Ação

Ação trabalhista: causa movida pela Parte Contrária dos valores por ele dito de direito não quitados (pagos) até sua rescisão. Esta opção permite o completo cadastro da ação, desde advogados, custos da ação, causas, testemunhas, resumo de sentenças e outras.

Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo de Administração de Pessoal

Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo de Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:

Campo cadastrado no Jurídico	Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO)
Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Nº Processo (guia Geral)
Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração.	Data Alteração (guia Hist. Detalhes)
Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes)
Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Matéria (guia Hist. Detalhes)
Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Autoria (guia Hist. Detalhes)
Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação)	Tipo (guia Geral)
Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas)	Identificação Vara (guia Hist. Detalhes)
Estado (Tabelas > Jurídico > Varas)	UF Vara (guia Hist. Detalhes)
Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas)	Cidade (guia Hist. Detalhes)

Ação

Informar um código para cada processo, o qual será usado no cadastro das audiências e consultas relativas aos mesmos.

Cadastro

Filial

Informar a filial respectiva a ação que será cadastrada. Este campo não é obrigatório, ou seja, pode ser informado filial 0000.

Assunto

Tem o objetivo de classificar a ação, por exemplo: Trabalhista, Cível e etc.

Os assuntos são cadastrados emTabelas > Jurídico > Assunto (FR104ASS).

Para efetuar alteração de assunto não trabalhista para assunto caracterizado como trabalhista (definição do campo Área de Direito = "1-Trabalhista" no cadastro de Assuntos), deve-se acessar a tela para Converter em Ação Trabalhista, em Jurídico\Converter em Ação Trabalhista.

Tipo

Tem o objetivo de indicar um tipo para o assunto da ação, por exemplo: Ação de Defesa do Consumidor, Reparação de Danos e etc.

Se a opção selecionada tiver o campo Tipo eSocial como "1 - Administrativo", o sistema enviará ao eSocial o número do benefício como sendo o número do processo.

Autor

Indica se a empresa é a autora da ação ou não, caso não, o sistema irá considerar automaticamente que a empresa é ré na mesma.

Mesmo a empresa estando como autora da ação, o sistema permitirá que outros autores sejam cadastrados.

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Sendo:

• "1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS";
• "2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS";
• "3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda".

Número

Informe o número do processo que será cadastrado. Somente caracteres numéricos serão integrados com o campo Nº Processo do Administração de Pessoal.

Vara

Informe a vara, cadastrada em Tabelas > Jurídico > Varas (FR104JUJ).

Nosso Advogado

Quando o tipo do colaborador for igual a 2-Terceiro, apenas serão apresentados na pesquisa (F3) os terceiros com Tipo de Uso = 5 (Nossos Advogados) no cadastro do terceiro, na guia Usos.

Rito Sumaríssimo

Informar se a ação é Rito Sumaríssimo.

O rito sumaríssimo tem a intenção de desafogar a Justiça do Trabalho das ações de menor valor, agilizando o processo.

Arquivo: Informar um caminho para um arquivo, que poderá ser aberto clicando-se no botão Abrir Arquivo.

Este arquivo pode ser um documento texto que descreva o cargo.

Escritório Advocacia

Informe o escritório responsável pela ação.

Informações Recurso

Informe se o sistema irá preencher os campos Dt. correção e Vlr. corrigido da guia Recursos automaticamente ou se deseja preencher manualmente. Ao escolher a opção “1 – Manualmente”, o botão Atualizar ficará desabilitado na guia Recursos.

Providências

Espaço destinado para o cadastro de providências a serem tomadas para a próxima audiência.

Teclar Tab para passar para o próximo campo.

Observações da Ação

Espaço destinado para registrar outras anotações que não foram contempladas nos campos anteriores.

eSocial

As informações desta guia são utilizadas para a geração do registro S-1070 (Tabela de Processos Administrativos/Judiciais) do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial.

Matéria e Autoria

Selecione, entre as opções disponíveis, os indicativos da matéria do processo ou alvará judicial e da autoria da ação judicial.

Forneça os principais dados sobre o processo, conforme indicado pelo nome de cada campo. O preenchimento é obrigatório quando o tipo de processo em questão é judicial, ou seja, o campo Tipo da guia Geral é definido como "2 - Judicial". Para qualquer outro tipo de processo, estes campos permanecem desabilitados.

