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S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Atenção!

O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:

Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.

Mensageria/eDocs

Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.

Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões."

Pré-requisitos

Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

Quem está obrigado

O empregador e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.

Prazo de envio

O evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da emissão do correspondente ASO, salvo para o relativo à ASO admissional {tpExameOcup} = [0], hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Segurança e Medicina da Senior

Este leiaute trata um evento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O Gestão de Pessoas | HCM gera os leiautes de SST somente a partir da versão 6.2.34.

A versão 6.2.33 permite apenas cadastrar a origem das informações. Eventos que não são de SST podem ser gerados normalmente em ambas as versões.

O leiaute é gerado ao incluir, alterar (campos Ficha Médica, Emissão Atestado, Tipo ASO, Parecer) ou excluir um ASO nas telas:

Medicina > Atendimentos > ASO Externo (FR110MAM);
Medicina > Atendimentos > Atendimento > Botão ASO (FR110MAM).

É gerada a retificação do leiaute ao vincular ou desvincular um exame ao ASO, através do botão Exames das telas abaixo:

Medicina > Atendimentos > ASO Externo (FRSELRES);
Medicina > Atendimentos > Atendimento > Botão ASO (FRSELRES).

É gerada a retificação do leiaute ao alterar alguma informação (campos Situação, Data Resultado, Resultado e Evolução) de algum exame vinculado ao ASO:

Medicina > PCMSO > Resultados (FR108RES).

Ao preencher o campo Início SST (Fase 1), na tela Definições do eSocial, o sistema irá considerar (entre a data de admissão do colaborador e o início do envio dos eventos de SST) a data mais recente para criar a pendência dos eventos de SST, caso exista alguma informação a ser enviada.

Por exemplo, se o colaborador for admitido no mês de janeiro e o envio dos eventos de SST começar no mês de fevereiro, o sistema irá olhar para o mês de fevereiro.

