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S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Evento onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse."

Pré-requisitos

Não há.

Quem está obrigado

O declarante, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos neste evento.

Observação

No caso de um Grupo Econômico de empresas, ou Assessorias Contábeis com muitas empresas clientes, é importante observar que cada empresa será enviada isoladamente através de um arquivo S-1000, sendo que para cada empresa serão depositadas as suas tabelas.

Prazo de envio

A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.

Nota

No primeiro envio deste arquivo, se houver processo contra o FAP, este já deverá ser informado. Posteriormente, deverá ser enviado o S-1070 com o registro deste processo.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Resumo das informações do leiaute

Cada empresa, seja Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, deve alimentar o arquivo S-1000 com as informações da própria organização.

As informações para preenchimento deste evento vêm do cadastro de Empresas (FR030EMP) e Filial (FR030FIL), e trata-se do primeiro evento a ser enviado ao eSocial, sendo usado também alterações posteriores e para a sua exclusão. Como pode haver mais de uma filial cadastrada na base, será considerada a filial do tipo "E - Empregador eSocial". Caso esta não exista será considerada a filial "M - Matriz" ou, no caso de empresa de Doméstica, a filial do tipo "D - Doméstica".

Importante

O cadastro de Empregador eSocial ou filial Matriz se torna obrigatório, mesmo que não haja colaborador alocado nesta filial. Esta obrigatoriedade somente não se aplica a cadastros de empresas ou filiais domésticas.

Parametrização do fundo público para envios ao eSocial

Caso o órgão público poussa fundos públicos, para realizar os envios ao eSocial, é necessário parametrizar o fundo público como base descentralizada, em Empresas > Definições do eSocial (FR030DES), campo Base Descentralizada. Para isso, deve-se considerar que na tela de cadastro de filiais, em Empresas > Filiais > Cadastro (FR030FIL):

Passo 1:

A filial que tem o CNPJ do fundo público deverá ser do tipo "F - Filial";
Na guia Rais, campo Natureza Estabelecimento, deverá ser informada a natureza do fundo público;
Os colaboradores deverão ser transferidos para essa filial para que sejam enviados no CNPJ do fundo público.

Passo 2:

A filial que tem o CNPJ da prefeitura deverá ser do tipo "E - Empregador eSocial";
Na guia Empregador eSocial, campo Natureza Estabelecimento, deverá ser informada a natureza jurídica da prefeitura;
Para não enviar o S-1000, na guia Empregador eSocial, campo Opção Base Descentralizada, deverá ser informado "1 - Não Enviar".