Suspensão da Exigibilidade

Selecione, entre as opções disponíveis, o código indicativo de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de processo judicial.

Depósito Montante Integral

Informe "S" ou "N" para indicar a existência de depósito do montante integral. O valor deste campo possui algumas dependências com o campo Suspensão da Exigibilidade e a autoria do processo:

• Se o código indicativo de suspensão for "90", o indicativo de depósito será obrigatoriamente igual a "N".
• Se o código indicativo de suspensão for "02" ou "03", o indicativo de depósito será obrigatoriamente igual a "S".
• Nas demais situações, o indicativo de depósito poderá ser "S" somente se a Autoria for igual a "1 - Próprio Contribuinte".

Data Decisão

Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Autor

Nesta guia o usuário pode cadastrar quais os Autores responsáveis pela origem do processo, incluindo também informações como a empresa do autor.

Réu

Nesta guia o usuário pode cadastrar quais os Réus do processo.

Botões de Sequência

Permitirá ordenar a seqüência dos réus de acordo com a necessidade do usuário. Tanto para a grade de Pessoas Jurídicas quanto Pessoas Físicas.

Pedidos

A guia de Pedidos será apresentada desta forma quando o assunto informado para a ação estiver definido com o campo Área de Direito diferente de "1-Trabalhista".

Na guia Pedidos são identificados os motivos que originaram o processo.

Nos campos Data Pedido e Data Final Pedido são indicadas as datas de início e fim correspondentes ao não pagamento do pedido. Assim, no caso de horas extras, é possível identificar a que período corresponde o não pagamento.

No campo Valor Reclamado é cadastrado o valor requerido pelo Parte Contrária do processo.

Tipo: Informar o tipo, podendo ser 1, 2, 3, 4 ou 5, conforme tabela abaixo. Acesse a documentação acerca do cenário Tipo 5 - Execução para mais informações sobre o cadastramento de cenários.

1	Original
2	Simulado
3	Proposta Acordo
4	Sentença
5	Execução

Tabela de Definições

Informe a tabela de definições de cálculo. Esta é cadastrada em JR:Tabelas\Jurídico\Definições de Cálculo.

Vara

Informe a vara, cadastrada em Tabelas > Jurídico > Varas (FR104JUJ).

Grade Autores

Os autores devem ser cadastrados na guia Autor, desta tela.

Grade com Detalhamento dos Pedidos

O nome desta grade irá variar de acordo com o nome do colaborador selecionado na grade Autores.

Cadastrar nesta grade as informações referentes aos pedidos reclamados.

Pedido: Informar o código do pedido. Os pedidos são cadastrados em JR:Tabelas\Jurídico\Pedidos.

Considerar: Marcar este campo para que seja considerado no detalhamento do pedido. O campo Considerar tem as seguintes opções:

1. Deferido o pedido será considerado no cálculo.
2. Indeferido o pedido não será calculado, ou seja, ele faz parte do processo, porém não foi aceito pelo juiz.

Botão Duplicar

Chama a tela de Duplicação de Cenários - Reclamatória Trabalhista.

Botão Detalhar

Chama a tela de Detalhamento do Pedido.

Testemunhas

Testemunha

Informar um código para cada testemunha.

Empresa

Informar o código da empresa na qual a testemunha é contratada.

Tipo Testemunha

Informar o tipo da testemunha, ou seja, se ela é uma testemunha da empresa ou do Parte Contrária.

Andamentos

Arquivo

Apresenta o caminho do arquivo anexado ao registro do ato processual. Para anexar um arquivo, deve-se utilizar o botão Arquivo e para abrir o arquivo, deve-se utilizar o botão Abrir Arquivo, ambos disponíveis no rodapé desta guia.

Providências

Espaço destinado para o cadastro de providências a serem tomadas para a próxima audiência.

Observações da Ação

Espaço destinado para registrar outras anotações que não foram contempladas nos campos anteriores.

Pagamentos

Nesta guia o usuário tem a possibilidade de cadastrar os pagamentos efetuados durante o processo, e se desejar, pode debitá-los do valor do total do mesmo.

