HomologNet

O que é o HomologNet

O Sistema HomologNet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O Sistema HomologNet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às formalidades de assistência ao trabalhador à sua rescisão contratual.

As empresas da área privada devem homologar as rescisões contratuais dos empregados que tenham mais de um ano de vínculo ou em prazo inferior, quando estipulado em convenção coletiva.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em seu site, o objetivo da assistência é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia. Legislação Pertinente: art. 477 da CLT e Instrução Normativa SRT nº 03, de 21 de junho de 2002. Competência do MTE: art. 477, § 1º, da CLT.

O sistema HomologNet foi criado para facilitar a assistência por parte dos órgãos homologadores. As empresas deverão disponibilizar as informações necessárias ao cálculo rescisório em arquivo de exportação no formato XML ou incluindo as informações diretamente no sistema HomologNet que ficará residente no site do Ministério do Trabalho.

A princípio somente as empresas que homologam diretamente no MTE utilizarão o sistema HomologNet.

Fonte: http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp . 

Administração de Pessoal e o HomologNet

A partir da versão 5.5.1.19a, o Administração de Pessoal está preparado para gerar as informações exigidas pelo HomologNet, divulgadas por meio do layout do arquivo na versão 2.8.

Vários campos e telas foram introduzidos no Administração de Pessoal. Houve alterações cadastrais no item Tabelas, Filiais e nos cálculos de rescisões.

Tabelas com alterações: Eventos, Sindicatos, Motivos e Causas de Demissão, Situações, Vínculos, Empresas, Filial.

Itens do menu Colaboradores>Rescisões com alterações: Calcular, Coletivas, HomologNet(novo) e seus sub-menus Gerar, Alterar e Listar.
 
Inicialmente, se empresa não estiver obrigada a gerar e enviar o arquivo HomologNet, pode utilizar o assinalamento "Usa HomologNet" igual a 'N' em Empresas>Filiais, pasta HomologNet. Este assinalamento apenas ignora algumas informações, mas não elimina os campos criados para este fim. 

Configurações Necessárias

Somente as empresas que enviarão os arquivos de exportação ao HomologNet devem configurar o Administração de Pessoal com as seguintes orientações: 

Cadastramentos

• Empresas > Filiais, pasta HomologNet

• Usa HomologNet: Permite indicar quais filiais utilizarão HomologNet. Para estas filiais, o Administração de Pessoal fará críticas nos campos específicos no cálculo de rescisão.
• Sindicato Patronal: Indicar se o sindicato patronal consta cadastrado em Tabelas>Sindicatos>Cadastro ou se será informado nesta tela.
• Sindicato: Quando o sindicato patronal está cadastrado na tabela, indicar o código correspondente ao seu cadastro.
• Número do CNPJ e Código da Entidade Sindical:  Serão exigidos o CNPJ e o Código da Entidade Sindical Patronal quando indicado '2' no campo "Sindicato Patronal".
• Código da Entidade Alfanumérico: Código utilizado pelo sindicato, impresso/gerado nos modelos e demais que necessitam de informações sindicais.

• Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro, pasta Cadastro

• Rubrica HomologNet: O MTE definiu códigos para as rubricas salariais que compuseram a remuneração mensal paga ao trabalhador nos meses anteriores e na rescisão. As rubricas deverão ser correlacionadas aos eventos da tabela utilizada pela empresa.

Na atualização da versão 5.5.1.19, em alguns eventos as rubricas serão informadas automaticamente, e os demais eventos devem ser configurados pelo usuário.

