Exame Toxicológico

Esta tela serve para cadastrar os resultados de exames toxicológicos dos colaboradores, a fim de gerar informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) .

Segundo a Portaria nº 945/2017, o empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar estas informações, conforme leiaute definido pelo MTE.

Os exames toxicológicos também devem estar em conformidade com a determinação da Lei 13.103/2015 (artigo 168 da CLT – e outros artigos). Estes tipos de exames estão totalmente separados dos processos de PCMSO, portanto não constarão em ASOs e nem na geração de exames, por exemplo.

Mais informações podem ser obtidas através da publicação da Portaria e pelos manuais oficiais do Caged e do eSocial.

Campos

Tipo Colaborador, Cadastro e Data Alteração

Selecione o colaborador e informe a data de realização do exame toxicológico.

Código do Exame
Código numérico associado ao exame. Ele deve ter até no máximo 17 caracteres, sendo que para o CAGED todos serão considerados. No eSocial, na geração do leiaute serão desconsiderados os 6 primeiros caracteres do código.

Desta forma, para o CAGED, o formato AAAAAAAA999999999, sendo que AAAAAA será CNPJ base do laboratório convertido de base decimal para base 36, AA o serial do sequencial e 999999999 – o número sequencial do exame. Para o eSocial, será AA999999999, sendo AA o serial do sequencial e 999999999 o número sequencial do exame.

Laboratório

Opcionalmente, selecione neste campo o laboratório onde o exame foi realizado, a partir dos cadastros da tela Outras Empresas (FR030OEM). Só é possível escolher registros que estejam associados ao tipo de uso "21 - Laboratório".

Número da Inscrição do Laboratório

Informe o CNPJ do laboratório onde o exame foi realizado. Caso um registro seja selecionado no campo Laboratório, o CNPJ é preenchido automaticamente.

Atendente
Opcionalmente, selecione neste campo quem realizou o exame toxicológico, a partir dos cadastros de Atendentes (FR108TAT).

Nome do Médico
Informe neste campo o profissional que realizou o atendimento. . Ao preencher o nome do profissional no campo Atendente, o sistema irá sugerir a informação ao preecher o Nome do Médico.

Registro Conselho Profissional

Informe o código registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

UF Conselho Profissional
Informe o código da unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico. Caso um registro seja selecionado no campo Atendente, esta informação é preenchida automaticamente.

Validade (dias)
Informe a quantidade de dias de validade que o exame possui. Na inclusão de exames, o sistema sugere 60 dias, pois é a validade do exame toxicológico para fins de CLT (Trabalhista e Previdenciária).

Recusou Fazer Exame no Desligamento
Informe se o colaborador se recusou a fazer o exame toxicológico no desligamento. . Ele só fica habilitado quando a data do exame for igual a data de demissão do colaborador informado.