Data Pagamento

Data em que deve ser efetuado o pagamento. Se o "Código Valor" do pagamento referenciar um valor de sentença, a data do pagamento poderá receber a data do último cálculo da Reclamatória Trabalhista realizado num cenário do tipo 5-Execução. Caso a data do pagamento seja diferente da data do cálculo, seu valor deve ser alterado.

Valor

Valor do pagamento. Ao efetuar alteração no valor, será apresentada mensagem solicitando se deseja atualizar o valor da ação de acordo com o novo valor informado. Esta mensagem poderá ser desabilitada através do campo Mensagens Valores Ações = 'N'(JR: Jurídico\Definições). Sendo que, ao desabilitar a mensagem, os valores não serão atualizados.

Recursos

Nesta guia é possível cadastrar os recursos envolvidos na Ação Trabalhista.
Para recorrer a uma sentença da ação, é necessário efetuar um depósito (uma parte do valor da ação), e caso a parte que entrou com o recurso vença na instância cadastrada, esta terá um valor de retorno.

Valor Depósito

Valor depositado. De acordo com o Recurso Dirigido e a data do depósito informados na grade de depósitos recursais, o sistema fará uma busca na tabela de "Valores de Depósitos Recursais", verificando se existe um valor pré-definido para o recurso dirigido e data informados.

Os campos Dt. correção e Vlr. corrigido serão preenchidos automaticamente quando o campo Informações Recurso estiver com o valor "0 - Atualizar automaticamente", caso contrário, através da opção “1 – Manualmente” é possível informá-los. Com a opção manual, o botão Atualizar ficará desabilitado.

Grade Ação Dependente

Possibilita vincular aos recursos da ação origem(ação atual) novas ações(dependentes). Observar que apenas poderão ser vinculadas ações já existentes.

Botão ATUALIZAR

Ao clicar no botão atualizar será possível corrigir o(s) valor(es) de depósito(s) recursal(is). Será exibida uma tela, onde será solicitada uma data para a correção.

Integração

Nesta guia são cadastradas as informações para o SEFIP e sobre o parcelamento da ação.

Acesse a documentação acerca da rotina de Reclamatória Trabalhista para obter mais informações.

Esta guia somente será apresentada quando estiver setado para controlar pagamento da sentença, em Diversos\Assinalamentos, campo Pagamento Sentença = 'S'.

Somente será possível acessar esta guia quando a ação selecionada for uma ação trabalhista, sendo que o controle será feito pelo campo que identifica se a Empresa é autora. Portanto, se no campo Autor (da guia Cadastro desta tela) estiver informado 'N'  o acesso a esta guia será permitido, pois a empresa não é autora, o que caracteriza uma ação trabalhista.

Processo

Número do processo. Utilizado pelo SEFIP(registro tipo 12 - campo 10).

Ano Processo

Ano do processo. Utilizado pelo SEFIP(registro tipo 12 - campo 11).

Início Direito

Competência de início do pleito da reclamatória trabalhista. Utilizado pelo SEFIP(registro tipo 12 - campo 13).

Fim Direito

Competência de fim do pleito da reclamatória trabalhista - utilizado pelo SEFIP(registro tipo 12 - campo 14).

Qtde Parcelas

Quantidade de parcelas da sentença(determinado pelo Juiz).

Periodicidade

Indica o intervalo entre as parcelas, sendo permitida uma periodicidade inferior a 30 dias quando o campo Tipo Periodicidade for igual 1-DIAS.

Parcelamento INSS

Define o tipo de parcelamento do pagamento de INSS.

Conforme o número de parcelas: a distribuição dos pagamentos de INSS obedecerá o número de parcelas conforme padrão.

Parcela única - primeira parcela: Será verificado qual é data da primeira parcela e todas as competências reclamadas (direito) serão geradas com esta competência de pagamento. Todas as competências serão gravadas na tabela R056SFP-Sefip do Administração de Pessoal com o código de cálculo da competência da primeira parcela.

Parcela única - última parcela: Será verificado qual é data da última parcela e todas as competências reclamadas (direito) serão geradas com esta competência de pagamento. Todas as competências serão gravadas na tabela R056SFP-Sefip do Administração de Pessoal com o código de cálculo da competência da última parcela.