Abaixo segue relação das rubricas do HomologNet que serão configuradas na atualização e quais devem ser configuradas pelo usuário:

RUBRICA	DESCRIÇÃO	CONFIGURAÇÃO
001	Salário Fixo	Não é ligada a nenhum evento da tabela, é apurada de acordo com histórico salarial.
002	Garantia	O usuário deve relacionar esta rubrica aos eventos que pagam garantias de emprego ao trabalhador.
003	Produção	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar prêmio de produção/tarefa ao empregado.
004	Horas Extras	Conversão automática nas características 05A ,05B, 05C e 05D.
005	Horas Trabalhadas no mês	Conversão automática nas características 01A, 01B, 01P, 02A, 02B, 03P e 31A.
006	Percentagem	O usuário deve relacionar esta rubrica aos eventos que pagar percentagens/comissões.
007	Comissão	Conversão automática na característica 39D.
008	Prêmios	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar prêmios aos empregados.
009	Multa Art. 477, § 8º CLT - Atraso pag. rescisão	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar esta multa.
010	Viagens	Conversão automática na característica 39F.
011	Gorjetas	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos que pagam gorjetas.
012	Horas Adicional Noturno	Conversão automática nas características entre 39A e 39K.
013	Insalubridade	Conversão automática nas características 39B e 39L.
014	Periculosidade	Conversão automática nas características 39C e 39M.
015	Sobreaviso	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar sobreaviso.
016	Prontidão	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar prontidão.
017	Gratificação	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar gratificação.
018	Adicional Tempo Serviço 1	Conversão automática nas características 39Z e regra 56.
019	Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar este adicional.
020	Salário família no que exceder o valor legal obrigatório	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar o excedente do valor legal obrigatório de salário família.
021	Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa ou de convenção ou acordo coletivo.	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar o excedente do valor legal obrigatório de abono ou gratificação de férias.
022	Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a cinquenta por cento da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas no montante gasto.	Conversão automática na característica 39G.
023	Ajuda de custo - art. 470/CLT	Conversão automática na característica 39E.
024	Etapas, no caso dos marítimos.	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar Etapas de Marítimos.
025	Licença-prêmio indenizada	Conversão automática nas características 27A a 27Z e regra 19.
026	Quebra de Caixa	Conversão automática na característica 39Q.
027	Participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, paga nos termos da legislação.	Conversão automática na característica 39I.
028	Indenização recebida a título de incentivo a demissão.	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar o PDV/PDI.
029	Bolsa aprendizagem	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar esta bolsa.
030	Abonos Desvinculados do Salário	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar estes abonos.
031	Ganhos eventuais Desvinculados do Salário	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar estes ganhos eventuais.
032	Reembolso Creche pago em conformidade à legislação Trabalhista	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar estes reembolsos.
033	Reembolso Babá pago em conformidade à legislação trabalhista e previdenciária.	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar estes reembolsos.
034	Gratificação Semestral	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar esta gratificação.
035	Número de Dias Trabalhados no Mês	Conversão automática nas características 03A, 03B, 03P e 31D.
036	Multa do art. 476-A, § 5º, da CLT	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar esta multa.
100	Adiantamento Salarial	Conversão automática na característica 49D.
101	Adto 13º salário	Conversão automática nas características 15A a 15Z.
102	Valor Total Gasto com Vale-Transporte	Conversão automática nas característica 49B.
103	Desconto Vale Alimentação	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para descontar vale alimentação.
104	Reembolso de vale transporte	Conversão automática na característica 49Z e regra 44.
105	Valor reembolso de vale alimentação	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para pagar este reembolso.
106	Saldo Devedor Atual do Empréstimo consignado em folha de pagamento	Conversão automática na característica 49K.
107	Outros descontos	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para efetuar descontos diversos que não estão previstos nas demais rubricas.
108	Outros descontos 13° Salário	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para efetuar descontos de 13° Salário que não estão previstos nas demais rubricas.
109	Outros descontos Férias	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para efetuar descontos férias que não estão previstos nas demais rubricas.
110	Indenização Art. 480 CLT	Conversão automática nas características 26A a 26Z.
111	Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil	Conversão automática nas características 49E, 40U, 40V e 40W.
114	Contribuição sindical laboral, art. 580 CLT	Conversão automática nas característica 41B.
115	Desconto de férias já quitadas	O usuário deve relacionar esta rubrica a cada um dos eventos utilizados para efetuar descontos de férias já quitadas que não estão previstas nas demais rubricas. A característica 13J, que demonstra o valor das férias já quitadas, deve estar ativa. Este evento é calculado nas férias a serem pagas na rescisão. O valor é calculado com base nos valores apurados na rescisão.
116	Desconto IRRF Valor Rescisão
117	Outros Proventos Mês Rescisão	Para tratamento de situações específicas com sindicatos, referente a outros proventos.
118	Outros Proventos Mês Rescisão 13º Salário	Para tratamento de situações específicas com sindicatos, referente a outros proventos.
119	Outros Proventos Mês Rescisão Férias	Para tratamento de situações específicas com sindicatos, referente a outros proventos.