Grupos econômicos e assessorias contábeis

Para Grupos Econômicos de empresas ou Assessorias Contábeis com muitas empresas clientes, cada empresa deve ser enviada isoladamente em um arquivo S-1000 próprio, depositando a tabela de cada uma individualmente no repositório do eSocial.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial
2	evtInfoEmpregador	1	Evento Informações do Empregador. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_FUTURA REGRA_VALIDA_EMPREGADOR	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
4	ideEvento	1	Informações de Identificação do Evento
5	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)	Empresa > Definições do eSocial	Tipo de ambiente eSocial
6	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
7	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
8	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador
9	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
10	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0,107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial )
11	infoEmpregador	1	Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.
12	inclusao	0-1	Inclusão de novas informações
13	idePeriodo	1	Período de validade das informações incluídas
14	iniValid	1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia RAIS	Início Atividades	Caso este campo esteja vazio, considera a competência de admissão mais antiga cadastrada na empresa. Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.
15	fimValid	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia RAIS	Encerramento Atividades
16	infoCadastro	0-1	Detalhamento das informações do empregador.
17	classTrib	1	Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Classificação Tributária
18	indCoop	0-1	Indicativo de cooperativa. Valores válidos: Valores 0 - Não é cooperativa 1 - Cooperativa de trabalho 2 - Cooperativa de produção 3 - Outras cooperativas Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Indicativo Cooperativa
19	indConstr	0-1	Indicativo de construtora. Valores válidos: 0 - Não é construtora 1 - Empresa construtora Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Indicativo Construtora	Se informado "9 - Empresa Construtora Desonerada" no Administração de Pessoal, envia "1 - Empresa Construtora" para o eSocial. As demais opções são enviadas correspondentes ao eSocial.
20	indDesFolha	1	Indicativo de desoneração da folha. Valores válidos: Valores váValore 0 - Não aplicável 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 Validação: Pode ser igual a [1] apenas se {classTrib}s = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps	Desoneração Folha	Se informado "1 - Não se Aplica" no Administração de Pessoal, envia "0 - Não Aplicavel" para o eSocial. Se informada qualquer outra coisa, envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial. Se na Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial o campo Indicativo Construtora estiver como "9 - Empresa Construtora Desonerada", aqui no Indicativo de Desoneração da Folha envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial.
21	indOpcCP	0-1	Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção 2 - Sobre a folha de pagamento Validação: Não preencher se {classTrib} for diferente de [07, 21].	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Trib. Contribuição Prev.
22	indPorte	0-1	Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. Valores válidos: S - Sim Validação: Não preencher se {classTrib} = [21, 22].	Atualmente o sistema não possui um local para informar esta opção. Isto será liberado em versão futura. Este campo é apenas um indicativo para MEs e EPPs, para indicar que precisam utilizar o módulo simplificado do eSocial, e deve ser preenchido somente nestes casos. Clientes que precisam indicá-lo por ora devem utilizar o Portal WEB do próprio eSocial.
23	indOptRegEletron	1	Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0]. Valores válidos: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Registro Eletrônico
24	cnpjEFR	0-1	CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Número Inscrição do EFR
25	dtTrans11096	0-1	Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Validação: Não preencher se {classTrib} = [21, 22]. Se informada, deve ser maior que [2005-11-21] e menor ou igual à data atual.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Transformada em Sociedade de Fins Lucrativos	Caso este campo seja definido como “S - Sim”, o evento S-1000 será gerado com a mesma data que foi informada no campo Data de Alteração da guia Empregador eSocial.
26	indTribFolhaPisCofins	0-1	Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS. Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e COFINS sobre a folha de pagamento. Valores válidos: S - Sim	Empresas > Empresas > guia Cadastros	PIS Folha e Extinção do PIS Folha	Caso o campo PIS Folha estiver com o valor "S - Sim" ou com valor “Z – Zerar” e o campo Extinção do PIS Folha for maior que a data da competência, o sistema preenche com "S - Sim". Se não, a tag não é considerada na geração do leiaute.
27	dadosIsencao	0-1	Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção
28	ideMinLei	1	Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado.	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Certificado Isenção	Concedeu Certificado	Campo é descritivo.
29	nrCertif	1	Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.		Número Certificado
30	dtEmisCertif	1	Data de emissão do certificado/publicação da lei.		Data Emissão
31	dtVencCertif	1	Data de vencimento do certificado. Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}.		Data Vencimento
32	nrProtRenov	0-1	Número do protocolo do pedido de renovação.		Nº Protocolo Renovação
33	dtProtRenov	0-1	Data do protocolo de renovação		Data Protocolo Renovação
34	dtDou	0-1	Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.		Data Public. Diário Oficial União
35	pagDou	0-1	Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.		Página Public. Diário Oficial União
36	infoOrgInternacional	0-1	Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
37	indAcordoIsenMulta	1	Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Valores válidos: 0 - Sem acordo 1 - Com acordo	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial	Acordo Internacional Isenção de Multa	Obrigatório para Natureza Jurídica que inicia com “5” na primeira posição
38	alteracao	0-1	Alteração das informações.
39	idePeriodo	1	Período de validade das informações.
...			Ver: inclusao > idePeriodo
40	infoCadastro	1	Detalhamento das informações do empregador.
...			Ver: inclusao > infoCadastro
41	novaValidade	0-1	Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
...			Ver: inclusao > idePeriodo
42	exclusao	0-1	Exclusão das informações.
43	idePeriodo	1	Período de validade das informações.
...			Ver: inclusao > idePeriodo

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