Alterar Exigibilidade Suspensa - S-1210

As informações desta tela serão levadas nos grupos infoProcRet, infoValores, dedSusp e benefPen do leiaute S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

Campos-chave

Colaborador
Informe o cadastro do colaborador.

Competência Pagamento
Informe a competência de pagamento, período de apuração do leiaute S-1210.

Código de Receita
Informe Código de Receita relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.

Para empresas com classificação tributária igual a “22 - Segurado Especial”. Será possível informar os seguintes Códigos de Receita:

• "047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais";
• "056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial";
• "056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário";
• "056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório".

Para empresas com classificação tributária diferente de “22 - Segurado Especial”. Será possível informar os seguintes Códigos de Receita:

• "047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais"
• "056107 - IRRF - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado"
• "353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública"
• "356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR"

Código do Processo
Informe o código do processo administrativo/judicial.

Serão considerados todos os processos com o tipo "1 - Administrativo" e "2 - Judicial" e com o histórico válido na competência que possua matéria igual a "1 - Exclusivamente Tributária e FGTS".

Código Suspensão
Informe código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador no leiaute S-1070.

Indicativo de Apuração
Informe indicativo de período de apuração.

Valores válidos:

• "1 - Mensal"; e
• "2 - Anual (13° salário)".

Status Informação
Campo informativo. Ao incluir ou alterar um registro por meio desta tela, o status será “2 - Digitado/Modificado”.

Valor Não Retido
Informe o valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Valor Depósito Judicial
Informe o valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.

Este campo é habilitado quando o campo Dep. Montante Int. for igual a “S” no cadastro do código de suspensão (FR030PRO).

Valor Compensação Ano Calendário
Informe o valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.

Este campo é habilitado quando o tipo do processo informado for igual a “2 - Judicial”.

Valor Compensação Ano Anterior
Informe o valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.

Este campo é habilitado quando o tipo do processo informado for igual a “2 - Judicial”.

Valor Rendim. Com Exigib. Suspensa
Informe valor do rendimento com exigibilidade suspensa.

Grade Deduções Previdência Oficial, Previdência Privada, FAPI e Funpresp

Tipo Dedução
Informe o indicativo do tipo de dedução. Nesta grade estarão disponíveis apenas as opções:

• "1 - Previdência oficial";
• "2 - Previdência privada";
• "3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI"; e
• "4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp".

Vlr Ded. Ex. Susp.
Informe valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

CNPJ Entidade
Informe o número de inscrição da entidade de previdência complementar.

Cont. Ente Pub. Patroc.
Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

Informação obrigatória e exclusiva se o tipo de dedução for igual a "4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp".

Grade Deduções Pensão Alimentícia e Dependentes

Tipo Dedução
Informe o indicativo do tipo de dedução. Nesta grade estarão disponíveis apenas as opções:

• "5 - Pensão alimentícia";
• "7 - Dependentes";

Código Dep.
Informe o código do dependente.

Só é permitido informar dependente que possua o CPF informado no seu cadastro (FR036DEP).

Vlr Ded. Ex. Susp. Mensal
Informe valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.

Vlr Ded. Ex. Susp. Férias
Informe valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa exclusivamente para férias.

Este campo será habilitado apenas quando o Indicativo de Apuração for igual a “1 - Mensal”.