Tipo de Ação

Tem o objetivo de indicar um tipo para o assunto da ação.

Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo de Administração de Pessoal

Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo de Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:

Campo cadastrado no Jurídico	Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO)
Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Nº Processo (guia Geral)
Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração.	Data Alteração (guia Hist. Detalhes)
Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro)	Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes)
Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS)
Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Matéria (guia Hist. Detalhes)
Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial)	Autoria (guia Hist. Detalhes)
Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação)	Tipo (guia Geral)
Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas)	Identificação Vara (guia Hist. Detalhes)
Estado (Tabelas > Jurídico > Varas)	UF Vara (guia Hist. Detalhes)
Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas)	Cidade (guia Hist. Detalhes)

Descrição

Descrição do tipo, por exemplo: Ação de Defesa do Consumidor, Reparação de Danos etc.

Tipo eSocial

A informação deste campo é utilizada para a geração do registro S-1070 (Tabela de Processos Administrativos/Judiciais) do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial.

Caso a informação deste campo seja alterada para "0 - Não se aplica" ou seja feita a exclusão do Tipo de Ação, serão excluídos os processos vinculados ao módulo Administração de Pessoal, desde que estes não tenham vínculo com o eSocial e não estejam sendo utilizados em nenhum outro local do sistema.