encerramento da ação, cadastrado em Tabelas > Jurídico > Motivos Encerramento (FR104MEN).

Nota

Este campo apenas estará habilitado caso seja informada a data de término da ação.

Valor Ação
Informe o valor da ação.

% Chance
Percentual de êxito da ação, estabelecido pelo advogado.

Arquivo
Informe um caminho para um arquivo, que poderá ser aberto ao clicar no botão Abrir Arquivo. Preferencialmente, o arquivo deve conter informações exclusivamente pertinentes à ação.

Escritório Advocacia
Informe o escritório responsável pela ação.

Nota

Somente ficam disponíveis os registros de escritórios (considerando inclusive suas abrangências) que estão cadastrados com tipo de uso "7 - Escritórios Advocacia" em Empresas > Outras Empresas > Cadastro (FR032OEM), guia Tipos de Uso.
Por se tratar de um campo opcional, registros definidos com o valor "0" neste campo também serão considerados.

Informações Recurso
Informe se o sistema irá preencher os campos Dt. correção e Vlr. corrigido da guia Recursos automaticamente ou se deseja preencher manualmente.

Ao escolher a opção “1 – Manualmente”, o botão Atualizar ficará desabilitado na guia Recursos.

Resumo Sentença
Forneça um breve resumo sobre a sentença proferida pelo juiz, caso haja.

Providências
Forneça as providências a serem controladas e tomadas pelo advogado da ação.

Observações
Forneça quaisquer informações (pertinentes à ação) que não foram contempladas nos campos anteriores.

Botões

Novo Cadastro
Ao clicar neste botão, a tela será colocada em estado de criação de registro, sugerindo o código da próxima ação. Além disso, todas as informações estarão zeradas e prontas para preenchimento.

Guia eSocial

As informações desta guia são utilizadas para a geração do leiaute S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas dessa tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial.

Importante

Esta guia estará habilitada somente se, em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação (FR104TIP), o campo Tipo eSocial estiver definido como "1 - Administrativo" ou "2 - Judicial".
O preenchimento dos campos Matéria e Autoria é obrigatório quando o campo Tipo eSocial, em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação (FR104TIP), estiver definido como "2 - Judicial". Para qualquer outro tipo de ação, estes campos permanecem desabilitados.

Matéria
Selecione, entre as opções disponíveis, os indicativos da matéria da ação.

Autoria
Selecione, entre as opções disponíveis, os indicativos da autoria da ação.

Suspensão da Exigibilidade
Informe o código indicativo de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude da ação.

Depósito Montante Integral
Informe se deseja indicar a existência de depósito do montante integral. É importante considerar que:

Se o campo Suspensão da Exigibilidade estiver definido como "90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte", este campo deverá ser obrigatoriamente igual a "N - Não".
Se o campo Suspensão da Exigibilidade estiver definido como "02 - Depósito judicial do montante integral" ou "03 - Depósito administrativo do montante in", este campo deverá ser obrigatoriamente igual a "S - Sim".
Para as demais opções, este campo poderá ser "S - Sim" somente se a Autoria for igual a "1 - Próprio Contribuinte".

Data Decisão
Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Guia Autor

Nesta guia o usuário pode cadastrar quais os autores responsáveis pela origem da ação, incluindo também informações como a empresa do autor e o tipo de contrato.

Guia Réu

Nesta guia o usuário pode cadastrar quais os réus da ação.

Botões de Sequência

Os botões de Sequência permitem a ordenação da seqüência dos réus de acordo com a necessidade do usuário, tanto para a grade de Pessoas Jurídicas quanto Pessoas Físicas.

Guia Pedidos

Nesta guia são identificados os motivos que originaram a ação.

Data Cenário
Defina uma data para o pedido.

Sequência Cenário
Defina uma sequência para o pedido.

Tipo

Defina o tipo do pedido.

Tabela Incidência
Informe a tabela de incidência de cálculo a ser aplicada no pedido. A tabela é cadastrada em Tabelas > Jurídico > Definições de Cálculo (FR104INC).

Vara
Informe a vara, cadastrada em Tabelas > Jurídico > Varas (FR104JUJ).

Provisão
Informe se o cenário será provisionado para a folha de pagamento.

Grade Pedidos

Nota

O nome desta grade irá variar de acordo com o nome do colaborador selecionado na grade Autores.

Cadastre nesta grade as informações referentes aos pedidos reclamados.

Pedido
Informe o código do pedido.

Descrição (Pedido)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Pedido ser definida.

