Definições Jurídico

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Nesta tela são definidos assinalamentos que afetam o comportamento do módulo JR.

Mensagens Valores Ações

Define se apresentará mensagem solicitando se deseja atualizar o valor da ação ao cadastrar/alterar os pagamentos na tela de Ações(JR: Jurídico\Ações, pasta Pagamentos).

Importante

Caso este campo esteja setado com "N" então não será apresentada mensagem e não será atualizado o valor da ação.

Nome/Modelo/Botão Seq. Cálculo

Informar o nome para o botão que irá chamar o modelo (informado neste campo) na tela de Detalhamento do Pedido.

Observação
  • O botão da tela Definições Jurídico é configurável, podendo ser chamado por qualquer modelo de relatório. Entretanto, os campos da tela de entrada que o sistema preenche automaticamente são restritos.

    Desta forma, ao clicar no botão configurado na tela, para que o relatório indicado seja listado, é necessário que o modelo tenha os seguintes campos na tela de entrada (com os mesmos nomes), preenchidos pelo módulo a partir da tabela Definições do Cenário (R104PDC), conforme abaixo:
    • Empresa Ação: é preenchido com Número da Empresa (NumEmp);
    • Ação: é preenchido com Código da Ação (CodPrc);
    • Data Cenário: é preenchido com Data do cenário (DatCen);
    • Sequência Cenário: é preenchido com Sequência do cenário (SeqCen);
    • Empresa Reclamante: é preenchido com Empresa do Autor (EmpAut);
    • Tipo Reclamante: é preenchido com Tipo do colaborador Autor (TipCol);
    • Cadastro Reclamante: é preenchido com Código do colaborador Autor (NumCad).
  • O relatório 002 - Cálculos Trabalhistas (JRJR002.JUR) não será gerado se for informado neste campo, uma vez que o campo de entrada deste relatório está nomeado como ECodPrc e, com isso, ele não é preenchido automaticamente.

Mensagem Autor em outras Ações

Definir se no momento da inclusão do autor, deseja verificar se este autor já tem outras ações cadastradas da área de direito trabalhista ou civil, mesmo em ações de outras empresas. As consultas serão feitas da seguinte forma:

Pessoa Física: A verificação será feita primeiramente pelo número CPF. Caso esteja zerado, a verificação será feita pelo PIS. Se também não houver esta informação, a verificação será feita pelo nome do autor.

Pessoa Jurídica:  A verificação é feita primeiramente pelo campo número do documento (NumCgc) e caso este campo esteja zerado, a verificação será feita pelo código de cadastro da empresa. (CodOem).


Índice de Atualização

Define qual índice será usado na correção de valores dos processos e depósitos recursais.

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