Varas

Possibilita o cadastro dos dados referentes as diversas Varas de conciliação onde se encontram impetradas as ações trabalhistas movidas por empregados, ex-empregados, parceiros ou terceiros da empresa, permitindo assim futuras consultas para comparecimento ou envio de correspondência.

Será utilizado no cadastro do processo, aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas relativas aos mesmos.

Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo de Administração de Pessoal

Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo de Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:

Campo cadastrado no Jurídico Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO)
Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro) Nº Processo (guia Geral)
Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração. Data Alteração (guia Hist. Detalhes)
Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes)
Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial) Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial) Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial) Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial) Matéria (guia Hist. Detalhes)
Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial) Autoria (guia Hist. Detalhes)
Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação) Tipo (guia Geral)
Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas) Identificação Vara (guia Hist. Detalhes)
Estado (Tabelas > Jurídico > Varas) UF Vara (guia Hist. Detalhes)
Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas) Cidade (guia Hist. Detalhes)

Vara

Informar um código para cada Vara de Conciliação e Julgamento, o qual será utilizado no cadastro do processo, aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas relativas aos mesmos.

Nr. Vara/JCJ

(Número da Vara/Junta de Conciliação e Julgamento) Tem por finalidade identificar a Vara, que será utilizado no processo do SEFIP, na integração do JR com o Administração de Pessoal.

Código Comarca

Código da Comarca relacionada à Vara. A comarca é cadastrada em Tabelas > Jurídico > Comarcas.

Identificação Vara

A informação deste campo é utilizada para a geração do registro S-1070 (Tabela de Processos) do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial. Para envio deste evento é necessário o envio prévio do evento de Informações Cadastrais do Contribuinte/Empregador.

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