Determinadas rubricas são somadas e agrupadas na geração do XML, de forma que seja obtida apenas uma rubrica por mês de informação salarial na rescisão para o HomologNet. Segue abaixo a relação das rubricas que são agrupadas na geração do XML:

• 001 - Salário Fixo
• 002 - Garantia
• 005 - Horas Trabalhadas no Mês
• 006 - Percentagem
• 007 - Comissão
• 008 - Prêmios
• 009 - Multa Art. 477, § 8º CLT - Atraso pagtº rescisão
• 010 - Viagens
• 011 - Gorjetas
• 017 - Gratificação
• 020 - Salário família no que exceder o valor legal obrigatório
• 021 - Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa ou de convenção ou acordo coletivo.
• 022 - Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a cinqüenta por cento da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas no montante gasto.
• 023 - Ajuda de custo - art. 470/CLT
• 024 - Etapas, no caso dos marítimos.
• 025 - Licença-prêmio indenizada
• 026 - Quebra de Caixa
• 027 - Participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, paga nos termos da legislação.
• 028 - Indenização recebida a titulo de incentivo a demissão.
• 029 - Bolsa aprendizagem
• 030 - Abonos Desvinculados do Salário
• 031 - Ganhos eventuais Desvinculados do Salário
• 032 - Reembolso Creche pago em conformidade à legislação trabalhista
• 033 - Reembolso Babá pago em conformidade à legislação trabalhista e previdenciária.
• 034 - Gratificação Semestral
• 035 - Número de Dias Trabalhados no Mês

Tabelas>Sindicato>Cadastro, pasta Férias

• Cálculo Médias Férias: Indicar se a forma de cálculo das médias férias é feita de acordo com a CLT ou conforme convenção/acordo coletivo de trabalho.

• Tabelas>Sindicato>Cadastro, pasta M.Férias Período
  

O que estiver indicado no campo "Horas Extras" será utilizado pelo sistema para gerar a informação exigida no campo H do bloco 0.

O campo H requer a indicação da Forma de Apuração da Base de Cálculo das Férias. Se no campo "Horas Extras" estiver 'S' será considerado '2 – Média Período Aquisitivo', e 'N' considerará '1 – Média Últimos Meses'.

• Tabelas>Sindicato>Cadastro, pasta 13° Salário

• Cálculo Médias 13° Salário: Indicar se a forma de cálculo das médias 13º salário é feita de acordo com a CLT ou conforme convenção/acordo coletivo de trabalho.

O que estiver indicado no campo "Médias 13º Salário Limitar ao Ano" será utilizado pelo sistema para gerar a informação do campo D do bloco 0. Se estiver 'S' será considerado '2 – Meses do Ano Corrente', e 'N' considerará '1 – Últimos Meses'.

• Tabelas>Sindicato>Cadastro, pasta Aviso Prévio
  

• Cálculo Médias Aviso Prévio: Indicar se a forma de cálculo das médias aviso prévio é feita de acordo com a CLT ou conforme convenção/acordo coletivo de trabalho.

• Tabelas>Motivos>Causas Demissão

• Causa HomologNet: Indicar o tipo da causa de afastamento que será informada no HomologNet.

