S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

1

eSocial

1

eSocial

2

evtInfoEmpregador

1

Evento Informações do Empregador.


Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

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Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

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ideEvento

1

Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Empresa > Definições do eSocial

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procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

8

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

9

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0,107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Número Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial )

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infoEmpregador

1

Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.

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inclusao

0-1

Inclusão de novas informações

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idePeriodo

1

Período de validade das informações incluídas

14

iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia RAIS

Início Atividades

Caso este campo esteja vazio, considera a competência de admissão mais antiga cadastrada na empresa.

Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.

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fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.

Encerramento Atividades

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infoCadastro

0-1

Detalhamento das informações do empregador.

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classTrib

1

Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial

Classificação Tributária

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indCoop

0-1

Indicativo de cooperativa.

Valores válidos:
Valores
0 - Não é cooperativa
1 - Cooperativa de trabalho
2 - Cooperativa de produção
3 - Outras cooperativas

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial

Indicativo Cooperativa

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indConstr

0-1

Indicativo de construtora.

Valores válidos:
0 - Não é construtora
1 - Empresa construtora

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.

Indicativo Construtora

Se informado "9 - Empresa Construtora Desonerada" no Administração de Pessoal, envia "1 - Empresa Construtora" para o eSocial. As demais opções são enviadas correspondentes ao eSocial.

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indDesFolha

1

Indicativo de desoneração da folha.

Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011
2 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente
Valores váValore

Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103-1, 106-6, 124-4, 133- 3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps

Desoneração Folha

Se informado "1 - Não se Aplica" no Administração de Pessoal, envia "0 - Não Aplicavel" para o eSocial.

Se informado "7 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente", envia "2 -Município enquadrado nos critérios da legislação vigente" para o eSocial.

Se informada qualquer outra coisa, envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial.

Se na Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial o campo Indicativo Construtora estiver como "9 - Empresa Construtora Desonerada", aqui no Indicativo de Desoneração da Folha envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial.

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indOptRegEletron

1

Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0].

Valores válidos:
0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados
1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial

Registro Eletrônico

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cnpjEFR

0-1

CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.

Número Inscrição do EFR

Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.

Validação: Não preencher se {classTrib} = [21, 22].

Se informada, deve ser maior que [2005-11-21] e menor ou igual à data atual.

Indicador de pertencimento do IRRF.

Valores válidos:
S - Sim

Validação: Preenchimento exclusivo para o empregador com natureza jurídica igual a [126-0, 127-9, 129-5, 130-9].

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dadosIsencao

0-1

Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção

29

ideMinLei

1

Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Certificado Isenção

Concedeu Certificado

Campo é descritivo.

30

nrCertif

1

Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.

Número Certificado

31

dtEmisCertif

1

Data de emissão do certificado/publicação da lei.

Data Emissão

32

dtVencCertif

1

Data de vencimento do certificado.

Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}.

Data Vencimento

33

nrProtRenov

0-1

Número do protocolo do pedido de renovação.

Nº Protocolo Renovação

34

dtProtRenov

0-1

Data do protocolo de renovação

Data Protocolo Renovação

35

dtDou

0-1

Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Data Public. Diário Oficial União

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pagDou

0-1

Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.

Página Public. Diário Oficial União

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infoOrgInternacional

0-1

Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

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indAcordoIsenMulta

1

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.

Valores válidos:
0 - Sem acordo
1 - Com acordo

Empresas  > Filiais >  Cadastro > guia Empregador eSocial

Acordo Internacional Isenção de Multa

Obrigatório para Natureza Jurídica que inicia com “5” na primeira posição

39

alteracao

0-1

Alteração das informações.

40

idePeriodo

1

Período de validade das informações.

41

infoCadastro

1

Detalhamento das informações do empregador.

42

novaValidade

0-1

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.

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exclusao

0-1

Exclusão das informações.

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idePeriodo

1

Período de validade das informações.