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Varas
Esta tela possibilita o cadastro dos dados referentes as diversas varas de conciliação onde se encontram impetradas as ações trabalhistas movidas por colaboradores(ex.: empregados, parceiros ou terceiros da empresa) permitindo, assim, futuras consultas para comparecimento ou envio de correspondência. A vara será utilizada no cadastro do processo e aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas referentes a esses cadastros.
Nota
Vara é uma divisão territorial do Poder Judiciário para fins administrativos, delimitando a competência para julgar, ou seja, determina-se quem será o juiz que julgará aquele processo iniciado pelo ajuizamento da ação pelo autor. Assim, cada vara tem um juiz responsável pelo julgamento e pela gestão do seu cartório nos fóruns.
Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo Administração de Pessoal
Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:
| Campo cadastrado no Jurídico | Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO) |
|---|---|
| Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Nº Processo (guia Geral) |
| Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração. | Data Alteração (guia Hist. Detalhes) |
| Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes) |
| Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Matéria (guia Hist. Detalhes) |
| Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Autoria (guia Hist. Detalhes) |
| Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação) | Tipo (guia Geral) |
| Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas) | Identificação Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Estado (Tabelas > Jurídico > Varas) | UF Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas) | Cidade (guia Hist. Detalhes) |
Campos
Vara
Informe um código para cada Vara/Junta de Conciliação e Julgamento, o qual será
utilizado no cadastro do processo. Esse código aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas
relativas a esse cadastro.
Nr. Vara/JCJ
Informe a Vara/Junta de Conciliação e Julgamento. Este campo a finalidade
de identificar a vara que será utilizada no processo do SEFIP, na integração entre os módulos Jurídico e Administração de Pessoal.
Importante
Antes da entrada do FGTS Digital, o recolhimento do FGTS era feito através do SEFIP. Porém, hoje o sistema principal é o eSocial, sendo que o recolhimento é feito via FGTS Digital.
Endereço
Informe o endereço da vara onde será julgada a ação.
Cidade
Informe a cidade em que se encontra vara onde será julgada a ação.
Bairro
Informe o bairro em que se encontra a vara onde será julgada a ação.
Código DDI
Informe um telefone para contato com a vara onde será julgada a ação.
Código DDI
Informe outro telefone para contato com a vara onde será julgada a ação.
Pessoa Contato
Informe o nome do contato que se encontra na vara onde será julgada a ação.
Comarca
Informe o código da comarca relacionada à vara.
A comarca é cadastrada em Tabelas > Jurídico > Comarcas (FR104COM).
Identificação Vara
Informe um código para a identificação da vara.
A informação deste campo é utilizada para a geração do registro do leiaute S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de processos administrativos e judiciais do empregador. As informações consolidadas dessa tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial. Para envio desse evento, é necessário o envio prévio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
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