• Tabelas>Gerais>Situações, pasta Mvto. HomologNet

Esta pasta será utilizada para gerar a movimentação do colaborador para o HomologNet conforme afastamentos.

• Tabelas>Gerais>Vínculos

• Contrato a Tempo Parcial: Informar se o contrato é a Tempo Parcial previsto no Art. 58-A da CLT.

• Cálculo de Rescisões Individuais e Coletivas

Durante o cálculo da rescisão algumas informações serão gravadas para serem utilizadas na Geração do HomologNet. Por isto, somente rescisões que foram calculadas depois da atualização para a versão 5.5.1.19a do Administração de Pessoal podem ser geradas para o HomologNet. Rescisões anteriores a esta implementação poderão ser geradas somente se forem recalculadas.

Após efetuar o cálculo da rescisão será possível gerar os valores para o HomologNet em Colaboradores>Rescisões>HomologNet>Gerar. Os dados gerados ficarão gravados no item Colaboradores>Rescisões>HomologNet>Alterar.

O item Alterar permitirá inclusão, alteração e exclusão de dados. Estes dados serão base para listar o arquivo de exportação em Colaboradores>Rescisões>HomologNet>Listar.

• Colaboradores>Rescisões>Calcular

• Cumpriu Jornada Semana: Indicar se na semana da rescisão o trabalhador cumpriu integralmente a jornada de trabalho ou não.
• Sábado Compensado Semana: Indicar se na semana da rescisão o sábado foi compensado ou não.

• Colaboradores>Rescisões>Coletivas:

• Cumpriu Jornada Semana: Indicar se na semana da rescisão os trabalhadores cumpriram integralmente a jornada de trabalho ou não.
• Sábado Compensado Semana: Indicar se na semana da rescisão o sábado foi compensado ou não. 

HomologNet

• Colaboradores>Rescisões>HomologNet>Gerar:

• Período Rescisão: Indicar as datas de início e fim para que o Administração de Pessoal selecione todas as rescisões com data de demissão no período informado.
• Sobrepor Digitados: Permite definir se os valores digitados/alterados no cadastro de contribuições sindicais devem ser descartados e mantidas apenas as contribuições encontradas pela relação sindical.
• Meses Ficha Financeira: Determina a quantidade de meses para geração das informações da ficha financeira: conforme manual HomologNet, todos os meses desde sua admissão ou os últimos 36 meses.
• Complemento Salarial: Determina se o valor do salário complementar deve ser somado ao salário base. Se a opção selecionada for “S – Sim”, os valores são somados. Caso contrário, somente o salário base é considerado.
• Seleção: Permite indicar abrangências para a geração, inclusive com lote de colaboradores.
• Log: Grava os dados da tela de geração e lista erros ocorridos durante o processamento e um resumo totalizando a quantidade de colaboradores processados com erros e com sucesso.

• Colaboradores>Rescisões>HomologNet>Alterar:

Este item contém todos os dados gerados pelo sistema, e também permite alterações, exclusões e inclusões pelo usuário. Os dados gravados ficam divididos em pastas:

Pasta Empregador

Grids Identificação e Endereço

Exibe os dados da filial do colaborador.

Grid Sindicato Patronal

Serão informados de acordo com o assinalamento do Sindicato Patronal em Empresas>Filiais, pasta HomologNet.

Grid Tomador

Preenchido somente se houver tomador para o demitido no mês da rescisão.

Pasta Empregado

Grids Identificação, Endereço e Cargo

Exibe os dados atuais do colaborador.

Grid Sindicato

Mês Data Base
Refere-se ao mês da data base do cadastro do sindicato do demitido acrescentando o dia 01.

Sindicato
Indica o código Sindicato do Colaborador para buscar o CNPJ e o Código da Entidade Sindical na pasta GRCS.

Pasta Contrato  

Grid Admissão

Categoria Sefip
De acordo com a Ficha Básica do Empregado.

Data Admissão
Informa data de admissão do colaborador de acordo com a ficha básica do colaborador.

