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Definições Jurídico
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Nesta tela são definidos assinalamentos que afetam o comportamento do módulo Jurídico.
Mostra mensagem de atualização do valor da ação
Selecione se
será apresentada uma mensagem solicitando a atualização do valor da ação ao
cadastrar/alterar os pagamentos na tela de Ações (FR104PRJ).
Importante
Caso este campo esteja definido com "N - Não", não será apresentada a mensagem e o valor da ação não será atualizado.
Nome/Modelo/Botão Seq. Cálculo
Informe o nome para o botão que irá chamar o relatório na tela Detalhamento do Pedido (FR104PDC).
O botão da tela Definições Jurídico é configurável, podendo ser chamado por qualquer modelo de relatório. Entretanto, os campos da tela de entrada que o sistema preenche automaticamente são restritos. Dessa forma, ao clicar no botão configurado na tela, para que o relatório indicado seja listado, é necessário que o modelo tenha os seguintes campos na tela de entrada (com os mesmos nomes), preenchidos pelo módulo a partir da tabela Definições do Cenário (R104PDC), conforme abaixo:
- Empresa Ação: é preenchido com Número da Empresa (NumEmp);
- Ação: é preenchido com Código da Ação (CodPrc);
- Data Cenário: é preenchido com Data do cenário (DatCen);
- Sequência Cenário: é preenchido com Sequência do cenário (SeqCen);
- Empresa Reclamante: é preenchido com Empresa do Autor (EmpAut);
- Tipo Reclamante: é preenchido com Tipo do colaborador Autor (TipCol);
- Cadastro Reclamante: é preenchido com Código do colaborador Autor (NumCad).
O relatório 002 - Cálculos Trabalhistas (JRJR002.JUR) não será gerado se for informado neste campo, uma vez que o campo de entrada desse relatório está nomeado como ECodPrc e, com isso, não é preenchido automaticamente.
Mensagem Autor em outras Ações
Defina
se no momento da inclusão do autor, será verificado se esse autor já tem outras
ações cadastradas da área de direito trabalhista ou civil, mesmo em ações de
outras empresas. As consultas serão feitas da seguinte forma:
- Pessoa Física: a verificação será feita, primeiramente, pelo número CPF. Caso esteja zerado, a verificação será feita pelo PIS. Se também não houver esta informação, a verificação será feita pelo nome do autor.
- Pessoa Jurídica: a verificação é feita, primeiramente, pelo campo número do documento (NumCgc). Caso este campo esteja zerado, a verificação será feita pelo código de cadastro da empresa (CodOem).
Índice de Atualização
Defina qual
índice será usado na correção de valores dos processos e depósitos recursais.
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