Ajuste Base FGTS

A partir da versão 6.10.3.84, o sistema foi alterado para efetuar o cálculo automático do abatimento das bases de FGTS, a fim de compensar eventuais bases negativas no cálculo.

Para isso, foram disponibilizadas as características:

• "31R - Ajuste Base FGTS Mês";
• "31S - Ajuste Base FGTS 13º Salário";
• "31T - Ajuste Base FGTS Indenizado"; e
• "31U - Ajuste Base FGTS Indenizado 13º Salário".

Para efetuar os pagamentos dos valores, será necessário criar novos eventos:

• Ajuste base FGTS Saldo de Salário
• Característica: 31R – Ajuste Base FGTS Mês
• Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
• Tipo: 6
• Incidência: (-) FGTS Mensal
• Natureza eSocial: 6000
• Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS 13º Proporcional
  • Característica: 31S – Ajuste Base FGTS Mês
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) o FGTS 13º Salário
  • Natureza eSocial: 6002
  • Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS Indenizado
  • Característica: 31T - Ajuste Base FGTS Indenizado
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) FGTS Indenizado
  • Natureza eSocial: 6003
  • Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS 13º Indenizado
  • Característica: 31U - Ajuste Base FGTS 13º Indenizado
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) FGTS 13º Indenizado
  • Natureza eSocial: 6001
  • Tipo de cálculo: 11

  Importante

  • O cálculo de ajuste na rescisão será executado somente se, além de todos os eventos mencionados, os eventos com as características 31P e 31Q também estiverem cadastrados.
  • Se houver um adiantamento de 13º salário e, na mesma competência, ocorrer uma demissão, e o valor da Base de FGTS sobre o 13º for negativo, o sistema não efetuará o ajuste, desde que não existam outras bases negativas (Mensal, Indenizado, 13º Indenizado). Nesse caso, os valores já serão apurados considerando toda a competência.

  Exemplo:

  Adiantamento - Base 600

  Rescisão - + Base 500

  Desc. Adto - 600

  Como a apuração é por competência, o valor descontado (Desc. Adto - 600) já será deduzido do Adiantamento, considerando somente o valor de 500 para apuração do FGTS sobre 13º.