Horas Semana
Refere-se à quantidade de horas da jornada de trabalho semanal, verificando a escala horária do colaborador.

Tipo de Contrato
Esta informação deve obedecer a três tipos previstos pelo HomologNet:

1. Contrato de trabalho por prazo indeterminado;
2. Contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada;
3. Contrato de trabalho por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada.

Administração de Pessoal verifica se a Causa HomologNet for 'RA2' e o campo Dias Indenizados for igual a 'S' ou 'A' grava o Tipo Contrato 2. Se Dias indenizados = 'N', o Tipo Contrato será 3.

Se a Causa HomologNet for igual a 'RA1' e o campo Dias Reavidos for 'S' ou 'A' grava o Tipo 2, ou se o campo Dias Reavidos for= 'N' grava Tipo contrato 3.

Se não atender às situações anteriores, indicará Tipo = 1.

Data Fim Contrato
Refere-se ao valor do campo "Data fim Contrato" que está informado na rescisão do colaborador.

Contrato Tempo Parcial
Informa 1-Sim se o campo Contrato a Tempo Parcial (Tabelas>Gerais>Vínculos) for igual a 'S' e 2-Não se for igual a 'N'.

Tipo Trabalhador
Verifica o vínculo do colaborador. Se for 20, 25, 70 ou 75 grava 2-Rural, senão grava 1-Urbano.

Grade Demissão

Causa Demissão
Busca a Causa HomologNet (Tabelas>Motivos>Causas Demissão) de acordo com a causa de demissão do colaborador.

Referente Campo 39 do leiaute – Tabela de Código de Afastamento

Código Afastamento HomologNet	Causa do Afastamento
SJ2	Despedida sem justa causa, pelo empregador
JC2	Despedida por justa causa, pelo empregador
RA2	Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado
FE2	Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa
FE1	Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado
RA1	Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado
SJ1	Rescisão contratual a pedido do empregado
FT1	Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado
FD0	Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado
RI2	Rescisão Indireta
CR0	Rescisão por culpa recíproca
FM0	Rescisão por força maior
NCO	Rescisão por nulidade do contrato de trabalho, declarada em decisão judicial

Perde Aviso
Informar se o empregado comprovou ter novo emprego durante o período do Aviso Prévio trabalhado e teve a rescisão efetivada antes dos 30 dias, sem receber os dias de aviso dispensados. O Administração de Pessoal apurará da seguinte forma:

• Se a Causa HomologNet for 'SJ2' ou 'RA1', Dias de Aviso Indenizado= 0 e Data de Aviso igual a Data Demissão, grava 1-Sim;
• Se a Causa HomologNet for 'SJ2' ou 'RA1', Data de Demissão maior que Data Aviso, e a diferença de dias entre as datas for menor que a quantidade de dias de aviso indenizado calculado pelo sindicato, grava 1-Sim;
• Caso não atenda às condições acima será gravado 2-Não. 

Dispensado do Aviso Prévio
Indicar se o Empregador dispensou o empregado do aviso prévio. O Administração de Pessoal apurará da seguinte forma:

• Se a Causa HomologNet for 'SJ1' ou 'RA1', quantidade de Dias Reavidos igual a 0 e Data de Demissão igual a Data do Aviso, gravar 1-Sim;
• Se a Causa HomologNet for 'SJ1' ou 'RA1', Data de Demissão maior que a Data Aviso e a diferença de dias entre as datas for maior que a quantidade de dias reavidos, grava 1-Sim;
• Caso não atenda as condições acima será gravado 2(Não).

Grid Dependentes

Pensão Alimentícia % - TRCT
Refere-se à soma do percentual de Pensão Judicial de todos dependentes. Será considerado somente se o valor for menor que 100. Senão, irá considerar o campo Valor Pensão Alimentícia.

Pensão Alimentícia % - FGTS
Refere-se à soma do percentual de Pensão FGTS de todos dependentes.