Execução

Nesta guia são cadastrados os dados dos autores da ação, a sentença definida para cada autor, as parcelas de pagamento de cada sentença e os valores de INSS referentes a cada competência reclamada.

Acesse a documentação acerca da rotina de Reclamatória Trabalhista para obter mais informações.

Esta guia somente será apresentada quando estiver configurado para controlar pagamento da sentença, em Diversos\Assinalamentos, campo Pagamento Sentença = 'S'.

Somente será possível acessar esta guia quando a ação selecionada for uma ação trabalhista, sendo que o controle será feito pelo campo que identifica se a Empresa é autora. Portanto, se no campo "Autor" (da guia Cadastro desta tela) estiver informado 'N'  o acesso a esta guia será permitido, pois a empresa não é autora, o que caracteriza uma ação trabalhista.

Para realizar a integração, os pedidos informados no cenário de execução da ação devem ter evento informado na guia "Eventos" do Cadastro do Pedido.

Grade Autores da Ação

Apresenta os mesmos autores da ação (Pessoa Física) cadastrados na guia AUTOR e não permite incluir novos autores nesta guia. Com base nestas informações será feita a geração das parcelas do autor. Quando não houverem informações cadastradas, as parcelas não serão geradas automaticamente. Ao editar os campos da grade o sistema vai sugerir as informações cadastradas previamente na guia INTEGRAÇÃO.

Autor

Apresenta o código do autor. Cadastrado na guia Autor desta tela, grade Pessoa Física.

Filial

Informar a filial.(utilizado pelo Administração de Pessoal para geração do SEFIP).

Início do Direito

Referente ao período reclamado por este autor. Deve estar dentro do período da ação.

Fim do Direito

Referente ao período reclamado por este autor. Deve estar dentro do período da ação.

Qtde Parcelas

Quantidade de parcelas que o autor deverá receber o valor reclamado.

Tipo Periodicidade

Indica o tipo de intervalo entre as parcelas (1-Dias; 2-Meses). A periodicidade indica de quanto em quanto tempo a parcela será paga.

Periodicidade

Indica o intervalo entre as parcelas. A periodicidade indica de quanto em quanto tempo a parcela será paga.

Início Pagamento

Competência de início do pagamento das parcelas. A periodicidade indica de quanto em quanto tempo a parcela será paga.

Grade Sentença

Utilizada para cadastrar os eventos que o autor selecionado na grade Autores da Ação tem direito, com base na sentença determinada pelo juiz. Cada autor da ação poderá ter sentença distinta em relação aos demais autores da mesma ação. Utiliza a tabela de eventos da empresa do autor da ação. Permite cadastrar apenas eventos que são válidos para o tipo de cálculo "94 - Reclamatória Trabalhista" (Administração de Pessoal (AP) > Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro). Um mesmo evento pode ser cadastrado mais de uma vez, desde que faça parte de períodos distintos e não sobrepostos.

Os dados são apresentados por autor.

Evento

Código do evento que o colaborador tem direito a receber. Serão apresentados na pesquisa eventos válidos para o tipo de cálculo 94-Reclamatória Trabalhista.

Início Direito

Competência de início do período reclamado pelo autor. Devem estar dentro do período informado na grade de autores. Não deve permitir períodos sobrepostos para o mesmo evento.

Fim Direito

Competência de término do período reclamado. Devem estar dentro do período informado na grade de autores. Não deve permitir períodos sobrepostos para o mesmo evento.

Valor

Valor total do evento reclamado. Este valor será rateado conforme tipo e quantidade de parcelas.

Grade Pagamento/Parcelas

Utilizada para cadastrar as parcelas de pagamento para cada evento de um autor. Apresenta as parcelas geradas conforme informações da grade AUTORES DA AÇÃO (Qtde Parcelas, Tipo/Periodicidade, Inicio Pgto) e grade SENTENÇA (Evento, Início/Término Direito, Valor). O campo Origem sempre deve ser alimentado pelo sistema, conforme a forma com que as informações foram alimentadas.

Não permitirá efetuar digitação nesta grade, seus dados serão gerados pelo botão PARCELAS.