Início Direito
Informe o início do direito considerado para o pedido do autor do pedido.

Término Direito
Informe o término do direito considerado para o pedido do autor do pedido.

Valor Reclamado
Informe o valor reclamado pelo autor do pedido.

Valor Provável
Informe o valor que provavelmente será aceito pelo juiz responsável por julgar a ação.

Valor Possível
Informe o valor que será possível pleitear em relação ao pedido.

Valor Possível
Informe o valor que é referente a um cenário totalmente desfavorável ao réu.

% Chance
Percentual de êxito da ação, estabelecido pelo advogado.

Considerar
Informe se o pedido foi:

"1 - Deferido": o pedido será considerado no cálculo.
"2 - Indeferido": o pedido não será calculado, ou seja, ele faz parte do processo, porém não foi aceito pelo juiz.

Importante

Quando um pedido for considerado "2 - Indeferido", recomenda-se:

Duplicar o cenário;
Assinalar os pedidos que foram indeferidos;
Calcular o novo cenário.

Caso não deseje criar um novo cenário, o cenário atual deverá ser recalculado para desconsiderar os pedidos indeferidos.

Considerar (Descrição)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Considerar ser definida.

Observação
Informe uma breve descrição do pedido.

Botões

Duplicar
Ao clicar neste botão, será aberta a tela Duplicação de Cenários - Reclamatória Trabalhista (FRDUPCEN).

Detalhar
Ao clicar neste botão, será aberta a tela Detalhamento do Pedido (FR104PDC).

Configuração alternativa da guia Pedidos

Nota

A guia Pedidos será apresentada desta forma quando, em Tabelas > Jurídico > Assunto (FR104ASS), o campo Área de Direito for diferente de "1 - Trabalhista".

Pedido
Informe o pedido, cadastrado em Tabelas > Jurídico > Pedidos (FR104MTJ).

Descrição (Motivo)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Pedido ser definida.

Valor Reclamado
Informe o valor requerido pela parte contrária da ação.

Data Pedido
Informe a data de início do não pagamento do pedido.

Data Final Pedido
Informe a data final do não pagamento do pedido.

Nota

Em relação aos campos Data Pedido e Data Final Pedido, caso o pedido se trate de horas extras, por exemplo, é possível identificar a que período corresponde o não pagamento.

Procedente
Informe se o juiz aceitou a ação ou pedido apresentado pelo autor do processo.

Descrição Procedente
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Procedente ser definida.

Guia Testemunhas

Nesta grade são cadastradas as testemunhas da ação.

Nota

As colunas Endereço, Número, Complemento, Cidade, Nome (Cidade), Bairro, Nome (Bairro), CEP, Código DDI, Código DDD e Telefone são preenchidos automaticamente pelo sistema após a coluna Colaborador ser definida.

Testemunha
Informe um código da testemunha.

Empresa Testemunha
Informe o código da empresa na qual a testemunha é contratada.

Nome (Empresa Testemunha)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Empresa Testemunha ser definida.

Tipo Colaborador
Informe tipo do colaborador considerado como testemunha da ação.

Colaborador
Informe o colaborador considerado como testemunha da ação.

Nome (Colaborador)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Colaborador ser definida.

Tipo Testemunha
Informe o tipo da testemunha, ou seja, se ela é uma testemunha da empresa ou da parte contrária.

Observações
Forneça informações referentes à(s) testemunha(s) da ação.

Guia Andamentos

Nesta guia podem ser cadastradas todas as audiências referentes à ação.

Nota

À medida que esta guia for preenchida, as informações referentes ao andamento serão automaticamente preenchidas na guia Cadastro.
As colunas Nome (Empresa Preposto), Tipo Preposto, Preposto e Nome (Preposto) são preenchidos automaticamente pelo sistema após a coluna Empresa Preposto ser definida.

Data Audiência
Informe a data da audiência.

Hora Audiência
Informe a hora da audiência.

Andamento
Informe o código do andamento, cadastrado em Tabelas > Jurídico > Andamentos (FR104AND).

Descrição (Andamento)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Andamento ser definida.

Sigla (Andamento)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Andamento ser definida.

Data Limite
Defina uma data limite para a audiência.

Empresa Preposto
Informe o preposto do andamento da ação.

Nota

Nesse caso, o preposto é o responsável designado para representar a empresa na audiência.

Arquivo
Defina o caminho do arquivo anexado ao registro do ato processual.

Providências
Forneça informações pertinentes às providências a serem tomadas para a próxima audiência.

Observações da Ação
Forneça outras anotações que não foram contempladas nos campos anteriores.