Fluxo do processo

Monitoramento da saúde do trabalhador

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial
2	evtMonit	1	Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_VINCULO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO	Informações geradas automaticamente pelo sistema
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Informações geradas automaticamente pelo sistema.
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação	Informações geradas automaticamente pelo sistema.
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
8	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1- Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
9	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
11	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro > Guia > Cadastro	Tipo Inscrição
12	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.	Empresas > Filiais > Cadastro > Guia > Cadastro	Número da Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (conforme campo Tipo Filial).
13	ideVinculo	1	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14	cpfTrab	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica	CPF
15	matricula	0-1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.	No módulo Administração de Pessoal: eSocial > Colaboradores > Fechamento da Admissão No módulo Segurança e Medicina: Colaboradores > Ficha Cadastral > Matrículas eSocial	Matrícula	Matrícula do colaborador, gerada no momento do fechamento de admissão do colaborador (realizado pelo módulo Administração de Pessoal). Em situações nas quais não exista integração com o Administração de Pessoal, a matrícula deverá ser cadastrada no Segurança e Medicina.
16	codCateg	0-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matrícula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica	Categoria eSocial
17	exMedOcup	1	Informações do exame médico ocupacional.
18	tpExameOcup	1	Tipo do exame médico ocupacional. Valores válidos: 0 - Exame médico admissional 1 - Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ouplanejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO 2 - Exame médico de retorno ao trabalho 3 - Exame médico de mudança de função ou de mudança de risco ocupacional 4 - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos 9 - Exame médico demissional Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo vínculo com {dtAso} anterior.	Medicina > Atendimentos > Atendimento, botão ASO (interno) Medicina > Atendimentos > ASO Externo	Tipo ASO
19	aso	1	Detalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.	As informações de ASO são geradas quando o atestado é lançado para um colaborador, ao fechar a admissão (caso tenha ASOs cadastrados na candidatura) ou fechar a demissão.
20	dtAso	1	Data de emissão do ASO. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpExameOcup} for diferente de [0], também deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício ou de início.	Medicina > Atendimentos > Atendimento, botão ASO (interno) Medicina > Atendimentos > ASO Externo	Emissão Atestado
21	resAso	1	Resultado do ASO. Valores válidos: 1 - Apto 2 - Inapto		Parecer	Para envio da opção "1 - Apto" ao eSocial, o sistema considera as opções "S - Sim" ou "R - Sim, com restrições" do campo Considera Normal no cadastro do parecer. Na opção “2 – Inapto”, é considerada a opção “N – Não” do mesmo campo.
22	exame	1-99	Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Anexos da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO.	O vínculo com o ASO é feito através dos campos Atendente e Número Atestado.
23	dtExm	1	Data do exame realizado. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em {dtAso}	Medicina > PCMSO > Resultados	Data Resultado
24	procRealizado	1	Código do procedimento diagnóstico. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 27.	Medicina > PCMSO > Exames	Código Procedimento
25	obsProc	0-1	Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado. Validação: Preenchimento obrigatório se {procRealizado} = [0583, 0998, 0999, 1128, 1230, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 9999].	Medicina > PCMSO > Exames	Observação Procedimento	Caso haja exames com o mesmo código de procedimento e mesma data, este campo será gerado com os nomes de todos os exames que compartilhem essas mesmas informações.
26	ordExame	0-1	Ordem do exame. Valores válidos: 1 - Inicial 2 - Sequencial Validação: Preenchimento obrigatório se {procRealizado} = [0281].	Medicina > PCMSO > Resultados	Tipo Exame	Este campo não será gerado caso o exame em questão compartilhe o mesmo código de procedimento e mesma data com um ou mais exames.
27	indResult	0-1	Indicação dos resultados. Valores válidos: 1 - Normal 2 - Alterado 3 - Estável 4 - Agravamento	Medicina > PCMSO > Resultados	Evolução Resultado ou Resultado	Quando as opções "M - Melhorado" ou "D - Desencadeamento" estiverem indicadas no campo Evolução Resultado, será considerado o campo Resultado. Esse registro só será preenchido e enviado ao eSocial, quando o campo Enviar Resultado Exame S-2220, da tela de definições do eSocial (FR030DES)(módulo SM), estiver com o valor "S - Sim". Este campo não será gerado caso o exame em questão compartilhe o mesmo código de procedimento e mesma data com um ou mais exames.
28	medico	1	Informações sobre o médico emitente do ASO.
29	nmMed	1	Preencher com o nome do médico emitente do ASO.	Medicina > Atendimentos > ASO Externo ou Medicina > Atendimentos > Atendimento > botão ASO	Nome
30	nrCRM	0-1	Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina - CRM. Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em {dtAso}, for no exterior.		Registro no Conselho	O preenchimento deste campo é opcional caso o colaborador tenha um endereço vigente no exterior na data do ASO
31	ufCRM	0-1	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em {dtAso}, for no exterior.	Tabelas > Gerais > Conselho Profissional	Conselho Profissional	Estado da cidade informado no campo Sede do cadastro do conselho. O preenchimento deste campo é opcional caso o colaborador tenha um endereço vigente no exterior na data do ASO
32	respMonit	0-1	Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO (Empresas > Filiais - guia PCMSO)	Informações dos colaboradores informados na guia PCMSO do cadastro de filial do colaborador
33	cpfResp	0-1	Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO. Validação: Se informado, deve ser um CPF válido.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados ou Colaboradores > Ficha Cadastral > Terceiros	CPF	CPF do colaborador informado como responsável pelo PCMSO.
34	nmResp	1	Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO.		Nome(Responsável PCMSO)
35	nrCRM	1	Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Ficha Complementar	Registro no Conselho
36	ufCRM	1	Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO	Colaboradores > Ficha Cadastral > Ficha Complementar	Conselho Profissional	Estado da cidade informado no campo Sede do cadastro do conselho.

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