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S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais."
Pré-requisitos
Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
Quem está obrigado
O empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS. No caso de servidores vinculados ao RPPS, o envio da informação não é obrigatório.
Prazo de envio
A comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal e Segurança e Medicina da Senior
Ao preencher o campo Início SST (Fase 1), na tela Definições do eSocial, o sistema irá considerar (entre a data de admissão do colaborador e o início do envio dos eventos de SST) a data mais recente para criar a pendência dos eventos de SST, caso exista alguma informação a ser enviada.
Por exemplo, se o colaborador for admitido no mês de janeiro e o envio dos eventos de SST começar no mês de fevereiro, o sistema irá olhar para o mês de fevereiro.
Através do campo Módulo Responsável S-2210 da tela de Definições do eSocial (FR030DES), é possível definir em qual módulo o sistema irá gerar e enviar o leiaute S-2210.
Geração da comunicação de acidente de trabalho
Para a geração deste leiaute são consideradas as informações da tela de cadastro de acidentes de trabalho:
- No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) (FR086ACT)
- No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) (FR086ACT)
Adicionalmente, são verificadas algumas informações de outros cadastros, mas que estão diretamente relacionados ao registro do acidente ou da CAT.
A rotina de fechamento de admissão também verifica se existem Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) cadastradas para os colaboradores. Caso existam, ao fechar a admissão o sistema irá gerar pendências de envio do leiaute S-2210 para o eSocial, desde que a data da CAT seja igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo ao qual a empresa pertence.
Clique aqui para ver a documentação do processo completo de geração do S-2210.
Importante
- O sistema não autoriza alterações ou retificações de CATs que foram apontadas como origem de alguma CAT de reabertura ou óbito. Ao acessar o registro, o sistema informará que a ação não é permitida. Caso ocorra a tentativa de realizar alguma modificação ou exclusão nesta circunstância, a ação será bloqueada.
- Para gerar o leiaute S-2210, o usuário obrigatoriamente deve ter gerado o Fechamento SST.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
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|---|---|---|---|---|---|---|
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
|||
|
2 |
evtCAT |
1 |
Evento Comunicação de Acidente de Trabalho Regras de validação: |
Informações geradas automaticamente pelo sistema.
|
||
|
3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
|||
|
4 |
ideEvento |
1 |
Informações de Identificação do Evento. |
|||
|
5 |
indRetif |
1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos:
|
Informações geradas automaticamente pelo sistema.
|
||
|
6 |
nrRecibo |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. |
|||
|
7 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos:
|
|||
|
8 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento Valores válidos: |
|||
|
9 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|||
|
10 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador. |
|||
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11 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Empresas > Filiais > Cadastro > Guia Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial) |
|
12 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número da Inscrição |
||
|
13 |
ideVinculo |
1 |
Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
|||
|
14 |
cpfTrab |
1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica |
CPF |
|
| 15 | matricula | 0-1 |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
No módulo Administração de Pessoal: eSocial > Colaboradores > Fechamento da Admissão (eSocial) No módulo Segurança e Medicina: Colaboradores > Ficha Cadastral > Matrículas eSocial |
Matrícula |
Número gerado automaticamente pelo sistema. Envia a matrícula que aparece acima da foto. Em situações nas quais não exista integração com o Administração de Pessoal, a matrícula deverá ser cadastrada no Segurança e Medicina. |
| 16 | codCateg | 0-1 |
Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial | Categoria Trabalhador | |
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17 |
cat |
1 |
Comunicação de Acidente de Trabalho. |
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|
18 |
dtAcid |
1 |
Data do acidente. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) |
Data Acidente |
Não é permitido inserir datas futuras em relação à data de preenchimento do campo. |
|
19 |
tpAcid |
1 |
Tipo de acidente de trabalho. Valores válidos:
|
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Tipo Acidente |
|
|
20 |
hrAcid |
0-1 |
Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid} = [1] ou se ({tpAcid} = [3] e {dtAcid} >= [2022-01-26]). Não informar se {tpAcid} = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se {tpCat} = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) |
Hora Acidente |
Este campo será gerado em acidentes do tipo "Trajeto" somente quando a data do acidente for posterior a 26/01/2022. |
|
21 |
hrsTrabAntesAcid |
0-1 |
Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. Validação:Preenchimento obrigatório se {tpAcid} = [1] ou se ({tpAcid} = [3] e {dtAcid} >= [2022-07-20]). Não informar se {tpAcid} = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Horas Trab. Até Acidente |
A partir de 20/07/2022, este campo será gerado no leiaute S-2210 quando o acidente de trabalho for do tipo "Trajeto". |
|
22 |
tpCat |
1 |