Botões

Abrir Arquivo
Ao clicar neste botão, é possível abrir o arquivo anexo nesta guia.

Arquivo
Ao clicar neste botão, será possível anexar um arquivo com informações pertinentes ao andamento da ação.

Guia Pagamentos

Nesta guia o usuário tem a possibilidade de cadastrar os pagamentos efetuados durante o processo e, se desejar, pode debitá-los do valor do total .

Empresa Pagadora
Informe o código da empresa pagadora.

Nome (Empresa Pagadora)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Empresa Pagadora ser definida.

Código Valor
Informe o código do valor.

Descrição Valor (Código do Valor)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Código Valor ser definida.

Data Pagamento
Informe a data em que deve ser efetuado o pagamento. Considere que:

Se o Código Valor do pagamento referenciar um valor de sentença, a data do pagamento poderá receber a data do último cálculo da reclamatória trabalhista realizado num cenário do tipo "5 - Execução".
Caso a data do pagamento seja diferente da data do cálculo, seu valor deve ser alterado.

Valor
Informe o valor do pagamento.

Ao efetuar alteração no valor, será apresentada mensagem solicitando se deseja atualizar o valor da ação de acordo com o novo valor informado. Esta mensagem poderá ser desabilitada através do campo Mensagens Valores Ações, em Jurídico > Definições Jurídico (FR104DEF).

Guia Recursos

Nesta guia é possível cadastrar os recursos envolvidos na ação trabalhista.

Para recorrer a uma sentença da ação, é necessário efetuar um depósito (uma parte do valor da ação), e caso a parte que entrou com o recurso vença na instância cadastrada, essa terá um valor de retorno.

Nota

Os campos Dt. Correção e Vlr. Corrigido serão preenchidos automaticamente quando o campo Informações Recurso estiver definido como "0 - Atualizar automaticamente", caso contrário, através da opção “1 – Manualmente”, é possível defini-los normalmente. Com a opção manual, o botão Atualizar ficará desabilitado.

Recurso Dirigido
Informe para quem o recurso foi dirigido.

Descrição (Recurso Dirigido)
Essa informação é preenchida automaticamente após a coluna Recurso Dirigido ser definida.

Data Depósito
Informe quando foi realizado o depósito.

Valor Depósito
Defina o valor depositado.

De acordo com o recurso dirigido e a data do depósito informados na grade de depósitos recursais, o sistema fará uma busca em tabela de Tabelas > Valores > Valores Depósitos Recursais (FR104VDR), verificando se existe um valor pré-definido para o recurso dirigido e data informados.

Data Retorno Depósito
Informe a data de retorno do depósito.

Valor Retorno Depósito
Informe o valor retornado.

Dr. Correção
Informe a data para a correção do valor do depósito.

Vlr. Corrigido
Informe o valor corrigido.

Botões

Atualizar
Ao clicar neste botão, será possível corrigir o(s) valor(es) de depósito(s) recursal(is). Será exibida a tela Atualização do Valor de Depósito Recursal (FRATUREC), onde será solicitada uma data para a correção.

Guia Integração

Nesta guia são cadastradas as informações para o SEFIP e sobre o parcelamento da ação. Além disso, esta guia somente:

Será apresentada quando o campo Pagamento Sentença estiver definido como "S - Sim", em Diversos > Assinalamentos (FR000ASS).
Poderá ser acessada quando a ação selecionada for uma ação trabalhista. Logo, se o campo Autor (da guia Cadastro desta tela) estiver definido como "N - Não", o acesso a esta guia será permitido, pois a empresa não é autora, o que caracteriza uma ação trabalhista.

Verifique a documentação sobre reclamatória trabalhista para mais informações.

Importante

Antes da entrada do FGTS Digital, o recolhimento do FGTS era feito através do SEFIP. Porém, hoje o sistema principal é o eSocial, sendo que o recolhimento é feito via FGTS Digital.

Data Cenário
Informe a data do cenário referente à ação trabalhista.

Sequência
Informe a sequência do cenário.

Processo
Informe o número da ação. Utilizado pelo SEFIP (registro tipo "12"; campo 10).

Ano Processo
Informe o ano da ação. Utilizado pelo SEFIP (registro tipo "12"; campo 11).

Início Direito
Informe a competência de início do pleito da reclamatória trabalhista. Utilizado pelo SEFIP (registro tipo "12"; campo 13).

Fim Direito
Informe a competência de fim do pleito da reclamatória trabalhista. Utilizado pelo SEFIP (registro tipo "12"; campo 14).

