S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/ Relação Estatutária

1

eSocial

1

eSocial

2

evtAltContratual

1

Evento Alteração Contratual

Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_ALTERA_CATEG
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:

1 - Original
2 - Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

8

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

9

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

10

ideEmpregador

1-1

Informações de identificação do empregador.

11

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

12

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {deEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

13

ideVinculo

1

Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.

14

cpfTrab

1-1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica

CPF

15

matricula

1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica

Matrícula

16

altContratual

1

Alteração de dados contratuais.

17

dtAlteracao

1

Preencher com a data da alteração das informações

Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.

Colaboradores > Salários > Salários > Individual

Ao alterar as informações de um histórico, será utilizado o campo Alteração (data de alteração). Nos outros casos será utilizada a data em que a pendência foi gerada.

18

dtEf

0-1

Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual.

Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.

Essa tag será apresentada no XML quando estiver enviando uma alteração de salário por motivo de Dissídio. É influenciado com o preenchimento do campo Data Fechamento Dissídio.

Através do campo Valor Compl. Hist. Salarial Considera p/ S-2200/S-2206, da Tela Definições do eSocial, é possível definir se a pendência do Valor Complementar será ou não enviada para o eSocial.

19

dscAlt

0-1

Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.

Não é tratado pelo sistema

20

vinculo

1

Grupo de informações do vínculo trabalhista.

21

tpRegPrev

1

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).

Valores válidos:

1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou istema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no Exterior.

Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108,111], não pode ser preenchido com [2].

Colaboradores > Históricos > Servidor Público

Regime Previdenciário

Se no campo Regime Previdenciário consta a opção "2 - RGPS - (Regime Geral)", envia para o eSocial a descrição "1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS".

Se consta a opção "1 - RPPS - (Regime Próprio) ", envia "2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".

Se consta a opção "3 - ", envia "3 - Regime de Previdência Social no Exterior".

Se consta a opção "99 - Outros", será emitido um erro.

22

infoRegimeTrab

1

Informações do regime trabalhista

23

infoCeletista

0-1

Informações de trabalhador celetista.

24

tpRegJor

1

Regime de jornada do empregado.

Valores válidos:

1 - Submetidos a horário de trabalho (Cap. II da CLT)
2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT
3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT
4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT

Colaboradores > Históricos > Anotações > Guia Cadastro

Anotação mais recente

Se no campo Regime Jornada consta as opções "0 - Nenhuma", "2 - Término Inciso I do Art. 62 da CLT" ou "4 - 2- Término Inciso II do Art. 62 da CLT", envia para o eSocial a descrição "1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT)".

Se consta "1 - Início Inciso I do Art. 62 da CLT", envia "2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT".

Se consta "3 - Início Inciso II do Art. 62 da CLT", envia "3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT".

Se consta "5 - Início Inciso III do Art. 62 da CLT" é enviada para o eSocial a opção "4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT".

25

natAtividade

1

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [102], deve ser preenchido com [2].

Colaboradores > Históricos > Vínculo

Vínculo, sendo que envia para o eSocial o Vínculo RAIS cadastrado em Tabelas > Gerais > Vínculos

Se no campo Vínculo RAIS consta as opções "20- CLT Rural Indet.P. Jurid.", "25- CLT Rural Indet.P. Física", "70- Trabalhador Rural vinculado a empregador pessoa jurídica por contrato de trabalho regido pela Lei nº 5.889/73, por prazo determinado" ou "75- Trabalhador Rural vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela Lei nº 5.889/73, por prazo determinado", envia para o eSocial a descrição "2 - Trabalho Rural".

Para qualquer outra opção, envia "1 - Trabalho Urbano".

26

dtBase

0-1

Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.

Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.

Tabelas > Sindicatos > Cadastro > Guia Cadastro

Mês Data Base

Utiliza o Sindicato informado em Colaboradores > Históricos > Sindicato

27

cnpjSindCategProf

1

Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (Preponderante ou Diferenciada).

Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Tabelas > Sindicatos > Cadastro > Guia Grcs

Número do CNPJ

28

trabTemporario

0-1

Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório na prorrogação de contrato de trabalhador temporário

29

justProrr

1

Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Justificativa

30

aprend

0-1

Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz. Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT)

Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.

Valores válidos:
1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem
2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota

Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indAprend} = [1].

Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

33

tpInsc

0-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ

2 - CPF

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indAprend} = [2].

Tipo Inscrição Contratação Indireta

34

nrInsc

0-1

Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend}/{tpInsc}.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indAprend} = [2].