Tipo de CAT. Valores válidos: |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Tipo CAT |
É possível inserir apenas uma CAT de Óbito por acidente. |
|
23 |
indCatObito |
1 |
Houve Óbito? Valores válidos: Validação: Se o {tpCat} for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o {tpCat} for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N]. |
Data do Óbito |
Se houver uma data informada no campo Data do Óbito envia "S - Sim". Do contrário, envia "N - Não". |
|
|
24 |
dtObito |
0-1 |
Data do óbito. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a {dtAcid}. Preenchimento obrigatório se {indCatObito} = [S]. Não informar se {indCatObito} = [N]. |
Data do Óbito |
Não é permitido inserir datas futuras em relação à data de preenchimento do campo. |
|
|
25 |
indComunPolicia |
1 |
Houve comunicação à autoridade policial? Valores válidos: |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Registro Policial |
|
|
26 |
codSitGeradora |
1 |
Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Situação Geradora (eSocial) |
|
|
27 |
iniciatCAT |
1 |
Iniciativa da CAT. Valores válidos: |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Iniciativa |
|
|
28 |
obsCAT |
0-1 |
Observação. |
Observações CAT |
|
|
| 29 | ultDiaTrab | 0-1 |
Último dia trabalhado. Validação: Preenchimento obrigatório se {dtAcid} >= [2023-01-16]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador. Se {tpCat} = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em {nrRecCatOrig} |
Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Último dia Trabalhado | Obrigatório para acidentes com data igual ou maior que 16/01/2023, que estejam na NT 06 ou na versão S-1.1. |
| 30 | houveAfast | 0-1 |
Houve afastamento? Valores válidos: S - Sim
Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid >= [2023-01-16]). |
Afastar Trabalho | ||
|
31 |
localAcidente |
1 |
Local do Acidente. |
|||
|
32 |
tpLocal |
1 |
Tipo de Local do acidente. Valores válidos: |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Local Acidente Estabelecimento no Exterior |
Campo Estabelecimento no Exterior só habilita se o Local Acidente for igual a "1". Caso o campo Estabelecimento no Exterior estiver com "S - Sim", será levado nessa tag o valor "2 - Estabelecimento do empregador no Exterior". |
|
33 |
dscLocal |
0-1 |
Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho etc.) |
Especificação Local |
|
|
| 34 | tpLograd | 0-1 |
Tipo de Logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
Tipo de Logradouro | ||
|
35 |
dscLograd |
1 |
Descrição do logradouro. |
Endereço |
|
|
|
36 |
nrLograd |
1 |
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com “S/N”. |
Número |
|
|
| 37 | complemento | 0-1 | Complemento do logradouro. | Complemento | ||
| 38 | bairro | 0-1 | Nome do bairro/distrito. | Bairro | ||
| 39 | cep | 0-1 |
Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições. |
Cep | ||
|
40 |
codMunic |
0-1 |
Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal] = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se [tpLocal} = [2]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
Cidade |
|
|
|
41 |
uf |
0-1 |
Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. |
Estado |
|
|
|
42 |
pais |
0-1 |
Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código de país válido, existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos. |
Cidade |
|
|
|
43 |
codPostal |
0-1 |
Código de Endereçamento Postal. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos. |
Código Postal |
Habilita se o campo Estabelecimento no Exterior for "S - Sim". |
|
|
44 |
ideLocalAcid |
0-1 |
Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado. |
|||
| 45 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Tipo Inscrição | |
| 46 | nrInsc | 1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideLocalAcid/tpInsc}. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços. No caso de acidente de avulso com {tpLocal} diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {ideLocalAcid/tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e: a) Se {tpLocal} = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e {tpLocal} for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005); b) Se {tpLocal} = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {ideLocalAcid/tpInsc} = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000. |
Número Inscrição | ||
|
47 |
parteAtingida |
1 |
Detalhamento da(s) parte(s) atingida(s) pelo acidente de trabalho. |
|||
|
48 |
codParteAting |
1 |
Preencher com o código correspondente à parte atingida, conforme Tabela 13. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 13 - Parte do corpo atingida. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Parte Atingida (eSocial) |
|
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49 |
lateralidade |
1 |
Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s). Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Exemplo: no caso do órgão atingido ser uma perna, apontar qual foi a atingida, se a perna direita, se a perna esquerda, ou se ambas. Se o órgão atingido é único, como por exemplo, a cabeça, assinalar este campo como não aplicável. Valores válidos: |
Lateralidade |
|
|
|
50 |
agenteCausador |
1 |
Detalhamento do(s) agente(s) causador(es) do acidente de trabalho. |
|||
|
51 |
codAgntCausador |
1 |
Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente. Validação: Se {dtAcid} >= [2024-01-22] e se {tpAcid} = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Agente Causador (eSocial) |
|
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52 |
atestado |
1 |
Atestado médico. |
|||
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53 |
dtAtendimento |
1 |