Qtde Parcelas
Informe a quantidade de parcelas da sentença, determinada pelo juiz.

Tipo Periodicidade
Informe a periodicidade das parcelas.

Periodicidade
Indique o intervalo entre as parcelas.

Nota

Quando o campo Tipo Periodicidade for igual a "1 - Dias", somente será permitido informar uma periodicidade inferior a 30 dias.

Parcelamento INSS
Defina o tipo de parcelamento do pagamento de INSS. Conforme o número de parcelas, a distribuição dos pagamentos de INSS obedecerá o número de parcelas conforme padrão., sendo:

Parcela única - primeira parcela: será verificada qual é a data da primeira parcela e todas as competências reclamadas (direito) serão geradas com essa competência de pagamento. Todas as competências serão gravadas na tabela R056SFP do módulo Administração de Pessoal com o código de cálculo da competência da primeira parcela.
Parcela única - última parcela: será verificada qual é a data da última parcela e todas as competências reclamadas (direito) serão geradas com esta competência de pagamento. Todas as competências serão gravadas na tabela R056SFP do módulo Administração de Pessoal com o código de cálculo da competência da última parcela.

Guia Execução

Nesta guia são cadastrados os dados dos autores da ação, a sentença definida para cada autor, as parcelas de pagamento de cada sentença e os valores de INSS referentes a cada competência reclamada. Além disso, esta guia somente:

Será apresentada quando o campo Pagamento Sentença estiver definido como "S - Sim", em Diversos > Assinalamentos (FR000ASS).
Poderá ser acessada quando a ação selecionada for uma ação trabalhista. Logo, se o campo Autor (da guia Cadastro desta tela) estiver definido como "N - Não", o acesso a esta guia será permitido, pois a empresa não é autora, o que caracteriza uma ação trabalhista.

Importante

Para realizar a integração, os pedidos informados no cenário de execução da ação devem ter um evento informado em Tabelas > Jurídico > Pedidos (FR104MTJ), guia Eventos.

Grade Autores da Ação

Nota

Não é possível incluir novos autores nesta guia.

Apresenta os mesmos autores da ação (Pessoa Física) cadastrados na guia Autor. Com base nestas informações, será feita a geração das parcelas do autor. Quando não houver informações cadastradas, as parcelas não serão geradas automaticamente. Além disso, ao editar os campos da grade, o sistema vai sugerir as informações cadastradas previamente na guia Integração.

Autor
Apresenta o código do autor, cadastrado na guia Autor, grade Pessoa Física, desta tela.

Nome (Autor)
Apresenta o nome do autor da ação.

Filial
Informa o código da filial. Este campo é utilizado pelo módulo Administração de Pessoal para geração do SEFIP.

Importante

Antes da entrada do FGTS Digital, o recolhimento do FGTS era feito através do SEFIP. Porém, hoje o sistema principal é o eSocial, sendo que o recolhimento é feito via FGTS Digital.

Apelido (Filial)
Informa o nome da filial.

Início do Direito
Data do início do direito reclamado pelo autor da ação. Deve estar dentro do período da ação.

Fim do Direito
Data do fim do direito reclamado pelo autor da ação. Deve estar dentro do período da ação.

Qtde. Parcelas
Quantidade de parcelas que o autor deverá receber do valor reclamado.

Tipo Periodicidade
Indica o tipo de intervalo entre as parcelas.

Periodicidade
Indica o intervalo entre as parcelas, ou seja, de quanto em quanto tempo a parcela será paga.

Início Pgto.
Competência de início do pagamento das parcelas.

Data Cenário Execução
Informa a data do cenário da execução.

Sequência
Informa a sequência referente à ação.

Grade Pagamento/Parcelas

Nesta grade é possível cadastrar as parcelas de pagamento para cada evento de um autor. As parcelas geradas são apresentadas conforme informações das seguintes colunas:

Grade Autores da Ação: Qtde. Parcelas, Tipo Periodicidade, Periodicidade e Início Pgto.
Grade Sentença: Evento, Início Direito, Término Direito e Valor.

Nota

Não é possível alterar as informações desta grade. Seus dados serão gerados pelo botão Parcelas.
Os valores poderão ser rateados em parcelas não necessariamente iguais, em função do período de direito, uma vez que é através do período de direito que será recalculado o INSS e efetuado o SEFIP.
Esta grade não permite a sobreposição de períodos de direito para competências de pagamentos distintas. Ou seja, competências de pagamento distintas não podem fazer referência a um mesmo período de direito ou a uma parte do mesmo período de direito.
Os dados são apresentados por autor.
Para as colunas Início Direito e Fim Direito:
- O período é rateado conforme critérios definidos na grade Autores da Ação.
- Competências de direito iguais de eventos diferentes deverão estar agrupadas na mesma competência de pagamento.