Dependentes IRRF
Refere-se à quantidade de dependentes de IR na data de demissão do colaborador.

Dependente Sal. Família
Refere-se à quantidade de dependentes de salário família na data de demissão do colaborador.

Valor Pensão Alimentícia
Quando a pensão alimentícia estiver configurada em valor fixo ou se o campo Pensão Alimentícia % for maior ou igual a 100, é considerado o valor calculado na rescisão. Já quando os dois tipos de pensão alimentícia (“F – Valor Fixo” e “R – Remuneração ou Valor de Referência”) estiverem configurados, somente o valor será considerado.

Pasta Movimentação

Gera informações da movimentação do colaborador, verificando históricos de afastamentos.

Serão considerados os afastamentos dos últimos 24 meses ou a partir do início do período aquisitivo de férias mais antigo em aberto, considerando os 84 meses anteriores à data de demissão.

O Administração de Pessoal busca os afastamentos do histórico e os códigos da pasta Movto HomologNet na tabela de Situações. Para as situações auxílio-doença e acidente de trabalho efetua a mesma apuração que é feita para o Sefip.

Pasta Configuração dos Cálculos

Grid Semana Rescisão

Cumpriu Jornada
Refere-se ao valor informado na rescisão do colaborador.

Sábado Compensado
Refere-se ao valor informado na rescisão do colaborador.

• Grid 13° Salário

Forma de Cálculo Médias
Pode ser levado com os valores:

1. CLT;
2. Convencionado.

Será gravado o valor que estiver informado no campo "Cálculo Médias 13º Salário" (em Tabelas>Sindicatos>Cadastro, pasta 13° Salário).

Apuração Cálculo
Poderá ser informado com os valores:

1. Últimos Meses;
2. Ano Corrente.

Se o campo "Médias 13º Salário Limitar ao Ano" (em Tabelas>Sindicatos>Cadastro, pasta 13° Salário) for igual a 'S' grava 2, senão grava 1.

Quantidade Meses, Maiores Meses
Serão gerados com os valores gravados nas informações auxiliares da rescisão.

Grid Férias

Forma Cálculo Médias: Pode ser levado com os valores :

1. CLT.
2. Convencionado.

Será gravado o valor que estiver informado no campo "Cálculo Médias Férias" (em Tabelas>Sindicatos>Cadastro, pasta Férias).

Apuração de Cálculo
Poderá ser informado com os valores:

1. Últimos Meses
2. Período Aquisitivo.

Verifica o campo "Horas Extras" (em Tabelas>Sindicatos>Cadastro, pasta M.Férias Período) se for igual a 'S' grava 2, senão grava 1.

Quantidade Meses, Maiores Meses
Serão gerados com os valores gravados nas informações auxiliares da rescisão.

Grid Aviso Prévio

Forma Cálculo Médias
Pode ser levado com os valores :

1. CLT.
2. Convencionado.

Será gravado o valor que estiver informado no campo Cálculo Médias Aviso Prévio em Tabelas>Sindicatos>Cadastro>Aviso Prévio.

Quantidade Meses, Maiores Meses, Quantidade Dias
Serão gerados com os valores gravados nas informações auxiliares da rescisão.

Grid Rescisão

Quantidade DSR
Quantidade de DSR que o empregado faz jus no mês do afastamento, com exceção da última semana.

Salário Mês Anterior a Rescisão
Este campo deve ser informado manualmente. Só informar para pagamento na rescisão caso o salário do mês anterior ainda não tenha sido pago e a data de quitação da rescisão do contrato de trabalho venha a ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao de pagamento do salário não quitado.

Pasta Férias

Gera informações de até 8 períodos de férias, considerando a data de rescisão mais o aviso para verificar o período inicial.

Faltas Injustificadas
Será gravado com valor do campo "Dias Faltas" do período de férias.

Quitação Férias
Será gravado com 1-Sim para períodos quitados antes da rescisão e 2-Não para períodos abertos ou quitados na rescisão.