Data do atendimento. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Data Atendimento Médico ou Data Afastamento Se nenhum dos dois campos for informado, esta seção não será gerada. |
Utiliza o campo Data Atendimento Médico, caso informado. Se não for informado, utiliza o campo Data Afastamento, caso for informado. Não é permitido inserir datas futuras em relação à data de preenchimento do campo. Se o campo Data Afastamento for informado, o campo Afastar Trabalho será definido como "S - Sim". |
|
54 |
hrAtendimento |
1 |
Hora do atendimento, no formato HHMM. Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, e deve ser menor ou igual a 59. |
|||
|
55 |
indInternacao |
1 |
Indicativo de internação. Valores válidos: |
Houve Internação |
Se este campo estiver vazio, envia "N - Não". |
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|
56 |
durTrat |
1 |
Duração estimada do tratamento, em dias. |
Duração Tratamento (dias) |
|
|
| 57 | indAfast | 1 |
Indicativo do afastamento do trabalho durante o tratamento. Valores válidos: Validação: Se o campo {indCatObito} for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N]. |
Informações geradas automaticamente pelo sistema. | Esse campo é alimentado automaticamente com "N - Não", se não tiver nenhum atestado lançado, ou com "S - Sim", após o usuário incluir um atestado (afastamento), tanto na própria rotina de CAT, quanto quando o atestado é lançado separadamente (antes de fazer o cadastro da CAT) na rotina de afastamento do módulo Administração de Pessoal ou na rotina de Atendimento do módulo Segurança e Medicina. Posteriormente, realiza-se a vinculação do mesmo no momento do preenchimento da guia CAT. | |
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58 |
dscLesao |
1 |
Preencher com a descrição da natureza da lesão. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 17. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia Acidente ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia Acidente |
Natureza Lesão (eSocial) |
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59 |
dscCompLesao |
0-1 |
Descrição complementar da lesão. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) |
Se no campo Natureza Lesão consta "0- Conforme campo Descrição Lesões na CAT", envia para o eSocial o campo Descrição Lesões da guia CAT. Se no campo Natureza Lesão consta "1- Conforme pasta Natureza das Lesões", "2- Conforme campo Natureza da lesão da pasta Acidentes" ou "3- Conforme Natureza da lesão da guia Acidentes e guia Natureza das Lesões" , envia o campo Descrição, conforme as naturezas informadas na guia Acidente. |
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|
60 |
diagProvavel |
0-1 |
Diagnóstico provável. |
Se no campo Diagnóstico Provável, disponível em Segurança > Definições por Empresa, consta "0- Conforme campo Diagnóstico provável na CAT. ", envia para o eSocial o campo Diagnóstico Provável da guia CAT. Se no campo Diagnóstico Provável, disponível em Segurança > Definições por Empresa, consta "1- Conforme descrição da CID", envia o campo Descrição, da guia Doenças em Tabelas > Gerais > CID 10. |
A descrição é referente a CID informada no cadastro de Acidentes no módulo Administração de Pessoal em Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) e no módulo Segurança e Medicina em Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes > Guia Acidente). Se a CID não foi informada, é considerada a descrição da guia Subgrupos (Tabelas > Gerais > CID 10). |
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|
61 |
codCID |
1 |
Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
CID10 |
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62 |
observacao |
0-1 |
Observação. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Observações Laudo |
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63 |
emitente |
1 |
Médico/Dentista que emitiu o atestado. |
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64 |
nmEmit |
1 |
Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. |
No módulo Administração de Pessoal: Impostos > Previdência > Histórico > Acidente Trabalho > Cadastro (eSocial) > Guia CAT ou No módulo Segurança e Medicina: Segurança > Acidentes > Cadastro de Acidentes (eSocial) > Guia CAT |
Nome do Atendente ou Nome do Médico informado no cadastro do acidente |
|
|
65 |
ideOC |
1 |
Órgão de classe. Valores válidos: |
Conselho do Profissional informado no cadastro do acidente |
||
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66 |
nrOC |
1 |
Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). |
Registro no Conselhoinformado no cadastro do acidente |
||
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67 |
ufOC |
1 |
Sigla da UF do órgão de classe. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Preenchimento obrigatório se {ideOC} = [1, 2]. |
Estado do Conselho informado no cadastro do acidente |
A partir da 20/07/2022, o campo de UF do órgão de classe passará a ser exigido apenas quando o campo Conselho do Profissional não for do tipo "3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS". | |
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68 |
catOrigem |
0-1 |
Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito. |
|||
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69 |
nrRecCatOrig |
1 |
Informar o número do recibo da última CAT referente ao
mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que {indCatObito} da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se {dtAcid} for anterior a {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {dtAltCPF} do evento S-2200. OBS.: quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original. |
eSocial > Consulta Pendências |
Número do Recibo |
Busca o número do recibo referente ao envio da última CAT do mesmo acidente |
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