Competência Pgto.
Indica qual a competência de pagamento da folha o evento deverá ser gerado.

Evento
Informa o evento a ser pago na folha. Deve ser válido no tipo de cálculo "94 - Reclamatória Trabalhista".

Descrição (Evento)
Apresenta a descrição do evento.

Valor
Informa o valor rateado do evento para a parcela.

Início Direito
Início do período reclamado a ser pago nesta parcela.

Fim Direito
Fim do período reclamado a ser pago nesta parcela.

Cálculo
Apresenta o código de cálculo usado na integração deste evento. Será apurado no momento da integração dos dados no movimento da folha.

Descrição (Origem)
A descrição da origem é preenchida automaticamente pelo sistema.

Grade INSS

Apresenta as informações sobre o INSS que deverá ser recolhido em função dos eventos pagos, conforme o número de parcelas informadas no campo Parcelamento INSS da guia Integração.

Nota

O módulo Administração de Pessoal fará o recolhimento para cada mês de direito, pois para cada mês deverão ser considerados os valores da época de direito.
O valor do INSS descontado na folha de pagamento pode divergir do valor gerado na apuração do INSS. Por exemplo: em casos onde o valor do INSS a ser descontado foi definido na sentença.
Os dados são apresentados por autor.
Apenas as seguintes colunas podem ter seus valores alterados:
- Competência Pagto;
- Competência Direito;
- Base Reclamatória Mensal;
- INSS Reclamatória Mensal;
- Base Reclamatória 13º Sal; e
- INSS Reclamatória 13º Sal.

Competência Pagto
Informa a competência da folha de pagamento em que o INSS será recolhido. Deve ser uma competência existente na grade Pagamento/Parcelas.

Competência Direito
Informa a competência reclamada pelo autor da ação. Deve ser uma competência válida, conforme intervalos de início e término de direito dos pedidos.

Base Mensal
Informa a base de INSS mensal da competência reclamada.

INSS Mensal
Informa o valor de INSS mensal da competência reclamada.

Base Reclamatória Mensal
Informa a base de INSS mensal da sentença (igual ao somatório dos eventos mensais da reclamatória pagos nesta competência).

INSS Reclamatória Mensal
Indica o novo valor de INSS apurado, respeitando o que foi recolhido na competência reclamada (conforme teto).

Base 13º Salário
Informa a base de INSS 13º da competência reclamada.

INSS 13º Sal
Valor de INSS 13º da competência reclamada.

Base Reclamatória 13º Sal
Informa a base de INSS mensal da sentença (igual ao somatório dos eventos de 13º da reclamatória pagos nesta competência).

INSS Reclamatória 13º Sal
Indica o novo valor de INSS sem 13º apurado, respeitando o que foi recolhido na competência reclamada (conforme teto).

Descrição (Origem)
A descrição da origem é preenchida automaticamente pelo sistema.

Botões

Parcelas
Por meio deste botão é possível:

Calcular as parcelas conforme critérios definidos na grade Autores da Ação.
Alimentar a grade de parcelas, considerando apenas os dados gravados na grade Autores da Ação.
Recalcular valores apurados previamente, mediante confirmação do usuário.

Nota

Este botão alimenta a grade de parcelas, considerando apenas os dados gravados na grade Autores da Ação.
Mensagens são retornadas quando não for possível gerar parcelas para determinado colaborador ou quando houver eventos já integrados.
Após a apuração das parcelas, os dados deverão ser gravados pelo botão Alterar.

Apurar INSS
Por meio deste botão é possível apurar os valores de INSS.

Nota

Este botão alimenta a grade INSS, utilizando como dados de entrada as informações gravadas da grade Parcelas.
Os dados são apresentados por autor.
Após apurar o INSS, os dados deverão ser gravados pelo botão Alterar.

Integrar Folha
Ao clicar neste botão, será aberta a tela Integração dos Eventos de Ações Trabalhistas (FRINTRTR). Passa como parâmetro a primeira e última competência de pagamento e o número da ação.

Guia Imagens

Nesta guia é possível adicionar imagens para uma ação.

Sequência
Informe um número para a sequência.

Descrição
Forneça uma breve descrição para a sequência.

Botões

Foto
Este botão permite anexar arquivos de imagens para uma ação.

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