Pasta 13° Salário

Serão geradas informações do ano corrente e dos cinco anos anteriores.

Para cada mês serão apuradas as faltas considerando os afastamentos com Tipo de Situação 15 e 99, que não pagam 13° Salário.

Salários Pagos: Pode-se informar:

• Sim.
• Não.

Valor Pago
Não será apurado, na geração será informado zero.

Pasta Financeiro

Apura informações dos eventos da ficha financeira e rescisão.

Serão considerados os afastamentos dos últimos 24 meses ou a partir do início do período aquisitivo de férias aberto mais antigo (verifica 85 meses anteriores à data de demissão), caso o início do período seja anterior a 24 meses.

Caso existam cálculos complementares no mês, os valores das rubricas serão somados.

Mês/Ano do Salário
A cada competência deve ser gerado um registro informando Mês/Ano.

Formação do Salário
Se o colaborador possuir histórico de salário informa 3, senão 2.

Tipo de Salário Fixo

Pode-se informar:

1. Hora.
2. Mensal.
3. Fixo + Variável.

Grid Rubricas

Para cada competência serão geradas as rubricas salariais que formam o salário verificando os eventos da Ficha Financeira ou Rescisão.

Apuração Base de Cálculo
Nos eventos que possuem tipo de base 10 ou 13 utilizará o valor informado em lançamentos fixos. Serão considerados apenas os acumuladores de cálculo 9001, 9002, 9003, 9004 9009, 9010, 9014, 9015, 9082, 9066 e 9067.

Base	Descrição
001	Salário Fixo: O campo Valor Rubrica será gerado com o valor do salário conforme histórico salarial na competência.
002	Garantia: O campo Valor da Rubrica será o valor do evento.
003	Produção: O campo Quantidade de Produtos Produzidos será gravado com a referência do evento e campo Base de Cálculo será gravado com o valor total da base do evento.
004	Horas Extras: Quantidade de Dias/Horas será gerado com a referência do evento e o Percentual Rubrica será gerado com o Valor Cálculo (Cadastro de Eventos). Os eventos de DSR Reflexo Horas Extras somente podem ser gravados com Quantidade Dia/horas.
005	Horas Trabalhadas no mês: Será gerada somente se o Tipo de Salário for igual a 3, o campo Quantidade de Dias/Horas será gravado com a referência do evento.
006 a 011	Estas rubricas terão apenas o campo Valor Rubrica informado, será gravado com o valor do Evento.
012	Horas Adicional Noturno: O campo Quantidade de Dias/Horas será gravado com a referência do evento e o Percentual Rubrica será gravado com percentual de Adicional Noturno do Colaborador.
013 e 014	Percentual da rubrica será gravado conforme histórico de insalubridade ou periculosidade, para Base de Cálculo será apurada a base do evento considerando eventos tenham Tipo Base menor que 21.
015 e 016	Quantidade de Dias/Horas será gravado com a referência do evento e o Percentual Rubrica será gerado com o Valor Cálculo(Cadastro de Eventos).
017	Gratificação: O valor da rubrica será o valor do evento.
018	Adicional Tempo de Serviço 1: Percentual será gravado com a soma de todas anuidades do colaborador e para Base de Cálculo será apurada a base do evento.
019	Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho: Percentual será gravado com o Valor Cálculo do evento e para Base de Cálculo será apurada a base do evento.
020 a 034	O valor da rubrica será o valor do evento.
035	Número de Dias trabalhados no mês: Será gravado somente se o Tipo de Salário for igual a 3, no campo Quantidade de Dias/Horas leva a referência do evento.
036	O valor da rubrica será o valor do evento.

Grade Outros Proventos

Exibe os valores referentes a outros proventos, determinados pelas rubricas "117 - Outros Proventos Mês Rescisão", "118 - Outros Proventos Mês Rescisão 13º Salário" e "119 - Outros Proventos Mês Rescisão Férias".