Deve ser um identificador válido e:

a) Se {aprend}/{tpInsc} = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador}/{nrInsc}.

b) Se {aprend}/{tpInsc} = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Número Inscrição Contratação Indireta

Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações:

a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática);
b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado;
c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.

Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

36

infoEstatutario

0-1

Informações de trabalhador estatutário.

37

tpPlanRP

1

Tipo de plano de segregação da massa.

Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro

Colaboradores > Históricos > Servidor Público

Plano Segregação

Os valores válidos para o eSocial correspondem às seguintes opções no sistema:

Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.

Valores válidos:

S - Sim
N - Não

Indicar se o servidor recebe abono permanência.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

40

infoContrato

1

Informações do contrato de trabalho

41

nmCargo

0-1

Informar o nome do cargo.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, {tpRegTrab} = [2] e {tpProv] = [2]).

Tabelas > Cargos > Cargos

Título Reduzido do Cargo

Campo ao lado do campo Cargo

42

CBOCargo

0-1

Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBOrelativa ao cargo.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo} for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições

Tabelas > Cargos > Cargos

CBO 2002

43

nmFuncao

0-1

Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.

Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2220, {tpRegTrab = [2] e {tpProv} = [2]).

Tabelas > Cargos > Cargos

Título Reduzido do Cargo

Busca a Estrutura e Cargo informado conforme Função eSocial cadastrada em Empresas > Definições do eSocial.

Se a função do eSocial é "0 - Não se aplica", a informação deste campo não é gerada.

Se a função é "1 - Histórico de Função", busca em Colaboradores > Históricos > Funções.

Se a função é "3 - Histórico de Posto", busca em Manutenção de Históricos (Colaboradores > Históricos > Manutenção de Históricos) e Históricos adicionais do posto de trabalho (Colaboradores > Históricos > Postos adicionais). Neste caso, além do campo Função eSocial igual a "Sim", o sistema só leva para o eSocial os Postos que possuem característica Vários Cargos igual a "Não" e em que o Tipo atuação seja "Titular". O histórico de posto é considerado independentemente de o tipo de atuação ser principal ou não.

Se a função é "4 - Histórico de cargo motivo função", busca em Colaboradores > Históricos > Cargo.

44

CBOFuncao

0-1

Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao} for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Tabelas > Cargos > Cargos

CBO 2002

45

acumCargo

0-1

Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8

Tabelas > Cargos > Cargos> guia Órgão Público

Cargo Acumulativo

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

47

remuneracao

0-1

Informações da remuneração e periodicidade de pagamento

48

vrSalFx

1

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.

Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Colaboradores > Salários > Salários > Individual

Valor Salário

49

undSalFixo

1

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.

Valores válidos:
1 - Por Hora
2 - Por Dia
3 - Por Semana
4 - Por Quinzena
5 - Por Mês
6 - Por Tarefa
7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável

Tipo Salário

• Se o tipo de salário é igual a "2 - Horista", envia para o eSocial a descrição "1 - Por Hora".
• Se o tipo de salário é igual a "3 - Diarista", envia "2 - Por Dia".
• Se o tipo de salário é igual a "1 - Mensalista" ou "6 - Terceiro", envia "5 - Por Mês".
• Se o tipo de salário é igual a "5 - Tarefeiro", envia "6 - Por Tarefa".
• Se o tipo de salário é igual a "4 - Comissionado" e o campo Valor Salário for maior que 0, envia "5" (por mês).
• Se o tipo de salário é igual a "4 - Comissionado" e o campo Valor Salário for 0 (zero), envia "7" (não aplicável).

50

dscSalVar

0-1

Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [6, 7].

Colaboradores > Históricos > Anotações

Descrição da anotação mais recente.

Considera aquela cujo Tipo Anotação informado tenha em seu cadastro (em Tabelas > Gerais > Anotações) o Tipo eSocial igual a "7 - Descrição Salário" e a Descrição Salário igual a "1 - Início Salário".

O preenchimento deste campo é obrigatório se o Tipo Salário (Colaboradores > Salários > Salários > Individual (FR038HSA)) for "5 - Tarefeiro".

51

duracao

0-1

Duração do contrato de trabalho

52

tpContr

1-1

Tipo de contrato de trabalho.

Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar

Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato

53

dtTerm

0-1

Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {dtAltCPF} do evento S-2200, conforme o caso).

54

objDet

0-1

Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra etc.).

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpContr} = [3].

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar

Objetivo término contr. prazo det.

