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Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Esta tela é válida a partir da versão v1.07 do e-Sfinge.
Nesta tela o usuário pode registrar as ocorrências de inclusão, alteração ou extinção de vínculo do Agente Público Ativo.
Leiaute: Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Descrição: Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção de vínculo do Agente Público Ativo, ou seja, de toda pessoa que conste na Folha de Pagamento do Órgão.
Tabela: R304DAD
Campos
Empresa
Informe o código da empresa.
Tipo Colaborador
Informe o tipo de colaborador admitido.
Colaborador
Informe o cadastro do colaborador admitido.
Número da Matrícula
Informe o número da matrícula do servidor na unidade.
Número do CPF
Informe o número do CPF.
Início de Vigência da Situação do Vínculo
Informe a data de início da vigência da nova situação de vínculo ou mudança de lotação do agente público que está sendo registrada.
Sequência
Informe a sequência da alteração.
Tipo de Quadro
Informe o tipo de quadro.
Nota
Esta informação é obrigatória se a especificação do vínculo for diferente de "17 - Recebido a disposição".
Código do Cargo ou Função
Informe o código do cargo ou emprego para o qual o servidor foi contratado.
Nota
Esta informação é obrigatória se a especificação do vínculo for diferente de "17 - Recebido a disposição".
Data de Início da Vigência do Cargo
Informe a data a partir de quando o cargo ou emprego entra em vigor conforme disposição legal.
Nota
Esta informação é obrigatória se a especificação do vínculo for diferente de "17 - Recebido a disposição".
Descrição da Lotação
Descreva o lugar onde o agente público desempenhará as funções do cargo.
Tipo de Vínculo
Especifique o vínculo do agente público com a unidade.
Tipo de Movimentação
Indique o tipo de movimentação do agente público com a unidade.
Jornada de Trabalho Semanal
Informe qual a jornada semanal de trabalho contratada.
Nota
Este campo deve ser informado no formato hhhmm, sendo:
- hhh = 3 dígitos para horas;
- mm = 2 dígitos para minutos.
Exemplo
40 horas semanais = 04000
Código do Ente do Destino/Origem
Informe o código do ente de origem de acordo com a tabela do IBGE e a esfera informada no campo Especificação do Vínculo (municipal, estadual ou federal).
Tipo de Unidade Gestora do Destino/Origem
Informe o tipo de unidade gestora.
Nota
Para especificações de vínculo "17 - Recebido a disposição" e "18 - Cedido a disposição", informe respectivamente o tipo de unidade gestora da origem e destino do agente público.
Tipo de Ônus
Informe o tipo de ônus.
Botões
Duplicar
Este botão irá duplicar o registro que está selecionado.
Cancelar Registro
Este botão irá alterar o status do registro selecionado para "Pendente Cancelamento".
Observação
O status do cadastro do colaborador precisa estar como Cancelado para que seja possível realizar transferências na base.
Alterar Tipo Vínc
Este botão deve ser utilizado quando precisar enviar uma alteração do tipo de vínculo do servidor.
Alterar Tipo Mov
Este botão deve ser utilizado quando precisar enviar uma alteração do tipo de movimentação do servidor.
Para utilizar os botões Alterar Tipo Vínc ou Alterar Tipo Mov, siga os passos abaixo:
- No registro com a última sequência do servidor, clique em Alterar Tipo Vínc ou Alterar Tipo Mov. O sistema criará uma nova sequência, mantendo os mesmos dados e alterando apenas o campo Tipo de Vínculo ou Tipo de Movimentação para "98".
- Acesse a tela Consulta/Envio dos Layouts (FR304STA) e envie o layout 10 referente ao servidor.
- Volte à tela Dados Funcionais do Agente Público Ativo e clique novamente em Alterar Tipo Vínc ou Alterar Tipo Mov.. O sistema criará outra sequência, e será necessário alterar o campo Tipo de Vínculo ou Tipo de Movimentação para o novo tipo desejado.
- Acesse novamente a tela Consulta/Envio dos Layouts (FR304STA) e envie o layout 10 referente ao servidor.
Mais informações sobre a troca de vínculo e movimentação estão disponíveis em Vínculos e Movimentações em Dados Funcionais do Agente Público Ativo.
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