Pasta Descontos

Os descontos serão apurados conforme os eventos da rescisão do colaborador e configurações da rubricas específicas do Administração de Pessoal, caso exista mais de um evento com a mesma rubrica os valores serão somados.

Adiantamento Salarial
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 100.

Adiantamento 13° Salário
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 101.

Faltas/DSR
Será gravado o valor informado nas informações auxiliares da rescisão.

Valor Total Gasto com Vale Transporte
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 102.

Vale Alimentação
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 103.

Reembolso Vale Transporte
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 104.

Reembolso de Vale Alimentação
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 105.

Saldo Devedor Empréstimo Consignado
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 106.

Indenização Valor (Art. 480 CLT)
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 110.

Contribuição Previdência Privada
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 111.

Valor FAPI
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 112.

Deduções Base de IRRF
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 113.

Contribuição Sindical Laboral
Será gravado o valor do evento que estiver configurado com a rubrica 114.

Valor Comp. Dias Salário Férias Mês Afastamento: Este campo não é gerado pelo sistema, porém está disponível para digitação.

Complementação IRRF Mês Quitação
Este campo não é gerado pelo sistema, porém está disponível para digitação.

Grid Outros Descontos

Serão apurados os eventos da rescisão configurados com as rubricas 107, 108 e 109, específicas do Administração de Pessoal. Pode haver vários eventos com a mesma rubrica. Para cada evento será apurada a incidência de FGTS, INSS e IRRF da seguinte forma:

• Rubrica 107
  Verifica incidência para FGTS mensal, INSS mensal e IRRF mensal.
• Rubrica 108
  Verifica incidência para FGTS 13º Sal., INSS 13° Sal. E IRRF 13° Sal.
• Rubrica 109
  Verifica incidência para FGTS mensal, INSS mensal e IRRF férias.

Valores não considerados pelo HomologNet

Valores pagos na rescisão

Os valores pagos no mês do afastamento, referentes à Horas Extras, Comissão, entre outros, não são incluídos para as médias no HomologNet, conforme consta na documentação disponibilizada no site do mesmo e descrita abaixo:

Documentação HomologNet:

"O HomologNet calcula a média das rubricas no período em referência:

Fórmula 1A1 - média para cada um dos tipos de salários variáveis informados em valor, para o Décimo Terceiro Salário:

- Somar todos os valores informados de cada rubrica em cada mês do ano corrente ou últimos meses (exceto o mês do afastamento (mês da rescisão)) e dividir pelo número de meses considerados.

Fórmula 1A1:

Média por rubrica = valor informado no mês 1 + valor informado no mês 2 + ...+ valor informado no mês n

Onde:

n = número de meses em que está vigente o contrato de trabalho no ano corrente ou últimos meses (exceto mês do afastamento) de acordo com a informação fornecida pelo usuário no grupo de informações Dados Iniciais.

Fórmula 1A2 - média para cada um dos tipos de salários variáveis informados em valor, para Férias:

- Somar todos os valores informados de cada rubrica em cada mês dos últimos doze meses (critério CLT) ou dos últimos meses (critério convencionado), exceto o mês do afastamento, de acordo com a informação fornecida pelo usuário no grupo de informações Dados Iniciais, e dividir pelo número de meses considerados.

Fórmula 1A3 - média para cada um dos tipos de salários variáveis informados em valor, para Aviso Prévio:

- Somar todos os valores informados de cada rubrica em cada mês dos últimos doze meses (critério CLT) ou dos últimos meses (critério convencionado), exceto o mês do afastamento, e dividir pelo número de meses considerados."

Cálculo DSR Hora Extra

As horas pagas referente ao DSR H. Extra não estão previstas no HomologNet para serem utilizadas no cálculo das médias, pois, segundo a jurisprudência atual, este reflexo não é devido.

Jurisprudência:

"394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”."

Para atender a esta jurisprudência e ficar compatível com o HomologNet, configurar seus eventos ou totalizadores de médias para não considerar os eventos de reflexo do DSR.