Os valores poderão ser rateados em parcelas não necessariamente iguais, em função do período de direito. Pois é através do período de direito que será recalculado o INSS e efetuado o SEFIP. Não permite sobreposição de períodos de direito para competências de pagamentos distintas. Ou seja, competências de pagamento distintas não podem fazer referência a um mesmo período de direito ou a uma parte do mesmo período de direito.

Os dados são apresentados por autor.

Competência de Pagamento

Indica qual a competência de pagamento da folha o evento deverá ser gerado.

Evento

Evento a ser pago na folha. Deve ser válido no tipo de cálculo 94.

Descrição(Evento)

Apresenta a descrição do evento.

Valor

Valor rateado do evento para a parcela.

Início/Fim Direito

Período reclamado a ser pago nesta parcela. Período rateado conforme critérios definidos na grade de autores. Competências de direito iguais de eventos diferentes deverão estar agrupadas na mesma competência de pagamento. Por exemplo: Competência de pagamento - Junho - pode pagar de janeiro a março
Competência de pagamento - Agosto - não pode pagar de janeiro a março, ou de fevereiro a março ou somente janeiro e etc. Sendo assim, nenhuma parte do período de janeiro a março, pois este já foi pago na competência de junho.

Cálculo

Código de cálculo usado na integração deste evento. Será apurado no momento da integração dos dados no movimento da folha.

Descrição(Origem)

Digitado ou Apurado (preenchido automaticamente pelo sistema).

Grade INSS

Apresenta as informações sobre o INSS que deverá ser recolhido em função dos eventos pagos, conforme o número de parcelas informadas no campo Parcelamento INSS em Ação > aba Integração. Observar que o Administração de Pessoal fará recolhimento para cada mês de direito, pois para cada mês deverá ser considerado os valores da época de direito.

O Valor do INSS descontado na folha de pagamento pode divergir do valor gerado na apuração do INSS. Exemplo disto é quando o valor do INSS a ser descontado foi definido na sentença.

Os dados são apresentados por autor.

Competência Pagto

Competência da folha de pagamento que o INSS será recolhido.

Competência Direito

Competência reclamada pelo autor.

Base Mensal

Base de INSS mensal da competência reclamada.

INSS Mensal

Valor de INSS mensal da competência reclamada.

Base Reclamatória Mensal

Base de INSS mensal da sentença = somatório dos eventos mensais da reclamatória pagos nesta competência.

INSS Reclamatória Mensal

Novo valor de INSS apurado, respeitando o que foi recolhido na competência reclamada (conforme teto).

Base 13º Salário

Base de INSS 13º da competência reclamada.

INSS 13º Sal

Valor de INSS 13º da competência reclamada.

Base Reclamatória 13º Sal

Base de INSS mensal da sentença = somatório dos eventos de 13º da reclamatória pagos nesta competência.

INSS Reclamatória 13º Sal

Novo valor de INSS s/ 13º apurado, respeitando o que foi recolhido na competência reclamada (conforme teto).

Descrição(Origem)

Digitado ou Apurado Administração de Pessoal (preenchido automaticamente pelo sistema).

Botão PARCELAS

Responsável por calcular as parcelas conforme critérios definidos na grade de autores. Alimenta a grade de parcelas. Considera apenas os dados gravados na grade AUTORES DA AÇÃO. Permite recálculo dos valores apurados previamente mediante confirmação do usuário. Apresenta mensagens quando não conseguir gerar parcelas para determinado colaborador ou quando houverem eventos já integrados. Após apurar as parcelas, os dados deverão ser gravados pelo botão ALTERAR.

Botão APURAR INSS

Responsável pela apuração dos valores de INSS. Alimenta a grade INSS. Utiliza como dados de entrada as informações gravadas da grade de parcelas. Os dados são apresentados por autor. Após apurar o INSS, os dados deverão ser gravados pelo botão ALTERAR.

Botão INTEGRAR FOLHA

Responsável por chamar a tela de integração dos valores com a folha, passa como parâmetro a primeira e a última competência de pagamento e o número da ação.

Imagens

Através desta aba é possível cadastrar imagens para uma ação.

Informações sobre os Botões:

Foto

Este botão permite anexar arquivos de imagens para uma ação.

Ampliar Fotos

Através deste botão é possível ampliar a imagem para melhor visualização no painel lateral.