55

localTrabalho

1-1

Informações do local de trabalho

56

localTrabGeral

0-1

Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.

57

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Relação do campo Tipo Inscrição com a descrição enviada para o eSocial:

• "1 - CNPJ": 1
• "3 - CPF": 3
• "3 - CPF" e o campo Tipo Filial é igual a "O - Obra": 4

58

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}.

Número Inscrição

Relação do campo Tipo Inscrição com a descrição enviada para o eSocial:

• "1 - CNPJ": Número Inscrição
• "3 - CPF": Inscrição no CAEPF
• "3 - CPF" e o campo Tipo Filial é igual a "O - Obra": Número Inscrição CNO informado no cadastro de Empresas > Outras Empresas, campo Tomador

59

descComp

0-1

Descrição complementar do local de trabalho.

Este campo é gerado automaticamente pelo sistema quando houver uma troca de filial do colaborador. Será enviado ao eSocial os números de CNPJ/CPF de origem e destino (dependendo do tipo de inscrição).

60

localTempDom

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.

Para os trabalhadores temporários (categoria 106), quando o campo Endereço diferente da tomadora (guia Contrato Temporário da ficha complementar) for igual a S, a origem da informação deverá ser o que estiver informado neste cadastro. Caso o contrário, deve continuar levando o que está cadastrado na filial.

Para trabalhador doméstico (categoria 104) a origem da informação é o endereço da filial do histórico do trabalhador.

61

tpLograd

0-1

Tipo de Logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Tipo Logradouro

62

dscLograd

1

Descrição do logradouro

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Endereço

63

nrLograd

1

Número do logradouro.  Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N"

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Número

64

complemento

0-1

Complemento do logradouro.

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Complemento

65

bairro

0-1

Nome do bairro/distrito.

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Bairro

66

cep

1

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

CEP

67

codMunic

1

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE

Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE.

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Cidade

68

uf

1-1

Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Empresas > Filiais > Cadastro

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > guia Contrato Temporário

Estado

69

horContratual

0-1

Informações do horário contratual do trabalhador.

É possível optar pelo envio ou não desta informação através do campo Enviar Grupo Horário Contratual S-2200/S-2206, da tela de Definições do eSocial.

70

qtdHrsSem

0-1

Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.

Validação: Deve ser preenchido se {codCateg} for diferente de [111]. Se preenchido, deve ser maior que zero.

Tabelas > Horários > Escalas

Caso a empresa utilize histórico de escalas, envia o campo Horas Semana informado no cadastro da escala indicada no histórico de escala válido na data de referência.

Caso o contrário, envia o campo Horas Semanais informado no histórico de horário válido na data de referência.

Esta informação não será enviada para colaboradores com categoria eSocial igual a 111 (Contrato Intermitente).

71

tpJornada

1

Tipo da Jornada.

Valores válidos:
2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)
3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável
4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)
5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)
6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo
7 - Turno ininterrupto de revezamento
9 - Demais tipos de jornada

Tabelas > Horários > Escalas

Tipo Jornada eSocial

Informado no cadastro de escala do colaborador alocado. Quando a empresa não utiliza escala, será enviado valor fixo "4".

72

tmpParc

1

Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.

Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais

Validação: O código [1] só é válido se {codCateg} = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg} = [104].

Tabelas > Gerais > Vínculos

Contrato a Tempo Parcial

Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

75

alvaraJudicial

0-1

Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".

Grupo não é obrigatório

76

nrProcJud

1

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica

Processo Judicial

77

observacoes

0-99

Observações do contrato de trabalho .

78

observacao

1

Observação relacionada ao contrato de trabalho.

Clique aqui para ver a origem das informações deste registro.

79

treiCap

0-99

Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.

80

codTreiCap

1

Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

Colaboradores > Históricos > Anotações

Tabelas > Cursos > Cursos Aperfeiçoamento (módulos TR, SM, CS e RS)

Colaboradores > Cursos (módulos SM, RS)

Colaboradores > Históricos > Cursos (módulo CS)

Colaboradores > Cursos > Histórico (módulo TR)

Código Treinamento

Código eSocial

Situação

Quando o tipo de anotação cadastrado na tela Anotações - R022NOT (Tabelas > Gerais > Anotações) possuir o campo Tipo eSocial = 15, esse campo (Código Treinamento) ficará habilitado.Quando o tipo de anotação possuir o campo Tipo eSocial = 12, 13 ou 14, será enviado o código 1006, 1207 ou 3719 respectivamente.

Considera curso na Situação 2 - Completo