Exame Toxicológico

Esta tela serve para cadastrar os resultados de exames toxicológicos dos colaboradores, a fim de gerar informações para o envio ao eSocial.

Questões legais

Quanto às questões legais, os exames toxicológicos dos colaboradores são respaldados pela Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, que altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, sendo realizado com a transmissão das informações ao Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.

Art. 61

Os exames toxicológicos serão custeados pelo empregador e realizados:

• a) previamente à admissão;
• b) periodicamente, no mínimo a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, na forma do Anexo VI; e
• c) por ocasião do desligamento.

§ 1º .......................................................................................................

• II - ser realizados e avaliados em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, ou norma posterior que a venha substituir e;
• III - ser realizados por laboratórios com acreditação ISO 17025.

§ 2º ........................................................................................................

• I - constar de atestados de saúde ocupacional; e
• II - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão." (NR)

Sistema de sorteio randômico para aplicação do exame toxicológico

Conforme ANEXO VI REQUISITOS PARA EXAMES TOXICOLÓGICOS APLICADOS PERIODICAMENTE AOS MOTORISTAS EMPREGADOS da Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, destacam-se os seguintes itens:

• 6: A cada seleção randômica efetivada, o laboratório contratado pelo empregador deverá emitir relatório circunstanciado com todos os eventos ocorridos.
• 9: É responsabilidade dos laboratórios manter o sistema permanentemente atualizado de acordo com a ISO 24153:2009.

No item 6, o texto disciplina que a geração dos relatórios e documentos deve ser feita pelo laboratório, a partir de um sistema de seleção randômica efetivado. Caso o sistema não seja de propriedade do laboratório, este não conseguirá gerar os artefatos com todos os eventos exigidos pela Portaria, o que inviabiliza a conformidade com as exigências estabelecidas para o empregador.

No item 9, em caso de fiscalização relacionada ao cumprimento da Portaria 612/2024, o laboratório será responsabilizado pela aplicação do exame toxicológico e pela apresentação de evidências do processo de seleção randômica.

Portanto, mesmo que a Senior decidisse implementar ou disponibilizar essa funcionalidade em seu sistema de Gestão de Pessoas | HCM, não seria viável mantê-la de forma independente do laboratório. Isso se deve ao fato de que a Portaria não prevê essa separação, e em eventuais fiscalizações, a responsabilidade pelo cumprimento das exigências seria exclusivamente do laboratório responsável pela aplicação do exame toxicológico e pela entrega dos relatórios e documentos do sistema de sorteio randômico.

Diante disso, o sistema da Senior não oferecerá funcionalidades para um sistema de sorteio randômico, visto que seu objetivo não é atender processos específicos ou viabilizar o funcionamento de estruturas relacionadas à área de saúde, como laboratórios, hospitais, clínicas ou serviços de assistência médica.

Campos

Tipo Colaborador, Colaborador e Data Solicitação
Selecione o colaborador e informe a data da solicitação do exame toxicológico.

Data Realização
Informe a data de realização do exame.

Tipo de Exame
Selecione o tipo.

Resultado sorteio
Selecione o resultado.

Data do Sorteio
Informe a data do sorteio. Este campo é habilitado quando o campo anterior estiver informado uma opção diferente de "3 - Não se aplica".

Código do Exame
Código numérico, com 17 caracteres, associado ao exame.

Código eSocial
O conteúdo deste campo é sugerido a partir do preenchimento do campo Código do Exame e deve ter a máscara AA999999999.

Laboratório
Opcionalmente, selecione neste campo o laboratório onde o exame foi realizado, a partir dos cadastros da tela Outras Empresas (FR030OEM). Só é possível escolher registros que estejam associados ao tipo de uso "21 - Laboratório".

CNPJ Laboratório
Informe o CNPJ do laboratório onde o exame foi realizado. Caso um registro seja selecionado no campo Laboratório, o CNPJ é preenchido automaticamente.

Atendente
Opcionalmente, selecione neste campo quem realizou o exame toxicológico, a partir dos cadastros de Atendentes (FR108TAT).

Nome do Médico
Informe neste campo o profissional que realizou o atendimento.  Ao preencher o nome do profissional no campo Atendente, o sistema irá sugerir a informação ao preecher o Nome do Médico.

Registro Conselho Profissional
Informe o código registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

UF Conselho Profissional
Informe o código da unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

Validade (dias)
Informe a quantidade de dias de validade que o exame possui. Na inclusão de exames, o sistema sugere 60 dias, pois é a validade do exame toxicológico para fins de CLT (Trabalhista e Previdenciária).

Resultado Exame
Informe o resultado do exame.

Recusou Fazer Exame no Desligamento
Informe se o colaborador se recusou a fazer o exame toxicológico no desligamento.

Enviar eSocial
Informe se o exame toxicológico deve ser enviado ao eSocial através do evento S-2221.

Anexos

A guia Anexos permite anexar novos arquivos ao sistema, abrir arquivos já anexados para visualização, salvar os arquivos localmente usando a opção "Salvar como" e excluir arquivos anexados quando necessário.

Descrição
Informe uma descrição do arquivo.

Nome arquivo
É automaticamente atualizado com o nome do arquivo selecionado.